TJSP 30/06/2016 - Pág. 1364 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2147
1364
- JACQUELINE DOS SANTOS - Simão dos Santos Soares - Vistos.Comprove a autora o encaminhamento da carta rogatória
expedida (fls. 130/133).Int. - ADV: ELOINA TORRES GUERRA DELGADO ARMANDO (OAB 56388/MG), RUBENS HENRIQUE
DE FREITAS (OAB 177733/SP)
Processo 1005131-11.2015.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - J Mahfuz Ltda. - Raul Pereira da
Silva - Ciência as partes do ofício retro juntado. - ADV: EMANUEL HENRIQUE DE CARVALHO TAUYR (OAB 223363/SP)
Processo 1005209-05.2015.8.26.0099 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Luiz Victor Ribeiro da Silva
- Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - Ante o exposto, REJEITO OS PEDIDOS, com resolução do mérito, nos termos
do art. 487, I, do Código de Processo Civil de 2015, e, diante disso, condeno o autor ao pagamento das custas, despesas
processuais e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da causa pela Tabela Prática do E. Tribunal
de Justiça de São Paulo desde a propositura até o efetivo pagamento, acrescidos de juros legais de mora de 1% (um por cento)
ao mês a partir do trânsito em julgado, com fundamento no art. 85, §§ 2º, do Código de Processo Civil de 2015, observada a
gratuidade processual deferida em favor da autor em decisão de fl. 27.P.R.I. - ADV: RONALDO ORTIZ SALEMA (OAB 193475/
SP), TATIANA LIZA DA CUNHA (OAB 162489/SP)
Processo 1005588-77.2014.8.26.0099 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes MADEIREIRA SANTA LUZIA DE BRAGANÇA LTDA - SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A - Vistos.1
- Tendo em vista o cumprimento da obrigação, declaro por sentença, EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso
II, do Código de Processo Civil.2 - Expeça-se de imediato mandado de levantamento em favor do exequente do valor depositado
às fls. 141.3- Pagas eventuais custas, arquivem-se os autos.P.R.I.C. (Mandado de levantamento expedido, n. 234/2016). - ADV:
ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), EVANDRO FERREIRA DE SOUZA NETTO (OAB 146299/SP)
Processo 1006536-82.2015.8.26.0099 - Interdição - Capacidade - M.P.E.S.P. - J.B. - - M.B.P. - E.J.N. - - C.L.S.F. - Eliseu
Joaquim do Nascimento - Vistos.1) Cota do Ministério Público das págs. 159/161:1.a) Enviem-se os autos à equipe multidisciplinar
nomeada na pág. 144, para que respondam aos quesitos apresentados pelo representante do Ministério Público nas págs.
162/170;1.b) Ao assessor para realização de pesquisas junto aos sistemas RENAJUD, BACEN-JUD e ARISP, conforme requerido.
Restando positivas as pesquisas feitas pelos sistemas RENAJUD e ARISP, fica desde já determinado o bloqueios dos veículos e
imóveis existentes em nome de JACOB, expedindo-se o necessário.1.c) Oficie-se à Wajota Negócios Imobiliários (Avenida Nova
Cantareira, 1697, Tucurivi, São Paulo), informando sobre a propositura da presente ação e solicitando que não seja realizada
qualquer transação com os imóveis de JACOB, sem prévia autorização deste Juízo;1.d) Oficie-se a todos os tabelionatos desta
cidade de Bragança Paulista/SP, solicitando informações sobre a existência de eventuais escrituras de compra e venda em
nome do idoso, assim como, por procurações em seu nome.2) Págs. 171/177: Aguarde-se a resposta dos ofícios endereçados
aos tabelionatos. Após, dê-se vista ao representante do Ministério Público e conclusos, com urgência, para decisão.3) Pág. 132:
Oficie-se conforme requerido. Intimem-se.” Fls. 204: Ciência as partes. Fls. 206/210: Ciência as partes do laudo do estudosocial
realizado. - ADV: MARIANA MENIN (OAB 287174/SP), ELISEU JOAQUIM DO NASCIMENTO (OAB 290232/SP), ALINE SABACK
GONÇALVES DOMINGUES (OAB 292957/SP), KARINA PANUNCIO BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 163926/SP)
Processo 1006741-48.2014.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Municipal de
Ensino Superior de Bragança Paulista - FESB/SP - JONAS DONIZETE OLIVEIRA - Manifeste-se a parte autora acerca do AR
