TJSP 06/07/2016 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2151
1567
conforme a tabela prática de correção monetária do E. Tribunal de Justiça, para os débitos da Fazenda Pública, e os acréscimos
(correção monetária e juros de mora) devem respeitar o cumprimento do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, na redação da Lei nº
11.960/2009, a partir de sua vigência, segundo orientação do E. STF. (STF, RE 803592, rel. Min. Cármen Lúcia, j.16/04/2014,
com destaque ao julgado da mesma Corte Suprema, na Rcl. 16.475-MC, rel. Min. Teori Zavascki, DJe 20.11.2013);Após o
trânsito em julgado, o autor deverá ser incluído em folha de pagamento do município. Na fase de cumprimento de sentença será
apreciada a necessidade de constituição de capital nos termos do artigo 533 do CPC.Em razão da sucumbência, arca a parte
requerida com o pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em 10% sobre o valor
atualizado da condenação, nos termos do artigo art. 84, §2°, do Código de Processo Civil.P.R.I. - ADV: DELFINO MORETTI
FILHO (OAB 45353/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), JOSIVALDO JOSE DOS SANTOS (OAB 136659/SP)
4ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL SEGÓVIA SOUZA CRUZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ VICENTE DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0443/2016
Processo 0000213-25.2006.8.26.0348 (348.01.2006.000213) - Monitória - Prestação de Serviços - Colegio Barão de Maua
- Expeça-se edital com o prazo de 30 dias. - ADV: LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), GLAUCIUS DETOFFOL
BRAGANÇA (OAB 298934/SP)
Processo 0000613-63.2011.8.26.0348 (348.01.2011.000613) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Wilson
Theodoro da Silva - Ante a concordância, deverá o autor proceder nos termos do que se deliberou no tópico final de fls. 291.
- ADV: VICTOR MENDES DE AZEVEDO SILVA (OAB 305743/SP), RUSLAN BARCHECHEN CORDEIRO (OAB 168381/SP),
CLOVIS MARCIO DE AZEVEDO SILVA (OAB 65284/SP)
Processo 0000894-68.2001.8.26.0348 (348.01.2001.000894) - Inventário - Inventário e Partilha - Marcia Conceicao Ambrosi
Dias - Cristopher Augusto Borges Dias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Aguardo comprovação do recolhimento do
imposto “causa morts” da parte referente ao herdeiro Christopher.Int. - ADV: CÁTIA MARIA DE CARVALHO (OAB 175536/SP),
SEIJI YOSHII (OAB 23555/SP), LÉIA APARECIDA SILVEIRA BERALDO (OAB 32594/SP), PEDRO SANTOS DE JESUS (OAB
101288/SP)
Processo 0001696-41.2016.8.26.0348 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - LUIZ JOSE
SOBRINHO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Diga o autor acerca da contestação de fls. 76/94. Ciência acerca
do ofício oriundo da empregadora (fls. 95/127). - ADV: TATIANE GUILARDUCCI DE PAULA OLIVEIRA (OAB 282726/SP)
Processo 0004587-74.2012.8.26.0348 (348.01.2012.004587) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Quiteria Salvina
Sebastião - - Josemeire Salvina Sebastião e outros - Para expedição do alvará, necessário o cumprimento integral de fls.
194. - ADV: ROSANGELA JULIAN SZULC (OAB 113424/SP), MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO (OAB 178059/SP), TATIANE DE
VASCONCELOS CANTARELLI (OAB 228789/SP), IRAMAIA RIBEIRO DA SILVA (OAB 298041/SP)
Processo 0005106-74.1997.8.26.0348 (348.01.1997.005106) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) Orlando Delfino (espólio) - Maria Elza Favares Delfino e outros - Inss - Ante a decisão dos embargos e considerando o novo
Sistema Digital de Precatórios e RPV (comunicado 394/2015 da Presidência do Tribunal de Justiça) para adequação, apresente
o beneficiário no formato digital a solicitação da expedição de Ofício Requisitório através do Portal e-Saj por meio de “Petição
Intermediária” na funcionalidade específica para precatórios, neste caso em especifico, se possível, mencionando o valor já
definido nos autos. - ADV: ASSUNTA FLAIANO NYIKOS (OAB 85810/SP), FABIANO CHEKER BURIHAN (OAB 131523/SP),
NICOLA ANTONIO PINELLI (OAB 137924/SP), MARIA CAROLINA SIQUEIRA PRIMIANO (OAB 218171/SP), ADEMAR NYIKOS
(OAB 85809/SP)
Processo 0005609-41.2014.8.26.0238 - Busca e Apreensão - Busca e Apreensão de Menores - D.A.C.C. - Daiane Aparecida
da Conceição Costa ajuizou a presente ação de Busca e Apreensão de Menores em face de Diego Pereira Furtado.Intimada a
autora a dar andamento ao feito, não o fez.Assim, nos termos do artigo 485, inciso III do CPC, JULGO EXTINTO estes autos,
sem julgamento do mérito.Quando e em termos, arquivem-se os autos. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0006130-83.2010.8.26.0348 (348.01.2010.006130) - Execução de Alimentos - Alimentos - R.M.S.L. - Oficie-se ao
INSS conforme requerido.Após, tornem ao Contador para ratificar ou retificar seus cálculos. - ADV: CARLA CASELINE (OAB
193121/SP), WEBER DA SILVA CHAGAS (OAB 104555/SP)
Processo 0006600-12.2013.8.26.0348 (034.82.0130.006600) - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer Braulio Bizutti - Luiz Kuperchmit - Diga o exequente acerca de fls. 292/295. - ADV: RONALDO DE SOUZA (OAB 163755/SP),
MIGUEL JOSE CARAM FILHO (OAB 230110/SP), PAULO ROBERTO PINTO (OAB 88037/SP)
Processo 0006810-97.2012.8.26.0348 (348.01.2012.006810) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itau
Unibanco Sa - Cumpra-se fls. 217. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0007045-79.2003.8.26.0348 (348.01.2003.007045) - Cumprimento de sentença - Cheque - Luciano Pinto Ramalho
- Everaldo da Silva Soares - Manifeste-se o autor acerca da devolução do ofício à Secretaria da Fazenda pelo motivo “Recusado”
(fls. 213). - ADV: CRISTIANE LEANDRO DE NOVAIS (OAB 181384/SP), ED CARLOS DO NASCIMENTO (OAB 244710/SP)
Processo 0007277-42.2013.8.26.0348 (034.82.0130.007277) - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos
Jose de Souza - Nextel Telecomunicações Ltda - Mandado de levantamento disponível para retirada. - ADV: CARLOS ROBERTO
DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), TATIANE GUILARDUCCI DE
PAULA OLIVEIRA (OAB 282726/SP)
Processo 0007626-45.2013.8.26.0348 (034.82.0130.007626) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral Juliana de Osti Sa Rodrigues - Oficie-se para desbloqueio.Informe se o débito encontra-se quitado.Forme-se o 3º volume. - ADV:
ANA PAULA DE CARVALHO (OAB 244372/SP), MARIA LUCIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA (OAB 99083/SP), DUCINEIA
MARIA DE LIMA KOVACIC (OAB 318571/SP)
Processo 0007799-40.2011.8.26.0348 (348.01.2011.007799) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Bradesco Sa Cumpra-se fls. 142. - ADV: SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP)
Processo 0008392-98.2013.8.26.0348 (034.82.0130.008392) - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Claro
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