TJSP 06/07/2016 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2151
1330
MARCOS VANZELLA DE JESUS (OAB 175293/SP), KARINE CANDIDA FERREIRA (OAB 358939/SP), BOANERGES FLORES
DA FONSECA NETO (OAB 248048/SP)
Processo 1012305-28.2015.8.26.0566 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ernesto Luciano Archilha
Aguilar - Universidade de São Paulo - Campus São Carlos - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 192/211, 219/233
e 239/247: às contrarrazões. - ADV: MARCOS NARCHE LOUZADA (OAB 130467/SP), RICARDO RODRIGUES MALUFI (OAB
247260/SP), BOANERGES FLORES DA FONSECA NETO (OAB 248048/SP), EDUARDO DE PAIVA TANGERINA (OAB 257870/
SP)
Processo 1012318-27.2015.8.26.0566 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Hugo Ambrozini Universidade de São Paulo - Campus São Carlos e outro - Às contrarrazões (fls. 120/139, 147/165 e 166/174). Após, nos termos
do artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito
Público. - ADV: RICARDO RODRIGUES MALUFI (OAB 247260/SP), RICCARDO FRAGA NAPOLI (OAB 298170/SP), JOAO
LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP), DIRCEU GIGLIO PEREIRA (OAB 206379/SP)
Processo 1012331-26.2015.8.26.0566 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Adriana Mara Ribeiro Universidade de São Paulo Usp - - ‘’Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 202/221, 229/243 e 248/256: às contrarrazões.
- ADV: JOÃO MARCOS VANZELLA DE JESUS (OAB 175293/SP), CRISTINA DUARTE LEITE PRIGENZI (OAB 78455/SP),
ANDRE RIBEIRO MARCOS (OAB 311834/SP), BOANERGES FLORES DA FONSECA NETO (OAB 248048/SP)
Processo 1012353-84.2015.8.26.0566 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marco Antonio Mota
Nacarati - ‘’Fazenda do Estado de São Paulo - - Universidade Estadual de São Paulo Usp Campus São Carlos Unidade
Universitária Instituto de Química de São Carlos - Fls. 201/215, 216/251 e 257/265: às contrarrazões. - ADV: BOANERGES
FLORES DA FONSECA NETO (OAB 248048/SP), PAULO HENRIQUE MOURA LEITE (OAB 127159/SP), IVONE DOS SANTOS
MANTOVANELLI (OAB 203590/SP), EDUARDO DE PAIVA TANGERINA (OAB 257870/SP)
Processo 1012440-40.2015.8.26.0566 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Adriana Lima Silva Oliveira - Universidade do Estado de São Paulo - Usp - - ‘’Fazenda do Estado de São Paulo
- Fls. 218/253 e 254/272: às contrarrazões. - ADV: MARCOS NARCHE LOUZADA (OAB 130467/SP), PAULO MURILO SOARES
DE ALMEIDA (OAB 132893/SP), RAFAEL SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 210517/SP), JEISON RODRIGO DA SILVA GOMES
(OAB 373438/SP)
Processo 1012573-82.2015.8.26.0566 - Procedimento Comum - Obrigações - Natercia Cristina Gonçalves Costa Universidade de São Paulo Usp Campus de São Carlos - - ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 146/181 e 182/200: às contrarrazões.
- ADV: PAULO MURILO SOARES DE ALMEIDA (OAB 132893/SP), JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP), RAFAEL
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 210517/SP), SAMUEL BRAVO FERREIRA AGUIAR (OAB 340905/SP)
Processo 1012726-18.2015.8.26.0566 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Alba Stela Zilahi Universidade Estadual de São Paulo (Usp)- Unidade Universitária do Instituto de Química de São Carlos - - Estado de São
Paulo - Fls. 408/413: não há que se falar em reconsideração da sentença, cabendo à parte interessada valer-se dos meios
necessários a fim de conferir efetividade à decisão atacada. Além do mais, embora a Lei nº 13.269, de 13 de abril de 2016, tenha
regulamentado a “produção, manufatura, importação, distribuição, prescrição e dispensação da fosfoetanolamina sintética”, o C.
