TJSP 07/07/2016 - Pág. 1715 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2152
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inventariante a requerente AMÉLIA MARIA DA CONCEIÇÃO CHAVES, independentemente de compromisso.III- Apresente a
inventariante cópia do documento de identidade (RG) do herdeiro Valdevino, bem como o protocolo de entrega do expediente
administrativo do ITCMD ao Posto Fiscal.Após, tendo em vista haver herdeiro incapaz, manifeste-se o D. Promotor de Justiça.
Intime-se. - ADV: MOYSES ALEXANDRE SOLEMAN NETO (OAB 225824/SP)
Processo 1037906-69.2016.8.26.0576 - Regulamentação de Visitas - Família - D.L.S. - Vistos.Tendo em vista os documentos
juntados, verifica-se a incompetência deste juízo para o processamento desta ação.É que a decisão que se visa rever foi
proferida pelo E. Juízo da 2ª Vara da Família e das Sucessões local (Processo nº 1019612-03.2015), de maneira que, devem
os autos ser remetidos para aquele juízo, via distribuidor, para distribuição por dependência, com as nossas homenagens e
cautelas de estilo.Intimem-se. - ADV: LUIS ANTONIO CATALANO GARBI (OAB 243965/SP)
Processo 1037980-60.2015.8.26.0576 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - J.S. - Vistos.Manifeste-se o D.
Promotor de Justiça.Após, conclusos, com urgência.Intimem-se. - ADV: ELIANE APARECIDA BERNARDO (OAB 170843/SP)
Processo 1037980-60.2015.8.26.0576 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - J.S. - Vistos.Nos termos da
manifestação do D. Promotor de Justiça, defiro o levantamento do depósito de fls. 78 em favor do requerente, ficando assinado
o prazo de 30 dias para comprovação da utilização do numerário em favor da interdita.Manifeste-se o requerente indicando o
novo endereço do requerido para a citação.Intimem-se. - ADV: ELIANE APARECIDA BERNARDO (OAB 170843/SP)
Processo 1037980-60.2015.8.26.0576 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - J.S. - “Retirar guia de levantamento
expedido nos autos, no prazo legal”. - ADV: ELIANE APARECIDA BERNARDO (OAB 170843/SP)
Processo 1038150-95.2016.8.26.0576 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Resgate de Contribuição - Heloyso Miguel Cunha
- - Karla Righi Cunha - - Gisele Heloisa Cunha - - Leonardo Righi de Barros Cunha - - Thales Bittar Righi Cunha - - Claudia
Fernanda de Barros Cunha Abrão e Jana - Gisele Heloisa Cunha - - Gisele Heloisa Cunha - - Gisele Heloisa Cunha - - Gisele
Heloisa Cunha - - Gisele Heloisa Cunha - - Gisele Heloisa Cunha - Vistos.O Juízo competente para apreciar e julgar o presente
feito é uma das Varas de Família e Sucessões desta Comarca.Ao setor competente, para nova distribuição.Int.se. - ADV: GISELE
HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP)
Processo 1038150-95.2016.8.26.0576 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Resgate de Contribuição - Heloyso Miguel Cunha - Karla Righi Cunha - - Gisele Heloisa Cunha - - Leonardo Righi de Barros Cunha - - Thales Bittar Righi Cunha - - Claudia Fernanda
de Barros Cunha Abrão e Jana - Gisele Heloisa Cunha - - Gisele Heloisa Cunha - - Gisele Heloisa Cunha - - Gisele Heloisa
Cunha - - Gisele Heloisa Cunha - - Gisele Heloisa Cunha - Vistos.Providencie o requerente a juntada aos autos da certidão de
óbito do herdeiro falecido José Venâncio, o instrumento de mandato e os documentos pessoais da herdeira Gisele, bem como o
documento de identidade (RG) da herdeira Cláudia.Intimem-se. - ADV: GISELE HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP)
Processo 1038301-61.2016.8.26.0576 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ana Paula Plastino - - Bruna
