TJSP 01/07/2016 - Pág. 1900 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2148
1900
Processo 0001844-91.2013.8.26.0369 (036.92.0130.001844) - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato
- Credifibra Sa - Vistos.Tendo em vista o depósito do valor de fls. 138 e da concordância da requerente de fls. 150, JULGO
EXTINTA a presente ação de Procedimento Comum ajuizado por Celia Regina Fachini de Paula em face de Credifibra Sa - feito
n° 0001844-91.2013.8.26.0369, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.Após o trânsito em
julgado, expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 138, em favor da autora.Considerando que houve o cumprimento
voluntário da condenação, não há incidência da taxa judiciária ao ser satisfeita a execução.Por fim, não havendo custas, feitas
as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.P.R.I.C. (CUSTAS A PAGAR: AO ESTADO (DISTRIBUIÇÃO)
R$ 127,14; OAB R$ 52,80 ____ TOTAL R$ 179,94 , QUE DEVERÃO SER PAGAS METADE POR CADA PARTE, AO ESTADO
R$ 63,67 E A OAB R$ 26,40); - ADV: JOAO FLAVIO RIBEIRO (OAB 66919/SP), NORBERTO TORTORELLI (OAB 105995/SP),
TANISE CRISTINA TORTORELLI (OAB 215084/SP)
Processo 0001875-43.2015.8.26.0369 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Wanderley José Cassiano
de Sant’Anna - - Nelson Antonio Avelar - - Tiso & Bassi Ltda Me - - Antonio Carlos Tiso - INTIMAÇÃO do requerido Wanderley
José C. Sant’anna, para recolhimento da diligência do oficial de justiça, referente à expedição de mandado para intimação
das testemunhas arroladas às fls. 1313/1314 (07 testemunhas), bem como dos requeridos Antônio Carlos Tiso e Tiso Bassi
Ltda, para recolhimento da diligência do oficial de justiça, referente à expedição de mandado para intimação das testemunhas
arroladas às fls. 1309/1310 (03 testemunhas) - com urgência. - ADV: IVAN BARBOSA RIGOLIN (OAB 64974/SP), MARIÂNGELA
FERREIRA CORRÊA TAMASO (OAB 200039/SP), RENAN DRUDI GOMIDE (OAB 266982/SP), JOAO FERNANDO LOPES DE
CARVALHO (OAB 93989/SP), GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON (OAB 320942/SP), MARCELO MASCARO (OAB 230875/
SP), GINA COPOLA (OAB 140232/SP), ALBERTO DUTRA GOMIDE (OAB 133141/SP)
Processo 0002366-55.2012.8.26.0369 (369.01.2012.002366) - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato
- Jaime Henrique Paulino - Omni Sa Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos.1- Homologo o laudo pericial contábil
de liquidação de sentença acostado a fls. 345/350, para que produza seus efeitos jurídico regulares.2- Após o trânsito em
julgado desta decisão, deverá o vencedor requerer o que de direito, ficando ciente de que o cumprimento de sentença proferida
em processos físicos, deverá tramitar em meio eletrônico e como incidente processual apartado, sendo o pedido instruído
com as peças necessárias (sentença, acórdão se existente e trânsito em julgado, se for o caso; demonstrativo atualizado do
débito, se execução por quantia certa; outras peças que julgar necessárias, tais como procuração da parte executada), nos
termos do contido nos arts. 1.285/1.289, Subseção XXVI, cap. XI das NSCGJ. 3- Havendo requerimento de cumprimento de
sentença definitivo por meio eletrônico, aguarde-se em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias para consulta e extração de
cópias, arquivando definitivamente os autos em seguida, com as anotações e movimentações específicas, caso não existam
custas em aberto.4- Intime-se. (CUSTAS A PAGAR: AO ESTADO (DISTRIBUIÇÃO) R$ 128,39; OAB R$ 52,80 ____ TOTAL R$
181,19 , QUE DEVERÃO SER PAGAS METADE POR CADA PARTE, AO ESTADO R$64,19 , A OAB R$ 26,40 ); - ADV: CLAUDIA
ROBERTA FLORENCIO VICENTE DE ABREU (OAB 265990/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 0002460-32.2014.8.26.0369 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez - Janete Ferreira Rossetti
- Vistos. Ante o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe.Int. - ADV:
RENATO KOZYRSKI (OAB 176499/SP)
Processo 0002766-06.2011.8.26.0369 (369.01.2011.002766) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Telesp
