TJSP 07/07/2016 - Pág. 1195 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2152
1195
Processo 0000112-30.2016.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica Alexandre Sartori - P/PUBL.: Vistos.Trata-se de prisão em flagrante de Alexandre Sartori, autuado por infração ao disposto no
artigo 129, §9º, e artigo 147, caput, combinado com o artigo 61, inciso I, alínea ‘f’, todos do Código Penal e concurso material de
infração. Requer o Ministério Público a concesão de liberdade provisória em favor do indiciado, em virtude de que até o momento
o mesmo não efetuou o pagamento da fiança arbitrada, evidenciando a imposibildade de fazê-lo, requerendo a substiuição da
fiança para medida cautelar consistente no comparecimento mensal em juízo e proibição de aproximação da ofendida a menos
de 10 (cem) metros, bem como de manter qualquer tipo de contato com ela e seus familares e de se aproximar da residência da
vítima (local dos fatos), nos termos do disposto no art. 319, inciso , I e II do Código de Proceso Penal., c. Art. 2 da Lei 1340/06.
Asim, a requerimento do Ministério Público, defiro a liberdade provisória ao indiciado Alexandre Sartori. Expeça-se ALVARÁ DE
SOLTURA em seu favor. Int.Campo Limpo Paulista, 04 de julho de 2016. - ADV: FABIANA CASAMASSA DE LIMA (OAB 355121/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCEL NAI KAI LEE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILSON FIDELIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0983/2016
Processo 0004882-97.2013.8.26.0115 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - F.F.S. - Para readequação
da pauta redesigno a audiência de fls. 121 para o dia 15/08/2016 às 14:40h.Intime-se, se o caso, requisite-se. - ADV: ANSELMO
APARECIDO ALTAMIRANO (OAB 112525/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCEL NAI KAI LEE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILSON FIDELIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0989/2016
Processo 0001645-89.2012.8.26.0115 (115.01.2012.001645) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Paulo Cesar
Pereira - Para oitiva da vítima Josefa Barros de Moura, designo o dia 30/11/2016 às 14:00h.Intime-se, se necessário requisitese.Notifique-se o M.P. - ADV: FRANKLIN RISSAS XAVIER (OAB 291066/SP)
Processo 0002579-13.2013.8.26.0115 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - G.S.A. e outro - Apresentar
resposta escrita no prazo legal - ADV: MARGARETE DAVI MADUREIRA (OAB 85825/SP), ALEXANDRE FERREIRA AMORIM
(OAB 290170/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCEL NAI KAI LEE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILSON FIDELIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0991/2016
Processo 0002649-59.2015.8.26.0115 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Ricardo Avelino dos Santos e outro
- Cota do MP de fls. 162: Considerando que o réu está preso, tendo sido o advogado constituído devidamente intimado para
apresentação de memoriais, mantendo-se inerte, requeiro a nomeação a nomeação de defensor dativo para apresenatção de
memoriais. / Despacho de fls. 163: Providencie a serventia onecessári visando a nomeação de advogado ao réu Ricardo Avelino
dos Santos. - ADV: MOISÉS DA SILVA AMPARO (OAB 164669/SP), FABRÍCIO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 263008/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCEL NAI KAI LEE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILSON FIDELIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0995/2016
Processo 0000376-81.2015.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - F.A.S. - Recebo o recurso
interposto pelo réu FABIO DE ALMEIDA SANTOS.Se o caso, expeça-se guia de recolhimento provisória.Intime-se a defesa
para apresentação de razões de recurso, após, ao Ministério Público para as contra-razões.Após a vinda aos autos das contrarazões de recursos, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/Seção Criminal, observadas as formalidades legais.Nos
termos do Provimento nº 03/94, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, observo que a prescrição ocorrerá à meia-noite do
dia 09/05/2028.Anote-se. - ADV: BRENO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS (OAB 334420/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCEL NAI KAI LEE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILSON FIDELIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1000/2016
Processo 0000292-46.2016.8.26.0544 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins VINICIUS AYRES VIEIRA - Na resposta não foram argüidas preliminares, apresentadas exceções ou comprovada a existência
de qualquer das hipóteses do art. 397 do CPP, que ensejaria a absolvição sumária do acusado.As alegações de Defesa
remetem à análise do mérito e somente poderão ser confirmadas após regular instrução.Logo, CONFIRMO O RECEBIMENTO
DA DENÚNCIA, nos termos do art. 399 do CPP e designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 20/10/2016
às 13:40h, para a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação, pela defesa e interrogatório do acusado.Intime-se, se o caso,
requisite-se ou depreque-se.Notifique-se o M.P. - ADV: PRISCILA REGINA BARCELOS SOARES SIMÕES (OAB 318787/SP)
Processo 0000643-79.2015.8.26.0115 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Flora - Justiça Pública Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º