TJSP 28/06/2016 - Pág. 2881 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2145
2881
APARECIDO MAGRO (OAB 130460/SP)
Processo 1008713-64.2016.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Aline Nunes Ferreira Dobkevicius - Fica designada a audiência de conciliação para o dia 31 de agosto de 2016,
às 15 horas e 30 minutos (térreo - sala 17). Fica o(a) autor(a) intimado através de seu/sua advogado(a), devendo o(a) patrono(a)
providenciar o comparecimento de seu constituinte, sob pena de extinção (art. 51, I, da lei 9.099/95), com a condenação nas
custas processuais. Cite-se o(a) requerido(a) e intime-se a comparecer na audiência, sob pena de ser decretada a revelia. ADV: ANDRE FREIRE KUTINSKAS (OAB 154190/SP)
Processo 1008713-64.2016.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Aline Nunes Ferreira Dobkevicius - Controle nº 2016/002215Vistos.*Defiro a liminar, dispensada a caução, à
vista da declaração de quitação que se encontra a página 04, fornecida por meio eletrônico. Oficie-se ao Serasa e SCPC para a
baixa da negativação. Int. - ADV: ANDRE FREIRE KUTINSKAS (OAB 154190/SP)
Processo 1008715-34.2016.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Alan Mendes
Batista - Alan Mendes Batista - Fica designada a audiência de conciliação para o dia 31 de agosto de 2016, às 15 horas (térreo
- sala 17). Fica o(a) autor(a) intimado através de seu/sua advogado(a), devendo o(a) patrono(a) providenciar o comparecimento
de seu constituinte, sob pena de extinção (art. 51, I, da lei 9.099/95), com a condenação nas custas processuais. Cite-se o(a)
requerido(a) e intime-se a comparecer na audiência, sob pena de ser decretada a revelia. - ADV: ALAN MENDES BATISTA (OAB
261500/SP)
Processo 1008715-34.2016.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Alan
Mendes Batista - Alan Mendes Batista - Vistos.O autora formulou pedido de concessão da tutela antecipada de evidência nos
termos do artigo 311 do CPC, que independe da demonstração de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Ocorre
que não caracterizada qualquer das hipóteses que autorizam a concessão deste instituto. Primeiramente, não caracterizado
abuso de direito de defesa ou propósito protelatório da parte ré, que sequer foi citada, não sendo aplicável o disposto no art.
311, inciso I, do CPC.Por outro lado, o pedido inicial é fundado em um contrato de telefonia celebrado entre as partes, sem
que se apresentasse prova documental do alegado contrato e de seus termos, o que é imprescindível para preenchimento dos
requisitos da concessão da tutela antecipada de evidência.Assim, diante da inexistência de prova documental corroborando as
alegações do autor, com a petição inicial, não se mostram aplicáveis ao caso as hipóteses dos demais incisos de referido artigo,
e, por conseguinte, indefiro o pedido de antecipação de tutela de evidência.Intime-se.Sem prejuízo, intimem-se para a audiência
de conciliação designada à fl. 18. - ADV: ALAN MENDES BATISTA (OAB 261500/SP)
Processo 1008726-63.2016.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - Residencial
Anália Park Tlda - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso IV, da
Lei nº 9.099/95.Nesta instância, não há custas.Transitada em julgado, comunique-se ao Distribuidor.Em caso de recurso: Valor
do preparo = R$ 235,50 (Guia DARE-SP, Código 230-6). P.R.I.C. - ADV: ELIVANIA MENDES XAVIER (OAB 248727/SP)
Processo 1008734-40.2016.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcia
Aparecida de Freitas - Marcia Aparecida de Freitas - Fica designada a audiência de conciliação para o dia 31 de agosto de
2016, às 16 horas (térreo - sala 17). Fica o(a) autor(a) intimado através de seu/sua advogado(a), devendo o(a) patrono(a)
providenciar o comparecimento de seu constituinte, sob pena de extinção (art. 51, I, da lei 9.099/95), com a condenação nas
custas processuais. Cite-se o(a) requerido(a) e intime-se a comparecer na audiência, sob pena de ser decretada a revelia. ADV: MARCIA APARECIDA DE FREITAS (OAB 254661/SP)
Processo 1008734-40.2016.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcia
Aparecida de Freitas - Marcia Aparecida de Freitas - Controle nº 2016/002223Vistos.*Já houve TRANSAÇÃO entre as partes(fls.
