TJSP 05/07/2016 - Pág. 1572 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2150
1572
outros - Vistos.Em que pese a petição de fls. 41/49 tenha sido recebida por este Juízo, melhor compulsando os autos verifico
que o novo plano de partilha manteve o mesmo equívoco do plano anteriormente apresentado, porquanto nele não restou
destacada a meação da viúva, que apenas foi mencionada nas primeiras declarações.Anoto que o que se homologa é o plano
de partilha, sendo imprescindível que a meação da viúva seja nele descrita, não bastando a simples menção de sua existência
nas primeiras declarações.Assim, fixo prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de novas primeiras declarações e plano de
partilha, com a respectiva inclusão da meação neste último. No mais, ante o lapso temporal decorrido desde a sentença que
declarou a prescrição do débito apontado junto à municipalidade, deverá ser trazida aos autos a competente certidão negativa.
Sem prejuízo, considerando que até a presente data a Fazenda Estadual não se manifestou acerca do pagamento do ITCMD,
aparentemente recolhido em setembro de 2014 (fls. 34/35), deverá o inventariante juntar aos autos o protocolo da diligência
realizada junto ao Posto Fiscal para pagamento do imposto.Comprovada a diligência, intime-se a Fazenda Pública Estadual
para que se manifeste acerca da regularidade do pagamento do imposto causa mortis, na pessoa do procurador atuante nesta
Vara.Intime-se. - ADV: MARCIA MARQUES DE SOUSA MONDONI (OAB 236873/SP)
Processo 1001544-73.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum - Guarda - H.A.L.S. - Vistos.Para readequação da pauta,
antecipo a audiência designada às fls. 71 para o dia 13 de julho de 2016, às 15:00 horas.Cite-se e intime-se o requerido, nos
termos da decisão de fls. 71. Cumpra-se com presteza expedindo-se o necessário.Ciência ao Ministério Público.P. Int. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1001811-45.2016.8.26.0348 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.D.S. e outro - Ciência ao autor do mandado de
averbação de fls 44, devendo providenciar sua impressão e encaminhamento. - ADV: GILBERTO FRANCISCO LAZARO (OAB
234547/SP)
Processo 1001811-45.2016.8.26.0348 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.D.S. e outro - Para expedição da carta de
sentença, fica o autor intimado a juntar aos autos a guia FEDTJ correspondente ao comprovante de pagamento de fls 33, que
não foi juntada com a petição de fls 32. Prazo 5 (cinco) dias. - ADV: GILBERTO FRANCISCO LAZARO (OAB 234547/SP)
Processo 1001857-34.2016.8.26.0348 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - Ecosucatas
Comercial Ltda e outros - Vistos.Certifique a serventia a tempestividade dos embargos monitórios de fls. 50/62. Anote-se a
representação processual dos requeridos.No mais, prossiga-se.P. Int. - ADV: ALEXANDRE DE CALAIS (OAB 128086/SP),
JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1002097-23.2016.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - Vistos.Fls. 94: Para citação do requerido no endereço informado às fls. 88, providencie o autor o devido
recolhimento das custas para diligência do oficial de justiça, conforme intimação realizada pela serventia às fls. 89, ou requeira
o autor o que de direito em termos de prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias.P. Int. - ADV: FABÍOLA BORGES DE
MESQUITA (OAB 206337/SP)
Processo 1002682-75.2016.8.26.0348 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Edson Ramos de Oliveira Ciência as partes acerca do oficio encaminhado pelo INSS, juntado as fls. 59/64. - ADV: ROBERTO DE CAMARGO JUNIOR
(OAB 148473/SP)
Processo 1002898-70.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Hospital América Ltda - Nadima
Aparecida Alves de Oliveira - Geap Fundação de Seguridade Social - A RÉPLICA + Providencie o requerido GEAP AUTOGESTÃO
EM SAÚDE o recolhimento da taxa referente a juntada de mandato no valor de R$ 17,60, por instrumento juntado (guia GARE
