TJSP 07/07/2016 - Pág. 605 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2152
605
LUIZ FERNANDO DE FELICIO (OAB 122421/SP)
Processo 1000021-39.2015.8.26.0549 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Lucas Aparecido de Oliveira - João
Batista Bessoni - Fls.88: 1. Determino que a serventia judicial entre em contato telefônico com a Ouvidoria da Instituição
Financeira (Banco Fibra), no Fone nº 0800 940 0888, solicitando urgente cumprimento à requisição de fls. 62, tendo em vista
o reiterado descumprimento das ordens deste juízo, fixado o prazo de resposta de dez dias; podendo as informações serem
remetidas a este juízo de direito por e-mail institucional.2. Sem prejuízo, oficiem ao Banco Central do Brasil, comunicando-o do
descumprimento, pela instituição financeira Banco Fibra S/A, em relação ao fornecimento, a este Juízo de Direito, de informações
judicialmente requisitadas acerca de contrato de financiamento celebrado com referida instituição bancária; devendo o BACEN
aplicar as penalidades administrativas cabíveis à instituição bancária pela desobediência à ordem judicial. 3. Sem prejuízo, diga
o exequente sobre a existência de outros bens e direitos do devedor, pois, ao que parece, o automóvel descrito nos autos não
pertence ao devedor.Int. - ADV: EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO (OAB 130930/SP)
Processo 1000275-75.2016.8.26.0549/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Dalton Takayuki Shigaki Me ECOPAG ADMINISTRADORA DE CARTÕES EIRELI ME - Fls. 31: Diante na tentativa de bloqueio on line infrutífera; nesta
data, procede-se à tentativa de penhora on line, pelo valor apontado às fls. 12 (dos autos de cumprimento de sentença), que
é de R$ 27.472,26, em face das filiais da devedora Ecopag Administradora de Cartões Eireli ME, CNPJ 12.826.444/000402, CNPJ 12.826.444/0007-55, CNPJ 12.826.444/0006-74 e CNPJ 12.826.444/0008-36 (Pt. 20160002390582). Certifique-se
em três dias úteis acerca do resultado obtido. Havendo êxito na penhora virtual, intimem a executada, acerca da penhora e
prazo de impugnação ao cumprimento de sentença (quinze dias).Indefiro, no entanto, a penhora em relação à empresa Ecopag
Negócios Inteligentes Ltda., uma vez que não figura no polo passivo. Sem prejuízo, expeça-se mandado para constatação,
penhora e avaliação de bens efetivamente penhoráveis em face da empresa executada nestes autos digitais. Intime-se. - ADV:
JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP), EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO (OAB 130930/SP), ANDRE
LUIZ BIASSI GRABOSWSQUI (OAB 313250/SP)
Processo 1000275-75.2016.8.26.0549/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Dalton Takayuki Shigaki Me ECOPAG ADMINISTRADORA DE CARTÕES EIRELI ME - Nota do Cartório: Ato ordinatório: Fls. 36: Em cumprimento a r.
Decisão de fls.13, expedida carta precatória em desfavor à parte executada, deprecando a constatação, penhora e avaliação de
bens efetivamente penhoráveis . - ADV: EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO (OAB 130930/SP), JOAQUIM VAZ DE
LIMA NETO (OAB 254914/SP), ANDRE LUIZ BIASSI GRABOSWSQUI (OAB 313250/SP)
Processo 1000275-75.2016.8.26.0549/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Dalton Takayuki Shigaki Me ECOPAG ADMINISTRADORA DE CARTÕES EIRELI ME - Fls. 37: Fls.35: defiro. Proceda a serventia a pesquisa junto ao
sistema Renajud de veículos registrados em nome da parte devedora e suas filiais (cf. Fls.31).Com o resultado da pesquisa no
sistema Renajud, intime-se a parte credora para manifestação em dez dias, em termos de prosseguimento da ação.Int.
*** NOTA DO CARTÓRIO *** Carta precatória de constatação, intimação e penhora expedida e encaminhada via e-mail em
04/07/2016. - ADV: ANDRE LUIZ BIASSI GRABOSWSQUI (OAB 313250/SP), JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP),
EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO (OAB 130930/SP)
Processo 1000541-62.2016.8.26.0549 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Fernando
Donizeti Fuzeto - Junior Quinderoli Moraes - Fls. 37: Intime-se a parte autora, pessoalmente, por mandado , para que, em
cinco dias, indique nos autos, o endereço atual da parte requerida, a fim de possibilitar o prosseguimento da ação, sob pena de
extinção. *** NOTA DO CARTÓRIO: Mandado expedido em 04/07/2016 - ADV: MAURICIO SOLIMENO RAPATONI (OAB 194246/
SP)
Processo 1000567-60.2016.8.26.0549 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Mauro Moraes Filho - Fabiana
Cristina Lopes - Fls. 22: Fls.20/21: ciente. Anote-se. Observe-se. Int. - ADV: EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO
(OAB 130930/SP), ANA CAROLINA ROLIM BERTOCCO (OAB 328087/SP)
Processo 1000567-60.2016.8.26.0549 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Mauro Moraes Filho - Fabiana
Cristina Lopes - Fls. 30/31: Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação, na forma do artigo 487, inciso I, do novo
CPC, e condeno a parte ré a pagar à parte autora o valor total de R$ 1.810,00, monetariamente atualizado de 12/07/2013, e
acrescido dos juros legais da mora contados de 19/05/2016.Sem condenação em custas e em verbas de sucumbência nesta
fase processual (art. 55, Lei 9.099/95).Transitada em julgado, prossiga-se em fase de cumprimento de sentença.P. R. I.
*** NOTA DO CARTÓRIO 1: Débito atualizado em 05/07/2016 às fls. 32, sendo o valor de R$ 2.309,76.
*** NOTA DO CARTÓRIO 2: Cálculo do Valor do Preparo e Custas: a) Preparo (Valor de 4% sobre Condenação/Causa): R$
117,75, a ser recolhido na Guia GARE - cód. 230-6; b) Custas Iniciais (Valor de 1% sobre Causa): R$ 117,75, a ser recolhido na
Guia GARE - Cód. 230-6; - ADV: EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO (OAB 130930/SP), ANA CAROLINA ROLIM
BERTOCCO (OAB 328087/SP)
Processo 1000673-22.2016.8.26.0549 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Maria Luiza
Oliveira Fonseca - Ademar Vicente da Silva - Fls. 22: Ante a penhora realizada (fls.18/19), designem audiência de conciliação
nos termos do art. 53, § 1º da Lei 9.099/95. Intimem-se.
*** NOTA DO CARTÓRIO: Audiência de Conciliação designada para o dia 10.08.2016, às 10 horas.
*** NOTA DO CARTÓRIO: Cartas de citação/intimação expedidas em 05/07/2016. - ADV: ANTONIO OSCAR BERNARDES
DE OLIVEIRA (OAB 280256/SP)
Processo 1000713-04.2016.8.26.0549 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Lucas Aparecido de Oliveira
- Geraldo Amauri Araújo Alves de Oliveria - Fls. 09: Ante a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça informando que o
executado “mudou-se”, manifeste-se a parte autora, no prazo de DEZ dias, informando o atual endereço da parte executada, em
termos de prosseguimento do feito. - ADV: EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO (OAB 130930/SP)
Processo 1000714-86.2016.8.26.0549 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Eudes Gomes de Oliveira - Carlos
Cesar Augustinho - Fls. 15: Ante a penhora realizada (fls.13), designem audiência de conciliação nos termos do art. 53, § 1º da
Lei 9.099/95. Intimem-se. - ADV: EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO (OAB 130930/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º