TJSP 06/07/2016 - Pág. 2103 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2151
2103
certidões do que constar em nome do querelado, Luis Carlos Alves, observando-se que deverão ser providenciadas apenas
certidões dos últimos 05 (cinco) anteriores à data dos fatos, desde que haja condenação por crime ou contravenção e aquelas
que não constem o desfecho (arquivamento, inquérito arquivado, extinção). Int. - ADV: RENATO MENIN SIQUEIRA DE ALMEIDA
(OAB 378888/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIANA SPERB
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA FERRARI KURADOMI ROCHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0465/2016
Processo 0003874-14.2015.8.26.0407 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - J.P. - E.N.S. - J.P. - Vistos.O
sentenciado foi condenado à pena de 06 (seis) meses de detenção, em regime aberto, substituída pela prestação pecuniária no
valor de um salário mínimo.Realizada audiência de advertência (pg. 118) e intimado pessoalmente (pg.113), o réu não cumpriu
a pena substitutiva, sobrevindo requerimento do M.P. para a aplicação do art. 44, §4º CP (pg.121).Por sua vez, a defesa pugnou
pela intimação do réu para cumprimento da prestação pecuniária.Contudo, intimado (pg.134), o réu não cumpriu determinação
judicial (pg.135).Desta forma, ante o descumprimento injustificado da pena restritiva de direitos pelo sentenciado EDUARDO
NEVES DOS SANTOS, qualificado nos autos, CONVERTO-A em privativa de liberdade pelo período da condenação, qual seja,
06 (seis) meses de detenção, no regime inicial aberto, com fundamento no artigo 44, § 4º, do Código Penal,Oportunamente,
expeça-se mandado de prisão, observando se o regime imposto. - ADV: LAIS GOMES MORELLI (OAB 346323/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO UDO WOLFF DICK APPOLO DO AMARAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA FERRARI KURADOMI ROCHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0468/2016
Processo 0002968-24.2015.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriel
Butturi Zanetti - BARAVELLI FASHION - - Sergio Ricardo Baravelli - Vistos.Trata-se de embargos declaratórios interpostos pela
autor, alegando omissão na apreciação do pedido de expedição de oficios ao SERASA/SCPC e Cartório de Protesto de Título
de Osvaldo Cruz para baixa da restrição.Conheço dos embargos, já que tempestivos, mas verifico que inexistentes vícios,
observando-se que a baixa da restrição é consequência do cancelamento do protesto efetivado, providência que pode ser
realizada pelo autor, mediante a comprovação do pagamento e o recolhimento dos emolumentos devidos.Contudo, visando a
celeridade e efetividade processual, autorizo a expedição de ofício ao Tabelionato de Protesto de Osvaldo Cruz (fl. 32) para
cancelamento da protesto, arcando o autor com todos os emolumentos devidos, intimando-o para retirada do ofício, instruído
com o instrumento de protesto de fl.32, com a respectiva comprovação no prazo de 10 (dez) dias.Int. - ADV: ANA PAULA COSER
(OAB 114975/SP), IRIO JOSE DA SILVA (OAB 148683/SP), RODRIGO OTAVIO DA SILVA (OAB 213046/SP), ANA CLAUDIA DA
SILVA PINOTI (OAB 247566/SP), CLODOALDO APARECIDO FERREIRA (OAB 265265/SP), BRUNO CESAR FERREIRA (OAB
319974/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIANA SPERB
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA FERRARI KURADOMI ROCHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0469/2016
Processo 3003690-75.2013.8.26.0407 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - CLARIDES CLAPIS
DA SILVA - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Manifestem-se as partes acerca do cálculo apresentado
pelo Contador, observando-se que o autor apresentou os cálculos até o mês de julho/2014 e a Fazenda ré até o mês de
dezembro/2013, conforme se verifica às fls. 190/193. Prazo: 10 dias. - ADV: CARLOS ROBERTO DA SILVA (OAB 203071/SP),
FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO UDO WOLFF DICK APPOLO DO AMARAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA FERRARI KURADOMI ROCHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0470/2016
Processo 0001631-63.2016.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - EDILAINE
SILVA DE SOUZA - ESCOLA SESI - CE 283 - Vistos.Pg. 106: Defiro o pedido de nomeação de defensor(a) dativo(a) à autora,
ante a hipossuficiência alegada e para manter o equilíbrio processual. Requerente: EDILAINE SILVA DE SOUZA, Rua Campo
Grande, 50, Centro - CEP 1730-00, Fone 18 9768-579, Parapua-SP, CPF 34.807.598-16, RG 40.568.815-5, nascida em
09/02/1987, Brasileiro, natural de Tupa-SP, pai Manoel Duarte de Souza, mãe Maria Aparecida da Silva Souza (cel: 0xx1899768-5799). Oficie-se.Com a resposta do ofício, dê-se vista ao(à) advogado(a) nomeado(a) pelo prazo de 05 (cinco) dias
para réplica.Após, tornem conclusos.SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO OFÍCIO.Int. - ADV: JOSE
BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE (OAB 93150/SP), MARCOS ZAMBELLI (OAB 91500/SP)
Processo 0002011-86.2016.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - LUIZ FERNANDO
SANCHES PARUSSOLO 39948016807 - Claudio dos Santos - Providencie a empresa autora regularização processual, com
juntada de procuração (página em branco. Prazo: 05 dias. - ADV: LUCAS RENATO GIROTO (OAB 335409/SP)
Processo 0002014-41.2016.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - LUIZ FERNANDO
SANCHES PARUSSOLO 39948016807 - EMERSON DIAS DA SILVA - Providencie a empresa autora regularização processual,
com juntada de procuração (página em branco). Prazo: 05 dias. - ADV: LUCAS RENATO GIROTO (OAB 335409/SP)
Processo 0002015-26.2016.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - LUIZ FERNANDO
SANCHES PARUSSOLO 39948016807 (Micro Way) - ANILTON FERREIRA DA COSTA - Providencie a empresa autora
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º