TJSP 30/06/2016 - Pág. 3379 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2147
3379
vincenda a partir de julho de 2016.Int. - ADV: RAFAEL GIMENES GOMES (OAB 327590/SP), APARECIDO GONCALVES
FERREIRA (OAB 142719/SP)
Processo 1009523-43.2014.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - M.M.M.P.B. - A.M.P. - A.A.P. - F.P.E.S.P. Certifique, a serventia, a regularidade da representação processual da viúva meeira e dos herdeiros; a juntada dos documentos
pertinentes aos herdeiros e aos bens; as certidões negativa federal e municipal; a apresentação das declarações; o plano de
partilha amigável; o recolhimento dos tributos devidos (taxa judiciária da distribuição-custas, em consonância com o disposto
no artigo 4º, § 7º da Lei Estadual nº 11.608/2003, a contribuição parafiscal relativa a juntada de procuração e o imposto “causamortis” dos bens aqui situados e dos localizados em outra unidade da federação, se houver).Apurada pendências, intime-se
a inventariante para regularização, no prazo de 10 (dez) dias.Estando em ordem, conclusos para prolação da sentença. ADV: JOSE ROBERTO FERNANDES CASTILHO (OAB 73876/SP), GISELLY CAMPELO RODRIGUES (OAB 39100/PR), JOYCE
CHRISTIANE REGINATO (OAB 376423/SP), LEANDRO CEZAR SACOMAN (OAB 26481PR)
Processo 1010218-94.2014.8.26.0482 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - C.R.S. - V.A.P.A. - Ante
o exposto e todo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, decretando o divórcio de
CLAUDETE ROSA DA SILVA e VALMOR ALDIVINO PINTO DE ARRUDA, com fundamento nos artigos 226, § 6º, da Constituição
Federal e 487, inciso I do Código de Processo Civil.Por conta da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas,
despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, nos
termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de averbação,
encaminhando-o ao Cartório de Registro Civil em que foi celebrado o matrimônio e, observadas as formalidades legais,
arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ROBERTO DE
SOUZA CRUZ (OAB 269287/SP), LUIZ CARLOS MEIX (OAB 118988/SP)
Processo 1011146-11.2015.8.26.0482 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - R.P. - M.C.M.D. DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS: Iniciados os trabalhos, não foi possível a proposta de conciliação, ante a ausência do
autor e de seu advogado à audiência. DELIBERAÇÕES DO MM. JUIZ: “Aguarde-se o prazo para apresentação da contestação.
No mesmo prazo, manifeste-se o autor acerca do interesse no prosseguimento do feito. Saem os presentes intimados. Intimese o advogado ausente.” - ADV: NELSON SENNES DIAS (OAB 108304/SP), THAISSA RIBEIRO CASADO (OAB 338777/
SP), NELSON MANCINI BRANDOLIZ (OAB 345124/SP), OLIVIA ZANFOLIN CONSOLI (OAB 349068/SP), APOLLO VINICIUS
ALMEIDA MARTINS (OAB 350051/SP), ANA LUISA MORABITO (OAB 352549/SP), DANIELA DE LIMA AMORIM (OAB 357916/
SP)
Processo 1011146-11.2015.8.26.0482 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - R.P. - M.C.M.D. - Nos termos
do art. 203, § 4º, do Novo Código de Processo Civil, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato
ordinatório: Certifico e dou fé que nos termos do Artigo 196, inciso XVI, das NSCGJ deste Estado, “XVI - com a juntada aos
autos de laudos periciais, documentos ou outras informações requisitadas pelo juízo, providenciará a intimação das partes
para manifestação, direta ou por meio dos seus assistentes técnicos”, procedo à INTIMAÇÃO das partes, na pessoa de seus
patronos, pelo DJE, do relatório do estudo psicológico encartado às fls. 122/127, dando neste ato ciência de que têm o prazo
de quinze (15) dias para se manifestarem sobre a documentação acima explicitada. Nada Mais. - ADV: NELSON SENNES DIAS
(OAB 108304/SP), APOLLO VINICIUS ALMEIDA MARTINS (OAB 350051/SP), THAISSA RIBEIRO CASADO (OAB 338777/SP),
NELSON MANCINI BRANDOLIZ (OAB 345124/SP), OLIVIA ZANFOLIN CONSOLI (OAB 349068/SP), ANA LUISA MORABITO
(OAB 352549/SP), DANIELA DE LIMA AMORIM (OAB 357916/SP)
Processo 1011326-27.2015.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.C.S.V. - J.C.V. - Vistos.Fls.
