TJSP 06/07/2016 - Pág. 1922 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2151
1922
réu preso neste fórum. Assim, comunique-se o oficial de justiça de plantão para que participe da audiência designada neste
autos, auxiliando na manutenção da ordem e no bom desenvolvimento dos trabalhos. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei.Intimem-se. - ADV: JAIRO TEIXEIRA (OAB 278501/SP)
NHANDEARA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO AIRTOM MARQUEZINI JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CRISTINA TEIXEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0139/2016
Processo 0000157-66.2015.8.26.0383 - Inventário - Inventário e Partilha - Lucimar Justino da Costa Silva - Vistos.Em que
pese a certidão de fls. 60, por cautela, de conformidade com o artigo 622, do Novo CPC, removo a sra. Lucimar Justino da
Costa Silva, do cargo de inventariante. Nomeio em substituição para o cargo de inventariante o herdeiro TOCIANO DA COSTA
SILVA, independente de compromisso.Intime-se pessoalmente o inventariante nomeado a dar andamento no feito, para que
providencie o recolhimento do ITCMD, conforme requerido a fls. 60, no prazo de dez (10) dias.Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ
GALAN MADALENA (OAB 197257/SP)
Processo 0000158-51.2015.8.26.0383 - Procedimento Comum - Duplicata - Walkiria Wick Gomes - Vistos.Esclareça a parte
autora quanto a alegação de fls. 99, vez que já houve citação da ré Caixa Econômica Federal a fls. 87.Sem prejuízo, defiro a
citação, via edital, conforme requerido a fls. 101/102.Int. - ADV: MONIQUE THEREZA PACHECO CAMPOFREDO CAVALINI
ELIAS (OAB 328262/SP), ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA (OAB 197257/SP)
Processo 0000363-51.2013.8.26.0383 (038.32.0130.000363) - Inventário - Inventário e Partilha - Lourival Rodrigues Pereira
- Fazendo do estado procuradoria geral do estado - PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA - (Faço vista dos autos ao
Procurador do Município de Nhandeara para manifestar nos autos no prazo de 10 dias.) - ADV: MARCELA LUCIANA MIZIARA
GONZALEZ (OAB 104224/SP), VALDIR BERNARDINI (OAB 132900/SP), JURACI ALVES DOMINGUES (OAB 30636/SP)
Processo 0000425-91.2013.8.26.0383 (038.32.0130.000425) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Idade (Art.
48/51) - Osmarina Conceição Teodoro Ferreira - Instituto Nacional do Seguro Social (inss) - Faço vistas dos autos ao requerente
para manifestar-se, tendo em vista a juntada dos extratos de pagamento de fls 116/117 nos valor de R$21.767,52 e R$ 3.265,12.
- ADV: LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA (OAB 137095/SP), AGENOR IVAN MARQUES MAGRO (OAB 267984/SP)
Processo 0000540-78.2014.8.26.0383 - Procedimento Comum - Sistema Financeiro da Habitação - VÂNER APARECIDA
RODRIGUES DA SILVA - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO CDHU - Vistos.Defiro o pedido de citação constante em fls. 233/237Cite-se conforme requerido.Int. - ADV: SAAD APARECIDO
DA SILVA (OAB 274730/SP), ANDRÉIA RENÊ CASAGRANDE MAGRINI (OAB 138023/SP), JOSE CANDIDO MEDINA (OAB
129121/SP)
Processo 0000689-40.2015.8.26.0383 - Inventário - Inventário e Partilha - Geraci Jamogischi Visintin - Vistos.Intime-se a
inventariante para manifestação em últimas declarações, esclarecendo ainda, quando ao imóvel objeto da matricula n. 11.997
do SRI de Nhandeara/SP, constante do testamento de fls. 14/15. Prazo: 10 dias.Int. - ADV: MARCOS ROGERIO JACOMINE
(OAB 158413/SP)
Processo 0000715-19.2007.8.26.0383 (apensado ao processo 0002882-09.2007.8.26) (383.01.2007.000715) - Procedimento
Comum - Bancários - A.G.R. e outro - I. - Vistos.Intime-se o perito judicial para esclarecimento quanto as alegações de fls.
1501/1511. Prazo: 10 dias.Após, dê-se vista às partes: Prazo sucessivo: 10 dias.Int. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB
150163/SP), MINERVINO ALVES FERREIRA (OAB 33890/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 0000781-52.2014.8.26.0383 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Porto Seguro Companhia de
Seguros Gerais - RL DE OLIVEIRA VIDROS ME e outro - Vistos.Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias,
quanto ao encerramento da instrução processual.Int. - ADV: ANTENOR MORAES DE SOUZA (OAB 88740/SP), ROBERTO
MENDES DIAS (OAB 115433/SP)
Processo 0000816-17.2011.8.26.0383 (383.01.2011.000816) - Inventário - Inventário e Partilha - Joselita Teodora dos
Santos - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Proc. 477/11.Vistos.Sobre
a observação da Fazenda do Estado de fls.158 manifeste-se a inventariante.Intime(m)-se. - ADV: HAQUEL REILA ALVES
FERREIRA JUNQUEIRA (OAB 151020/SP), JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP)
Processo 0000979-55.2015.8.26.0383 - Procedimento Comum - Guarda - J.F.C. - A.A.S. - Vistos.Designo audiência de
instrução, debates e julgamento, para o dia 20/SETEMBRO/2016, às 14:00 horas.Rol, no prazo legal, OBSERVANDO-SE O
CONTIDO NO ARTIGO 455 do Novo CPC).Int. - ADV: HAQUEL REILA ALVES FERREIRA JUNQUEIRA (OAB 151020/SP),
SIDNEY PAULA GONÇALVES (OAB 253476/SP)
Processo 0001067-30.2014.8.26.0383 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - José Antonio de Souza INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil,
resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE a demanda para condenar o Instituto Nacional de Seguro Social INSS a pagar ao autor
o benefício de auxílio-doença no período de 12/03/2014 a 25/06/2014. As parcelas vencidas deverão ser pagas de uma só vez,
com correção monetária e juros legais. Quanto à correção monetária, incidente sobre as parcelas vencidas desde quando cada
uma delas deveria ter sido paga, observará os índices da tabela prática “cível” do Tribunal de Justiça de São Paulo, até junho de
2009, a partir de quando passará a ser regida (até o julgamento, pelo STF, da Repercussão Geral nº 810), pelos parâmetros da
Lei 11.960/09, que deu nova redação ao artigo 1º-F à Lei nº 9.494/1997. Os juros, contados da citação, para as parcelas àquela
altura vencidas (cf. STJ, REsp. 1.112.114, sob o rito do art. 543-C, tema 23) e, desde o momento dos respectivos vencimentos,
para as parcelas supervenientes à citação, observarão as seguintes taxas: a) Aplica-se a taxa de 1% (um por cento) ao mês até
a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001, que acresceu o artigo 1º-F à Lei nº 9.494/1997; b) Aplica-se a
taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir de 24/08/2001, data da publicação da Medida Provisória nº 2.180-35; c) AplicaPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º