TJSP 06/07/2016 - Pág. 1531 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2151
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especiais.Assim, não há que se falar em omissão.Em realidade, o embargante pretende a alteração da sentença, o que poderá
pleitear, valendo-se de recurso próprio. A propósito: “Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.
A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material ou de manifesta nulidade do acórdão
(RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210 e 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade
de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a
desconstituição do ato decisório” (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993 e 159/638). Além disso, “O juiz não está
obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão,
nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um os seus argumentos” (Agravo de
Instrumento nº 104.439-RJ, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo). Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios, mas a eles
NEGO PROVIMENTO. Caberá à parte se valer da via recursal adequada.P.R.I. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB
172180/SP), HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)
Processo 1000878-12.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Emerson Everton Furts - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.Solicitem-se informações acerca do cumprimento da
carta precatória expedida a fls. 210/211.Int.. - ADV: DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL
(OAB 172180/SP), JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 1001440-55.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - JONAS MAGALHÃES JARDIM Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Solicitem-se informações acerca do cumprimento da carta precatória expedida a fls.
186.Int.. - ADV: MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/
SP), ELEN TATIANE PIO (OAB 338601/SP)
Processo 1001869-51.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Mauricio Pinto - Bruna Aline Domingos Pinto - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Solicitem-se
informações acerca do cumprimento da carta precatória expedida a fls. 34/35.No mais, aguarde-se o atendimento do quanto
determinado a fls. 48.Int.. - ADV: JOSE LUIZ DE JESUS (OAB 135601/SP)
Processo 1001906-78.2016.8.26.0347 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez - Jose Milton Silva Deodato Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Em face da certidão do Oficial de Justiça fls. 86, manifeste-se a parte autora, no prazo
de 10 (dez) dias. - ADV: PAMILA HELENA GORNI (OAB 283166/SP)
Processo 1001932-47.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Aline Aparecida dos Santos
- Instituto Nacional do Seguro social INSS - Vistos.Solicitem-se informações acerca do cumprimento da carta precatória expedida
a fls. 147.Int.. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), CLAUDIO ALVOLINO MINANTE (OAB 342399/SP)
Processo 1002312-02.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Obadias Rodrigues de Sousa
- Instituto Nacional do Seguro Social - Em face da contestação apresentada, fls. 61/69, à réplica pelo prazo legal. - ADV:
RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), DIEGO RAFAEL ERCOLE (OAB 338137/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE
(OAB 152418/SP)
Processo 1002392-63.2016.8.26.0347 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Previdenciário - Nivaldo dos Santos Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vista dos autos ao autor para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias acerca do
laudo pericial de fls. 67/74. - ADV: MELINA MICHELON (OAB 363728/SP)
Processo 1002679-60.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Lázara Pereira da Silva - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Solicitem-se informações acerca do cumprimento da carta precatória expedida a fls.
124/125.Int.. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), LUIZ CARLOS CICCONE (OAB 88550/SP)
Processo 1002930-78.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Matheus Sidnei Escotti
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Em face do ofício acostado a fls. 115/118, manifestem-se as partes, no prazo de
quinze dias. - ADV: CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB 278638/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/
SP)
Processo 1003058-35.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA - WILLIAN CARLOS DE MEDEIROS - - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MATÃO - Deverá o patrono, Dr. Roberto Edson Ignácio, retirar o mandado de levantamento judicial nº 283/2016, expedido
em seu favor, bem como, no mesmo prazo, manifesta-se acerca da satisfação de sua pretensão, nestes autos. - ADV: FÁBIO
CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP), RICARDO KADECAWA (OAB 263507/SP), ROBERTO EDSON IGNACIO (OAB 309508/
SP)
Processo 1003134-25.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - L.V. - I.N.S.S.I. - Vistos.
Solicitem-se informações acerca do cumprimento da carta precatória expedida a fls. 86/87.Int.. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA
SIMIL (OAB 172180/SP), MARGHERITA DE CASSIA PIZZOLLI GARCIA BRANDES (OAB 172814/SP), GIOVANA CRISTINA
CORTES (OAB 256378/SP)
Processo 1003365-18.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Mari Laura de Oliveira - - Maísa
Vitória de Oliveira - Izabel Aparecida de Oliveira - Inss - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Defiro os benefícios da
Justiça Gratuita.Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.Int.. - ADV: DAVID NUNES (OAB 226919/SP), MARIA APARECIDA
DE OLIVEIRA (OAB 280330/SP)
Processo 1004128-87.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - GENI PAULA OLIVEIRA
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos.Solicitem-se informações acerca do cumprimento da carta
precatória expedida a fls. 235/236.Int.. - ADV: KARLA CRISTINA FERNANDES FRANCISCO (OAB 275170/SP), OZANA
APARECIDA TRINDADE GARCIA FERNANDES (OAB 265744/SP)
Processo 1004243-74.2015.8.26.0347 - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51) - Maria Aparecida Steinle Constancio
- INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Solicitem-se informações acerca do cumprimento das cartas precatórias
expedidas a fls. 104/105 e 128.No mais, aguarde-se a intimação do Instituto/réu acerca do despacho proferido a fls. 135.Int.. ADV: DEISY MARA PERUQUETTI (OAB 320138/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 4000885-21.2013.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - José Cícero da Conceição Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Solicitem-se informações acerca do cumprimento da carta precatória expedida a fls.
192.Int.. - ADV: DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), JOSE DARIO DA
SILVA (OAB 142170/SP)
3ª Vara Cível
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º