Luísa Plastino - - Leonardo César Plastino - - José Fernando Oliveira Plastino - Vistos.Defiro os benefícios da assistência
judiciária.Apresentem os requerentes a concordância do cônjuge da autora da herança com o pleito inicial ou cópia da certidão
de óbito dele.Sem prejuízo, providenciem os autores nova digitalização dos documentos de fls. 14 e 17, uma vez que os dados
estão ilegíveis.Intimem-se. - ADV: ALESSANDRA GONÇALVES ZAFALON (OAB 169130/SP)
Processo 1038312-90.2016.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.C.M. - Vistos.Inicialmente, junte
o requerente os documentos indispensáveis à propositura da ação (CPC - art. 320), mormente cópia da sentença em que foram
fixados os alimentos, devidamente assinada pela autoridade que a proferiu, bem como cópia da certidão de nascimento da
menor.Prazo: quinze (15) dias.Pena: Indeferimento da inicial.Intimem-se. - ADV: CLEBER COSTA GONÇALVES DOS SANTOS
(OAB 315700/SP)
Processo 1038320-67.2016.8.26.0576 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Dalva da Silva Goulart - Mércia Aparecida
da Silva Goulart - - Cristiane Silva Goulart Oliveira - - Daniel Rolnich Oliveira - - Valmir da Silva Goulart - - Joelma Cristina de
Andrade Goulart - Vistos.I- Defiro os benefícios da assistência judiciária aos requerentes.II- Nomeio inventariante a requerente
MARIA DALVA DA SILVA GOULART, independentemente de compromisso.III- No prazo de trinta (30) dias, apresente a
inventariante:a certidão negativa de débito federal em nome do autor da herança;as certidões de valor venal, as certidões
negativas de débito municipal, bem como as certidões de matrícula atualizadas dos imóveis inventariados;o plano de partilha
dos bens;d) os documentos pessoais de todos os herdeiros;e) o protocolo de entrega do expediente administrativo do ITCMD ao
Posto Fiscal;Intime-se. - ADV: JULIANA BOSCHETTI OLIVEIRA (OAB 302382/SP)
Processo 1038340-58.2016.8.26.0576 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Salvador Iziquiel da Paixão - Rosa
Maria Liceia da Paixão - Vistos.I- Defiro os benefícios da assistência judiciária aos requerentes.II- Nomeio inventariante o
requerente SALVADOR IZIQUIEL DA PAIXÃO, independentemente de compromisso.III- No prazo de trinta (30) dias, apresente
o inventariante:a certidão negativa de débito federal em nome do autor da herança;cópia legível dos documentos de fls. 10/12;o
protocolo de entrega do expediente administrativo do ITCMD ao Posto Fiscal;Intime-se. - ADV: LOURDES MARIA AUGUSTO
PAVIN (OAB 85242/SP)
Processo 1038440-13.2016.8.26.0576 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Liquidação / Cumprimento / Execução - Theobaldo de
Marchi - Vistos.Defiro os benefícios da assistência judiciária.Primeiramente, providencie o requerente a juntada aos autos da
certidão de óbito da autora da herança.Após, conclusos.Intimem-se. - ADV: DAIANE LUIZETTI (OAB 317070/SP)
Processo 1039691-03.2015.8.26.0576 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Casamento - S.R.O. - A.N. Nesse sentido, considerando que não há mais necessidade de comprovação do lapso temporal da separação judicial e que
foram satisfeitas as exigências do artigo 226, § 6º da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 66/2010,
CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal S.R.O e A.N.Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução
do mérito, homologando o reconhecimento da procedência do pedido (CPC art. 487, III, “a”).Condeno a ré ao pagamento de
despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do artigo
85, §8º, CPC.Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita à ré (requerimento às fls. 32/33). Assim, as obrigações
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º