Telecomunicações de São Paulo Sa - Vistos. Aguarde-se a comunicação do E. Superior Tribunal de Justiça.Int. - ADV: TIAGO
RIZZATO ALECIO (OAB 210343/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB
111887/SP)
Processo 0003008-23.2015.8.26.0369 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Geralda Meira E Silva de
Oliveira - Fazenda Pública Municipal - Municipio de Monte Aprazível - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS
FORMULADOS NA INICIAL, consolidando a antecipação da tutela concedida a fls. 55, o fazendo para condenar a ré a fornecer
à parte autora, mensalmente, nas quantidades indicadas pelo médico responsável, os medicamentos EXOLON ADESIVO
13MG, ALOIS 10MG, ZIDER 10MG, VITERGAN ZINCO PLUS e o insumo FRALDAS GERIÁTRICAS, por tempo indeterminado,
enquanto durar o tratamento, observando-se os princípios ativos, sem preferências por marcas, sob pena de cominação de
multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção de outras medidas que se façam necessárias ao
efetivo cumprimento da ordem.A cada retirada deverá ser apresentada prescrição médica atualizada, sob pena de cessação do
fornecimento.Sucumbente, arcará a requerida com as custas e despesas processuais, bem como com honorários advocatícios
fixados em R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do Novo Código de Processo Civil, dada a
natureza padronizada da causa, valor que deverá ser atualizado monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça
deste Estado a partir dessa data e acrescido de juros de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado (artigo 85, § 16, do Novo
Código de Processo Civil).Em razão do preceito contido no inciso I, do artigo 496, do Novo Código de Processo Civil e tendo em
conta que fora imposta às fazendas obrigação ilíquida (súmula 490, do C. Superior Tribunal de Justiça), submeto esta decisão
ao duplo grau de jurisdição. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, após o decurso do
prazo para a interposição de recursos voluntários ou processados estes.Com fundamento no artigo 487, I, do Novo Código de
Processo Civil, encerro a fase de conhecimento do presente feito com apreciação do mérito.Oportunamente, expeça-se certidão
de honorários em favor da advogada da autora, no patamar máximo previsto na tabela própria.P.R.I.C. - ADV: MARCELO
MASCARO (OAB 230875/SP), GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON (OAB 320942/SP), MARIANGELA DEBORTOLI (OAB
134214/SP)
Processo 0003322-03.2014.8.26.0369 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Celia Donizeti Pereira Borasqui
- (CUSTAS A PAGAR: AO ESTADO (DISTRIBUIÇÃO) R$ 539,19; OAB R$ 32,20 ____ TOTAL R$ 574,39, QUE DEVERÃO SER
PAGAS METADE POR CADA PARTE, AO ESTADO R$ 269,59 E A OAB R$ 17,60); - ADV: JOSE CANDIDO MEDINA (OAB
129121/SP), MARCELO GOMES FAIM (OAB 151615/SP), JOSEANA PASCOALÃO (OAB 309473/SP)
Processo 0003322-03.2014.8.26.0369 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Celia Donizeti Pereira
Borasqui - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - (CUSTAS A PAGAR: AO
ESTADO (DISTRIBUIÇÃO) R$ 539,19; OAB R$ 32,20 ____ TOTAL R$ 574,39, QUE DEVERÃO SER PAGAS METADE POR
CADA PARTE, AO ESTADO R$ 269,59 E A OAB R$ 17,60); - ADV: JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP), MARCELO
GOMES FAIM (OAB 151615/SP), JOSEANA PASCOALÃO (OAB 309473/SP)
Processo 0003586-20.2014.8.26.0369 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Anita Marchioli Gagliardo e outro Vistas dos autos ao autor para:Retirar Formal de Partilha e Carta de Adjudicação expedidos. - ADV: FILIPE HERCIL DE NOJIMA
COSTA (OAB 233880/SP), EDELSON LUIZ MARTINUSSI (OAB 195515/SP)
Processo 0003856-15.2012.8.26.0369 (369.01.2012.003856) - Monitória - Alienação Fiduciária - Itaú Unibanco Sa CERTIDÃO - Ato OrdinatórioCertifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da
Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Certifico e dou fé que, até a presente data, não há notícias de pagamento
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