TJSP 29/06/2016 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2146
1036
RETIFICAÇÃO
1 - 0000397-84.2014.8.26.0320 - Processo Digital - Apelação - Limeira - Relator Guilherme Salvatto Whitaker - Apelante: J.
P. - Apelado: M. D. da S. - Advogada: Elaine Aparecida Bertaia Iafelice (OAB: 232973/SP)
5 - 3020105-06.2013.8.26.0320 - Processo Físico - Apelação - Limeira - Relator Rodrigo Peres Servidone Nagase - Apelante:
J. P. - Apelado: J. F. C. B. - Advogado: Joao Said Filho (OAB: 100734/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO FLÁVIO DASSI VIANNA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDSON APARECIDO BILATTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0417/2016
Processo 0012598-40.2016.8.26.0320 (processo principal 1005881-29.2015.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Extinção da Execução - Coremax Artefatos de Papel Ltda - Vistos, Preenchidos os requisitos do art. 534 do
CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial, para
que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos.Intime-se. Cumpra-se. - ADV:
LEANDRO NAGLIATE BATISTA (OAB 220192/SP)
Processo 1000109-51.2016.8.26.0320 - Embargos à Execução Fiscal - Juros - Industria Emanoel Rocco SA Fundição,
Máquinas, Papel e Papelão - Vistos. Anote-se o nome do advogado retro constituído. Defiro o diferimento de custas ao final.
Recebo os embargos retro apresentados. A impugnação, no prazo legal. Intime-se. - ADV: FABIO DESTEFANI SCARINCI (OAB
329531/SP)
Processo 1005881-29.2015.8.26.0320 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Coremax Artefatos de Papel
Ltda - Vistos.Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão que confirmou a sentença de procedência dos presentes embargos à
execução, declarando nulo o título executivo que embasa a execução, observadas as formalidades legais, arquivem-se estes
bem como os autos principais de execução fiscal.Prov. Int. - ADV: LEANDRO NAGLIATE BATISTA (OAB 220192/SP)
Processo 1012561-30.2015.8.26.0320 (apensado ao processo 1500096-29.2015.8.26) - Embargos à Execução Fiscal Suspensão - Fagip Fundicao de Aluminio Industria e Com. Ltda - À réplica no prazo legal. - ADV: JAYME FERRAZ JUNIOR (OAB
45581/SP)
Processo 1012561-30.2015.8.26.0320 (apensado ao processo 1500096-29.2015.8.26) - Embargos à Execução Fiscal Suspensão - Fagip Fundicao de Aluminio Industria e Com. Ltda - Vistos.Fls. 161/168: ciência às partes. No mais, em já tendo
sido cumprido o v. acórdão, com a anotação da gratuidade deferida pelo E. TJ/SP (fls. 135 e 137), cumpra-se a determinação de
fls. 160, remetendo-se os autos à réplica no prazo legal.Int. - ADV: JAYME FERRAZ JUNIOR (OAB 45581/SP)
Processo 1013056-74.2015.8.26.0320/01">1013056-74.2015.8.26.0320/01 (apensado ao processo 1013056-74.2015.8.26) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - André Santos de Lima - Vistos, Preenchidos os requisitos do
art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante
judicial, para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos.Intime-se. Cumprase. - ADV: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB 37160BA)
Processo 1500097-14.2015.8.26.0320 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Belizi Atacadista
de Produtos de Beleza - Vistos.Fls. 101/106: ciência às partes. No mais, em já tendo sido cumprido o v. acórdão, com o
desbloqueio dos valores penhorados via Bacen/Jud (fls. 87) quando da concessão da antecipação dos efeitos da tutela pelo E.
TJ/SP (fls. 83), diga a exequente em prosseguimento do feito. Int. - ADV: RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO FLÁVIO DASSI VIANNA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDSON APARECIDO BILATTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0418/2016
Processo 0013020-15.2016.8.26.0320 (apensado ao processo 1010575-75.2014.8.26) (processo principal 101057575.2014.8.26) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - MARIA DE LOURDES INACIO - MUNICÍPIO DE
LIMEIRA - Vistos.Considerando que a exequente deixou de cumprir integralmente os termos do art. 1286, §2º, NSCGJ, inclusive
já procedido a novo peticionamento de cumprimento de sentença, proceda-se à baixa definitiva deste incidente.Intime-se.
Cumpra-se.Limeira, 23 de junho de 2016. - ADV: RIVANILDO PEREIRA DINIZ (OAB 328914/SP), MARCOS ANTONIO ATHIE
(OAB 153428/SP), ALEXANDRA PACHECO LEITAO CHINELATO (OAB 152752/SP), ADAO DE JESUS VICTAL (OAB 138525/
SP)
Processo 1000520-94.2016.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Sonia
Aparecida das Neves - Fazenda Pública do Município de Limeira - Vistos. Homologo os cálculos apresentados à pág. 73 para
que produzam seus regulares efeitos, diante da concordância tácita do requerido que, intimado para se manifestar, quedouse silente. Após certificada a preclusão desta decisão, considerando a implantação do novo sistema digital de requisição de
pequeno valor em todas as Comarcas do Estado de São Paulo, fica o credor intimado a realizar o peticionamento eletrônico
seguindo os novos moldes de requisição, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do SEMA. Deverá, ainda, observar que junto
com a petição, a qual deverá ser cadastrada como incidente processual, o advogado deverá anexar as peças obrigatórias
(conta de liquidação, certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento e execução e eventual renúncia dos credores
por saldo remanescente se for o caso) bem como anexar os valores individualizados por credor e verba. Intime-se. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), RIVANILDO PEREIRA DINIZ (OAB 328914/SP),
TATIANY CONTRERAS CHAVES (OAB 293195/SP)
Processo 1000620-49.2016.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Severina
Senhorinha da Silva - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE LIMEIRA - Fica o requerido intimado a se manifestar dos valores
apresentados pela Defensoria para fins de execução da multa. - ADV: RIVANILDO PEREIRA DINIZ (OAB 328914/SP), TATIANY
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