devolvido negativo. - ADV: GABRIELA DE MORAES MONTAGNANA (OAB 240034/SP), GUSTAVO ANTONIO DE MORAES
MONTAGNANA (OAB 214810/SP)
Processo 1007152-57.2015.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Juvenil da Cruz Costa - - Maria Aparecida de
Souza - Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS BRAGANÇA PAULISTA - Lucélia
Seguro de Oliveira Cardoso - - Reginaldo de Oliveira Cardoso - - Rosa de Moraes Garcia - - Otávio Santo Pereira de Moraes - Maria Izabel de Moraes Sacrini - - Tereza de Fátima Pereira de Moraes - - Cláudia Maria de Moraes Kumage - - Cláudia Maria
de Moraes Kumage - - Celeste Moore da Silva - - Espólio de Yvone Rossato - - Ivete Maria da Cunha Domingues - - Oswaldo
Domingues - - Francisco Crispim - - Celina Aparecida Gonçalves Crispim - - José Ferreira - - Leda Neumann Ferreira - - Ieslei
Ferreira Fernandes - - Ivens Ferreia Fernandes - - Rosa Ivone Calera Nocete - - José Carlos Bertasso - Ciência aos requerentes
sobre fls. 114/119, Ofício Manifestação do Oficial do C.R.I. Bragança Paulista-SP - ADV: JOÃO BATISTA MUÑOZ (OAB 172800/
SP)
Processo 1007755-33.2015.8.26.0099 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Luis Carlos dos Santos - G.a. Sacrini - Me e outros - Vistos.Expeça-se mandado de notificação ao locatário G.A.Sacrini-ME,
representando por Giovani Augusto Sacrini, para desocupar voluntariamente o imóvel no prazo de quinze dias, sob pena de
despejo forçado.Int.(Mandado expedido) - ADV: JURANDIR DOMINGUES (OAB 153420/SP)
Processo 1007884-38.2015.8.26.0099 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.I.O. - - M.C.M.O. - Novo mandado expedido
para impressão - ADV: JOAO CARLOS RODRIGUES BUENO DA SILVA (OAB 90435/SP)
Processo 1007952-85.2015.8.26.0099 - Cumprimento de sentença - Bancários - Paulo Henrique Santos do Amaral - Banco
do Brasil S/A - Vistos.Diante do julgamento do recurso de agravo, cumpra-se a sentença de fls. 52.Defiro o pedido de fls.
55/56, expeça-se mandado de levantamento a favor do autor, após aguarde-se pelo prazo de dez dias a comprovação do
recolhimento das custas de fls. 59, no silêncio, inscreva-se na dívida ativa.Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. (mandado
de levantamento expedido, nº. 235/2016). - ADV: BRUNO FILOCOMO STEPHAN (OAB 348558/SP), FERNANDA SANCHES
CARLETTO (OAB 135652/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 1010701-34.2015.8.26.0048 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Anderson Yamashita Lopes
Motopeças - ME - Technic do Brasil Ltda - - BANCO SAFRA S/A - Fica intimado o autor que foi designada Audiência de Tentativa
de Conciliação/Mediação entre as partes para o dia 31/08/2016 às 14:30h no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e Cidadania do Foro de Bragança Paulista, à Av. São Francisco de Assis, 218, Prédio do Direito da Universidade São
Francisco, Campus de Bragança Paulista, Prédio 2, Sala 13, Jardim São José, Bragança Paulista/SP. Certifico, ainda, que as
partes devemcomparecer munidas de documentos de identificação.Também que as cartas de citações foram enviadas para
cumprimento. - ADV: PAULO MIGUEL FRANCISCO (OAB 244002/SP)
Processo 4000648-52.2013.8.26.0099 - Procedimento Comum - Substituição do Produto - Roberto Rossi - SHEKINAH
COMÉRCIO DE REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA ? EPP - - Portobello S A - Carlos Andre Miziara Guizzo - - Carlos Andre
Miziara Guizzo - Vistos.Recebo a apelação interposta pelo autor, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo
1.012 do Código de Processo Civil.Intimem-se as partes contrárias para que apresentem contrarrazões.Após o prazo, com ou
sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Intime-se. - ADV: ALÉSSIO CAETANO
ROSSI (OAB 332088/SP), MARCELO LUIZ DREHER (OAB 24801/PR), MARIANO MARTORANO MENEGOTTO (OAB 15773/
SC), ROBERTA ONISHI (OAB 26891/PR), ROSSANO ROSSI (OAB 93560/SP), AUGUSTO ALBERTO ROSSI (OAB 27126/SP),
RAFAEL BERTOLDI COELHO (OAB 23103/SC)
Processo 4001507-68.2013.8.26.0099 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - J.W.S.B. - A.A.O. - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º