STF, na data de 19/05/2016, nos autos da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.501/DF, suspendeu a sua
eficácia, não se cogitando, ao menos neste momento, de sua aplicabilidade.Isto posto, indefiro o pedido de fl. 413.A Fazenda
Pública do Estado de São Paulo apresentou recurso de apelação às fls. 417/439.Aguarde-se o decurso do prazo para a oferta
de apelação pela USP.Após, às contrarrazões.Oportunamente, promovidas as anotações de praxe, remetam-se os autos a E.
Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público. - ADV: PAULO MURILO SOARES DE ALMEIDA (OAB 132893/SP), RAQUEL
CRISTINA MARQUES TOBIAS (OAB 185529/SP), DEBORA BENELLI DA CRUZ (OAB 338134/SP)
Processo 1012836-17.2015.8.26.0566 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Maria Lucia Morais dos
Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Universidade Estadual de São Paulo - Unidade Universitária do Instituto
de São Carlos - Fls.. 339/374, 375/389 e 395/403: às contrarrazões. - ADV: MARCOS NARCHE LOUZADA (OAB 130467/SP),
BOANERGES FLORES DA FONSECA NETO (OAB 248048/SP), EDUARDO DE PAIVA TANGERINA (OAB 257870/SP), CAMILA
HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 71308/PR)
Processo 1013284-87.2015.8.26.0566 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Maria Jose de Padua Silva - Universidade do Estado de São Paulo - Usp - - ‘’Fazenda do Estado de São Paulo
- Fls. 250/285 e 287/305: às contrarrazões. - ADV: PAULO HENRIQUE MOURA LEITE (OAB 127159/SP), PAULO MURILO
SOARES DE ALMEIDA (OAB 132893/SP), VALTER JOSE SILVA PADUA (OAB 141763MG)
Processo 1013875-49.2015.8.26.0566 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Lio Ogê Gaia - Universidade
de São Paulo - USP - - ‘’Fazenda do Estado de São Paulo - Malgrado a decisão anterior que determinou a citação da(s) ré(s),
este juízo vislumbra a possibilidade de se reconhecer a ilegitimidade de parte, no caso em tela, com fundamento em recentes
decisões do E. Tribunais de Justiça de São Paulo, que têm entendido inexistir uma das condições da ação, quando a parte
autora reside em outro Estado, considerando não haver relação jurídica de direito material entre ela e o Estado de São Paulo e
a USP.Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a possibilidade de extinção do processo, com fundamento no art.
485, inciso VI, do CPC. - ADV: VLADIMIR BONONI (OAB 126371/SP), ALESSANDRA RUDOLPHO STRINGHETA BARBOSA
(OAB 218048/SP)
Processo 1013952-58.2015.8.26.0566 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Helio dos Santos - ‘’Fazenda do Estado de São Paulo - - Universidade de São Paulo - Unidade Universitária
do Instituto de Quimica de São Carlos - - Fundação para o Remédio Popular - FURP - O C. STF, na data de 19/05/2016,
nos autos da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.501/DF suspendeu a eficácia da Lei 13.269/2016.
Portanto, a justificativa da FESP para se ver excluída da presente ação não mais procede, vez que, no momento, sequer
agentes credenciados junto a autoridade sanitária competente poderão produzir a substância, estando a PDT PHARMA, por
ora, autorizada apenas a produzi-la para fins da pesquisa que está sendo realizada junto ao ICESP, bem como para atender
as demandas judiciais.Isto posto, indefiro os pedidos de fls. 489/494.Para o cumprimento da decisão de fl. 488 deverá a parte
autora trazer aos autos prescrição médica atestando a quantidade necessária da substância para o tratamento proposto, já que
não é mais a USP quem tem feito a entrega, evitando-se assim maiores transtornos quando do cumprimento da ordem. - ADV:
JEFFERSON SABON VAZ (OAB 340731/SP), MARCOS FELIPE DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (OAB 304653/SP), MARIA
CECILIA CLARO SILVA (OAB 170526/SP)
Processo 1014070-34.2015.8.26.0566 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Jackciane Maciel ‘’Fazenda do Estado de São Paulo - - Universidade Estadual de São Paulo - Unidade Universitária do Instituto de São Carlos
- Vistos.Há decisão da Superior Instância determinando o fornecimento da fosfoetanolamina à parte autora, no prazo fixado. As
requeridas foram intimadas, mas não cumpriram a determinação.Estabelece o artigo 297 do NCPC que “o juiz poderá determinar
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