TJSP 07/07/2016 - Pág. 2103 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2152
2103
Novo Código de Processo Civil.Com efeito, pretende o embargante, em verdade, discutir o próprio mérito da decisão, o que não
se admite por meio dos presentes embargos, discussão que deve se dar, se o caso, por via de recurso próprio. No mais, persiste
a sentença tal como está lançada.Intime-se.Osasco, 08 de junho de 2016. - ADV: DANIELLA IKMADOSSIAN COLIONI (OAB
251417/SP), JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (OAB 152165/SP), SEBASTIAO ANTONIO DE CARVALHO (OAB 101857/SP)
Processo 4019211-49.2013.8.26.0405 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - TIAGO SIQUEIRA MARTINS
- FACULDADE ANHANGUERA DE OSASCO - Vistos.*Fls. 213/219: aguarde-se, por trinta dias, o requerimento de cumprimento
de sentença, pela parta interessada, com informação do endereço atual dos executados, por peticionamento eletrônico (Pro. CG
16/2016, artigos 1285 e seguintes das NSCGJ).Decorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo.Int. - ADV: FLAVIO FERREIRA
DOS SANTOS (OAB 279268/SP), FERNANDO DA GAMA SILVEIRO (OAB 125313/SP)
Processo 4019211-49.2013.8.26.0405 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - TIAGO SIQUEIRA MARTINS
- FACULDADE ANHANGUERA DE OSASCO - Vistos.*Fls. 213/219: aguarde-se, por trinta dias, o requerimento de cumprimento
de sentença, pela parta interessada, com informação do endereço atual dos executados, por peticionamento eletrônico (Pro. CG
16/2016, artigos 1285 e seguintes das NSCGJ).Decorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo.Int. - ADV: FLAVIO FERREIRA
DOS SANTOS (OAB 279268/SP), FERNANDO DA GAMA SILVEIRO (OAB 125313/SP)
Processo 4019706-93.2013.8.26.0405 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - JURANILDO FERREIRA
DE MELO - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos.*Fls. 941/242: informe o autor se já houve cumprimento do
acordo.Int. - ADV: MARCIO BERNARDES (OAB 242633/SP), CRISTIANE TAVARES MOREIRA (OAB 254750/SP), FERNANDO
LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP)
Processo 4019798-71.2013.8.26.0405 - Procedimento Comum - Erro Médico - J.M.S. - A.A.M.S. e outros - Manifeste-se
o autor sobre a impugnação do valor da causa interposta por LIZA FERNANDO SARDAS, o prazo legal. - ADV: FERNANDO
ACACIO ALVES LIMA (OAB 325059/SP), LUISA SCALCO MACALOS (OAB 259533/SP)
Processo 4019798-71.2013.8.26.0405 - Procedimento Comum - Erro Médico - J.M.S. - A.A.M.S. - - L.F.S. e outros - Vistos.
Observo que a citação de fls. 84 não foi realizada na pessoa de Francisco. Portanto, declaro nula.Desta forma, providencie o
Cartório o necessário para a concretização de sua citação por mandado judicial.Quanto à citação de Luiz Fernando Sardas,
verifica-se que este apresentou contestação às fls. 193/210 e, diante de seu comparecimento espontâneo nos autos, é certo que
tal fato supriu a falta de citação. Intime-se.Osasco, 08 de junho de 2016. - ADV: THYAGO SALUSTIO MELO FORSTER (OAB
254831/SP), LUISA SCALCO MACALOS (OAB 259533/SP), FERNANDO ACACIO ALVES LIMA (OAB 325059/SP)
Processo 4023250-89.2013.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - ELZA
LIMA DE SOUZA. - C.D.L.D.F. - Vistos.Diante da concordância da autora e ante a inércia da requerida, arbitro os honorários
periciais definitivos em R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais). Intime-se a requerida a depositar os honorários periciais.Com o
depósito, ao perito para início dos trabalhos.Intime-se.Osasco, 07 de junho de 2016. - ADV: RODRIGO DE ASSIS SOUZA (OAB
12086/DF), RITA DE CASSIA SOUZA LIMA (OAB 81060/SP), WILSON APARECIDO MENA (OAB 88476/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA NARIMATU DE ALMEIDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELY APARECIDA ROCHA QUIRINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0217/2016
Processo 0003334-35.2016.8.26.0405 (processo principal 1028453-15.2015.8.26) - Incidente de Falsidade - Liminar Adriano Xavier - Vistos. Arquivem-se os autos.Int. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP),
PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP)
Processo 0006755-33.2016.8.26.0405 (processo principal 1004070-36.2016.8.26) - Impugnação ao Valor da Causa - Planos
de Saúde - Nivalda Rosa Pereira - Vistos.Ante a sentença de homologação de acordo proferida nesta data nos autos principais
(Proc. Nº 1004070-36-2016), fica prejudicado o presente incidente. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA
MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), LEONARDO SOBRAL NAVARRO (OAB 163621/SP)
Processo 0011442-87.2015.8.26.0405 (processo principal 1012020-67.2014.8.26) - Cumprimento de sentença - Rescisão
do contrato e devolução do dinheiro - Mauricio Palmieri - Vistos.Fls. 19/23: indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da
personalidade jurídica, pois não esgotadas tentativas de localização de outros bens passíveis de penhora em nome da empresa
executada.Manifeste-se o exequente em prosseguimento, requerendo o quê de direito.Intime-se. - ADV: ENO ROBERTO
PASSIANI (OAB 314489/SP)
Processo 0016753-25.2016.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000495-44.2016.8.26.0397 - VARA ÚNICA
FORO DE NUPORANGA - COMARCA DE NUPORANGA - SP) - KARINA FERNANDA RODRIGUES - Vistos.Cumpra-se. Int. ADV: ROBERTA LUCIANA MELO DE SOUZA (OAB 150187/SP)
Processo 0031293-15.2015.8.26.0405 (processo principal 1024434-63.2015.8.26) - Incidente de Falsidade - Liminar - BANCO
BRADESCO SA - Ailton Carlos da Cruz - Vistos.BANCO BRADESCO S/A ofereceu impugnação ao valor da causa nos autos da
ação cautelar de exibição de documentos que lhe é movida por AILTON CARLOS DA CRUZ alegando que a presente ação tem
por único objetivo obter a apresentação do contrato firmado junto à instituição financeira. Portanto, a ação não possui conteúdo
econômico imediato. Não obstante, sem qualquer justificativa plausível, o impugnado atribuiu à ação o valor de R$9.000,00,
em desacordo com o artigo 259 inciso V do CPC. Portanto, cogente a redução do valor da causa a uma quantia equitativa e
proporcional. Assim, requer o acolhimento da presente impugnação a fim de que seja fixado o valor da causa em R$ 500,00.
Intimado, o impugnado não se manifestou.É o breve relatório.DECIDO.Improcede a presente impugnação.Nos termos do art.
291 do Novo Código de Processo Civil “a toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico
imediatamente aferível”.Daí exsurge a obrigação de ser atribuído um valor à causa que, no caso, em se tratando de ação
cautelar de exibição de documentos, a pretensão econômica não se mostra quantificável.Portanto, no caso dos autos, o valor
dado à causa foi feito por estimativa pelo impugnado, nos termos do artigo 291 do Código de Processo Civil, respeitando os
princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo adequado o valor por ele dado de R$9.000,00. Ante o exposto, DEIXO
DE ACOLHER A PRESENTE IMPUGNAÇÃO e mantenho o valor dado à causa.Int. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES
DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO
(OAB 253418/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º