TJSP 08/07/2016 - Pág. 908 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2153
908
– RESTITUIÇÃO EM DOBRO – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – AUSÊNCIA DE RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA –
DANO MORAL DESCARACTERIZADO – MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ABSTENÇÃO DE COBRANÇA SOMENTE DE
“SERVIÇOS DE TERCEIROS”, EXCLUINDO-SE “SERVIÇOS DE TERCEIROS TELEFÔNICA DATA” – MULTA REDUZIDA –
PROVIMENTO PARCIAL. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na
Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco
do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004
do CSM. - Advs: Monica Fernandes do Carmo (OAB: 115832/SP) - Hebert Vinicius Curvello Vendito (OAB: 285667/SP) - Joao
Silveira Neto (OAB: 92161/SP)
Nº 1006669-15.2015.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jales - Recorrente: Joseli Sanches Ramires Recorrido: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Heitor Katsumi Miura - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - RECURSO INOMINADO – FESP – QUINQUÊNIOS – VALOR CERTO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INCIDÊNCIA
SOBRE VENCIMENTOS INTEGRAIS, EXLUINDO-SE EVENTUAIS – ART. 1º, ALÍNEA F, DA LEI 9.494/1997, COM REDAÇÃO DA
LEI 11.960/2009 – PROVIMENTO PARCIAL. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de
R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento
831/2004 do CSM. - Advs: Claudio Gomes Rocha (OAB: 343260/SP) - Marcelo Bianchi (OAB: 274673/SP)
Nº 1006746-24.2015.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jales - Recorrente: Telefônica Brasil S/A Recorrida: Celia Regina Caetano - Magistrado(a) Heitor Katsumi Miura - Deram provimento ao recurso, por maioria de votos.
M.V - RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – LANÇAMENTO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS TELEFÔNICA
DATA NA FATURA DE CELULAR – RESTITUIÇÃO EM DOBRO – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OBRIGAÇÃO DE
ABSTENÇÃO E MULTA-DIÁRIA –SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – AUSÊNCIA DE PROVA DE VARIAÇÃO DO PREÇO
(AUSÊNCIA DE FATURAS ANTERIORES) OU DE DEMONSTRAÇÃO DE CONSUMO DE MINUTOS (AUSÊNCIA DE EXTRATOS
DE HISTÓRICO DE CONSUMO) – PROVIMENTO, NOS TERMOS DOS VOTOS DO 2° E 3° JUÍZES. (Para eventual interposição
de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução
nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/
SP) - Ana Cristina Silveira Lemos de Faria Nestor (OAB: 298185/SP) - Luis Fernando de Almeida Infante (OAB: 286220/SP)
Nº 1006820-78.2015.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jales - Recorrente: Telefônica Brasil S/A Recorrida: Suelen Rodrigues Santana - Magistrado(a) Heitor Katsumi Miura - Deram provimento em parte ao recurso. V. U.
- RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – LANÇAMENTO DE “SERVIÇOS DE TERCEIROS” NO EXTRATO DE
CELULAR – RESTITUIÇÃO EM DOBRO – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – RECLAMAÇÕES ADMINISTRATIVAS, SEM
SOLUÇÃO – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – REDUÇÃO DE VALOR – MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ABSTENÇÃO
DE COBRANÇA SOMENTE DE “SERVIÇOS DE TERCEIROS”, EXCLUINDO-SE “SERVIÇOS DE TERCEIROS TELEFÔNICA
DATA” – MULTA REDUZIDA – PROVIMENTO PARCIAL. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida
no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e
Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Francielli Galvão Penariol (OAB:
319999/SP) - Joao Henrique Caparroz Gomes (OAB: 218270/SP)
Nº 1006856-23.2015.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jales - Recorrente: Telefônica Brasil S/A Recorrida: Ivani Donizete Amaral Ferreira - Magistrado(a) Heitor Katsumi Miura - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – LANÇAMENTO DE “SERVIÇOS DE TERCEIROS” NO EXTRATO
DE CELULAR – RESTITUIÇÃO EM DOBRO – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – RECLAMAÇÕES ADMINISTRATIVAS, SEM
SOLUÇÃO – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – REDUÇÃO DE VALOR – MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ABSTENÇÃO
DE COBRANÇA SOMENTE DE “SERVIÇOS DE TERCEIROS”, EXCLUINDO-SE “SERVIÇOS DE TERCEIROS TELEFÔNICA
DATA” – MULTA REDUZIDA – PROVIMENTO PARCIAL. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida
no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e
Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Monica Fernandes do Carmo (OAB:
115832/SP) - Silvia Leticia de Almeida (OAB: 236637/SP) - Ricardo Severino Giroto (OAB: 318804/SP) - Roberto Jose Severino
Giroto (OAB: 334700/SP)
Nº 1007048-53.2015.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jales - Recorrente: VIVO S/A - Recorrido: Sandro
Aparecido da Silva Crispim, - Magistrado(a) Heitor Katsumi Miura - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO
INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – LANÇAMENTO DE “SERVIÇOS DE TERCEIROS” NO EXTRATO DE CELULAR
– RESTITUIÇÃO EM DOBRO – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – AUSÊNCIA DE RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA –
DANO MORAL DESCARACTERIZADO – MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ABSTENÇÃO DE COBRANÇA SOMENTE DE
“SERVIÇOS DE TERCEIROS”, EXCLUINDO-SE “SERVIÇOS DE TERCEIROS TELEFÔNICA DATA” – MULTA REDUZIDA –
PROVIMENTO PARCIAL. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na
Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que
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