85/86: A alimentanda deverá promover o cumprimento de sentença, mediante peticionamento eletrônico, cadastrando como
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, a fim de que possa ser regularmente processado.Portanto, concedo-lhe o prazo de 15 (quinze)
dias para tal desiderato.Int. - ADV: PAULO SERGIO LOPES (OAB 286298/SP), CHRISTIANE MARCHESI (OAB 334314/SP)
Processo 1011613-87.2015.8.26.0482 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - D.S.S. - W.D.C. - Pelo
exposto, com fundamento no parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação
judicial de DAYANA DA SILVA SANTANA e de WELLINGTON DOUGLAS DA CONCEIÇÃO, declarando dissolvido o casamento
civil deles, expedindo-se, após o trânsito em julgado, mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil.Arcará o requerido
com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro 20% do valor
atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, expeça-se o
mandado de averbação e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: THAISSA RIBEIRO CASADO
(OAB 338777/SP), ANA LUISA MORABITO (OAB 352549/SP), NELSON MANCINI BRANDOLIZ (OAB 345124/SP), APOLLO
VINICIUS ALMEIDA MARTINS (OAB 350051/SP), OLIVIA ZANFOLIN CONSOLI (OAB 349068/SP), DANIELA DE LIMA AMORIM
(OAB 357916/SP)
Processo 1011689-14.2015.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.B.D. - W.G.R.D. - Fls.109/118: Em
razão da devolução da carta precatória devolvida, cumprida negativa da Comarca de Sarandi-PR, tendo o Sr. Oficial de Justiça
certificado a fl.117 que o requerido é pessoa desconhecida no local, fica ao exequente intimado para se manifestar no prazo de
5 (cinco) dias acerca da certidão. - ADV: DANIELA DE LIMA AMORIM (OAB 357916/SP), THAISSA RIBEIRO CASADO (OAB
338777/SP), NELSON MANCINI BRANDOLIZ (OAB 345124/SP), OLIVIA ZANFOLIN CONSOLI (OAB 349068/SP), APOLLO
VINICIUS ALMEIDA MARTINS (OAB 350051/SP)
Processo 1011789-03.2014.8.26.0482 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.F.B.S. - - L.L.B.S.
- - P.H.B.S. - - A.L.B.S. - J.L.F.S. - Intimados a darem regular andamento ao feito, os exequentes silenciaram (fl. 124), impondose, destarte, a extinção anormal do feito.Posto isso, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 485, inciso
III, § 1º, do CPC, isentando os exequentes do pagamento das custas e despesas processuais, por serem beneficiários da
gratuidade da justiça.Transitada em julgado, arquivem-se os autos.malidades legais, arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: ANA
LUISA MORABITO (OAB 352549/SP), THAISSA RIBEIRO CASADO (OAB 338777/SP), APOLLO VINICIUS ALMEIDA MARTINS
(OAB 350051/SP), OLIVIA ZANFOLIN CONSOLI (OAB 349068/SP), NELSON MANCINI BRANDOLIZ (OAB 345124/SP),
DANIELA DE LIMA AMORIM (OAB 357916/SP), MARIO ARAI (OAB 258238/SP)
Processo 1011817-34.2015.8.26.0482 - Interdição - Tutela e Curatela - V.L.I.C. - L.L.I.A. - Vistos.Fls. 86/90: Concedo mais
10 (dez) dias para a requerente cumprir a decisão retro proferida.Int. - ADV: ANA LUISA MORABITO (OAB 352549/SP), NELSON
MANCINI BRANDOLIZ (OAB 345124/SP), OLIVIA ZANFOLIN CONSOLI (OAB 349068/SP), APOLLO VINICIUS ALMEIDA
MARTINS (OAB 350051/SP), DANIELA DE LIMA AMORIM (OAB 357916/SP), THAISSA RIBEIRO CASADO (OAB 338777/SP)
Processo 1012510-52.2014.8.26.0482 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.C.G. - F.V.N. - F.P.E.S.P. - Providencie a parte
interessada a retirada do formal de partilha disponível em cartório. - ADV: NELSON MANCINI BRANDOLIZ (OAB 345124/SP),
OLIVIA ZANFOLIN CONSOLI (OAB 349068/SP), BEATRIZ CIABATARI SILVESTRINI TIEZZI DI SERIO DIAS (OAB 307222/
SP), PAULO CESAR SOARES (OAB 143149/SP), TAMARA BELO GUERRA (OAB 313816/SP), JOSE ROBERTO FERNANDES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º