37/38), podendo ela, se descumprida, ser objeto de homologação judicial e prosseguimento em execução, na forma do artigo 22
da lei 9099/95 . Além disso, as negativações apresentadas são anteriores a transação não há comprovação de nova negativação
ou mantença da antiga. Assim, ao devido esclarecimento no prazo de dez dias. Int. - ADV: MARCIA APARECIDA DE FREITAS
(OAB 254661/SP)
Processo 1008734-40.2016.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcia
Aparecida de Freitas - Marcia Aparecida de Freitas - Controle nº 2016/002223Vistos.*Comprove a autora a existência atual de
negativações promovidas pela requerida contra sí. Com tal, voltem Cls. Int. - ADV: MARCIA APARECIDA DE FREITAS (OAB
254661/SP)
Processo 1008735-25.2016.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Claudete Villa Nova Deste modo, julgo improcedentes os pedidos objeto dos embargos, mantendo hígidas as penhoras de ativos financeiros da
embargante.Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 55, parágrafo único, inciso II,
da Lei 9.099/95, devendo proceder ao seu recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição da dívida. Valor das custas
processuais: R$ 117,75Em caso de recurso, valor do preparo = R$ 239,00 (Guia DARE-SP, Código 230-6). P.R.I.C. - ADV:
MARCUS VINICIUS DE LIMA BERTONI (OAB 285352/SP)
Processo 1010474-67.2015.8.26.0008/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Sileide Félix
de Lima - Vistos.Expeça-se Mandado de Penhora e estimativa de valor para ser cumprido no endereço da(o) residência/
estabelecimento do(a) requerido(a). Efetivada a penhora, intime-se, desde logo, o(a) executado(a), lavrando-se o auto
competente e consignando-se que o prazo de embargos é de 15 (quinze) dias. Caso não haja bens penhoráveis, descreva o
Sr. Oficial de Justiça, em sua certidão, quais guarnecem o local e seu estado de conservação. Para a diligência, consigne-se o
previsto no artigo 212, § 2º do CPC.Int. - ADV: FÁBIO GARCIA BASTOS (OAB 336645/SP)
Processo 1010629-70.2015.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Ravi Angelo Simões
- Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos.Ciente dos documentos de fls. 170, 177/191 e 207/211.Manifeste-se a ré
sobre o ofício de fls. 205.Int.. - ADV: THOMAZ MORENO ALTINO (OAB 279024/SP), CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET
(OAB 104061/SP), RAFAEL DE ABREU LUZ (OAB 259597/SP)
Processo 1010841-91.2015.8.26.0008 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jaime Camargo
- Vistos.Observo que nas várias diligencias realizadas não foram localizados bens penhoráveis, e de igual forma as tentativa de
localização de bens junto ao BACEN, DRF e DETRAN.Assim, determino que o(a) exequente apresente outras medidas aptas
para constrição de bens do(a) executado(a), diferente de qualquer das já mencionadas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena
de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95.Int. - ADV: MARCIA APARECIDA FLEMING MOTA (OAB
173723/SP)
Processo 1012021-45.2015.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Patricia Silva Novaes Vistos.Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 23 de agosto de 2.016, às 15:00 horas (sala 17 - térreo).Cite-se
e intimem-se as partes, com as advertências de praxe.Int.. - ADV: DANIELLA MACHADO DOS SANTOS (OAB 218576/SP)
Processo 1012281-25.2015.8.26.0008/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Romero Home Center Materiais para
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