cód 304-9). Prazo: cinco dias - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), LEANDRO DIAS DONIDA
(OAB 243952/SP), MARCELA DE OLIVEIRA CUNHA VESARI (OAB 160402/SP)
Processo 1002918-61.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Debora Isabel da Silva Macrocursos Profissionalizantes - - Centro de Formação, Aplicação e Cultura ltda - Vistos.Sem prejuízo de eventual julgamento
antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, indicando precisamente qual
ponto com elas pretende comprovar. Anote-se que a indicação genérica de provas a produzir será entendida como inexistência
de prova a produzir além das que já constam nos autos. Prazo: 10 (dez) dias.Outrossim, no mesmo prazo supra, deverão as
partes informar a este Juízo acerca de eventual interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.P. Int. - ADV:
CARLOS ALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS (OAB 205029/SP), ANDREA GOMES DOS SANTOS (OAB 263798/SP), LUÍS
FELIPE DA SILVA ARAI (OAB 357318/SP)
Processo 1002932-45.2015.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.T.S. - C.G.O. - Vistos.Para readequação da pauta,
antecipo a audiência designada às fls. 49 para o dia 21 de julho de 2016, às 16:00 horas.Na data supra, deverão os patronos
providenciar o comparecimento de seus patrocinados.Ciência ao Ministério Público.P. Int. - ADV: REGINA CELIA DE JESUS
FERREIRA NEVES (OAB 261439/SP), TATIANE GUILARDUCCI DE PAULA OLIVEIRA (OAB 282726/SP)
Processo 1003035-18.2016.8.26.0348 - Carta Precatória Cível - Oitiva - Izaac Ferreira dos Santos - Águias de Fogo
Produções Artísticas e Culturais Ltda. e outros - Vistos.Para readequação da pauta, antecipo a audiência designada às fls. 395
para o dia 11 de julho de 2016, às 16:30 horas.Cobre-se a devolução do mandado expedido às fls. 398, independentemente de
cumprimento.Expeça-se mandado de intimação à testemunha arrolada, oficiando-se novamente ao juízo deprecante. Cumprase com presteza. O mandado deverá ser cumprido com urgência, ou pelo oficial de justiça de plantão se o caso.Publique-se esta
decisão no DJE para ciência dos patronos das partes.P. Int. - ADV: MICHELLE ARRUDA DO REGO (OAB 283287/SP), DAVI
ULISSES BATISTA DE MESQUITA (OAB 222844/SP)
Processo 1003147-84.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Gerusa Cavalcante da Silva - Vistos.Fls. 114/124: Mantenho a decisão de fls. 113 por seus próprios fundamentos.
Manifeste-se a autora em réplica. Intime-se. - ADV: FABIO MOTTA (OAB 292747/SP), FLÁVIA MOTTA (OAB 281673/SP),
AMANDA CRISTINA VISELLI (OAB 224094/SP)
Processo 1003217-04.2016.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Sobre as certidões do oficial de justiça juntadas as fls.64/65, manifeste-se o autor, no prazo de 5 dias. - ADV: CAMILA PERINA
DANTAS (OAB 363406/SP), ORLANDO D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP)
Processo 1003253-80.2015.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.F.S. - P.S.I. - Vistos.
Para readequação da pauta, antecipo a audiência designada às fls. 82 para o dia 21 de julho de 2016, às 14:00 horas.No mais,
cumpra-se a decisão de fls. 82 em sua integralidade.P. Int. - ADV: KETLY DE PAULA MOREIRA (OAB 219851/SP), CRISTIANO
DE JESUS DA SILVA (OAB 304882/SP)
Processo 1003534-70.2014.8.26.0348 - Monitória - Cheque - CAROLINY DE SOUSA CAMPOS - Avel Apolinário Veículos S/A
- - VIGO MOTORS LTDA - Vistos.Para readequação da pauta, antecipo a audiência designada às fls. 258/259 para o dia 11 de
julho de 2016, às 16:00 horas.Expeça-se o necessário. Cumpra-se com presteza.Eventuais mandados deverão ser cumpridos
com urgência ou pelo oficial de justiça de plantão, se o caso.P. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO (OAB 168812/
SP), ANTONIO CARLOS SEIXAS PEREIRA (OAB 131172/SP), PAULO CESAR DOS REIS (OAB 153891/SP), VIVIANE ALVES
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