TJSP 13/07/2016 - Pág. 1288 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2156
1288
334, do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 29 de setembro de 2016, às 15h00min, na sala
de audiência desta Terceira Vara Cível da Comarca de Birigui.Cite-se o(a) requerido(a), com antecedência mínima de vinte
(20) dias, da audiência supra (art.334, do NCPC), bem como intime(m)-se o(s) Autor(es) na pessoa de seu advogado (art.334,
§ 3º, do NCPC) . O prazo de contestação será de 15 (quinze) dias e terá seu termo inicial na forma estabelecida pelo artigo
335, incisos I e II do Novo Código de Processo Civil. Se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão
verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor(a) (art. 344, NCPC).Advertem-se as partes de que deverão comparecer
à audiência acompanhados por seus advogados ou defensores públicos (art.334, § 9º, do NCPC), bem como de que o não
comparecimento injustificado à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de
até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art.334,
§ 8º, do NCPC).Fixo alimentos provisórios em trinta por cento (30%) do salário mínimo, devidos a partir da citação.Ciência ao
MP.Intimem-se. - ADV: RAFAEL LIMA PEREIRA (OAB 325299/SP)
Processo 1002968-61.2014.8.26.0077 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Jesuíta Francisca Pereira Magazine Luiza S/A - - Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Homologo para para surta seus
jurídidos e legais efeitos o acordo de fls 322/323, e diante da comprovação de seu cumprimento, Julgo Extinto o presente feito,
com julgamento do merito, com fundamento no artigo 487 inciso III, item b do Código de Processo Civil.Com o transito, não
havendo custas processuais a serem recolhidas, determino o arquivamento do presente feito com as cautelas legais. PRIC. ADV: DANIEL JOSÉ DA SILVA (OAB 316424/SP), JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP), EDUARDO CHALFIN
(OAB 241287/SP)
Processo 1003065-90.2016.8.26.0077 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Alice Casagrande
Biliatto - Telefonica Brasil S/A - Diante do decurso do prazo legal sem que a executada efetuasse o pagamento do débito, fica
a parte credora devidamente intimada, por ato ordinatório via D.J.E., a requerer o que de direito em termos de prosseguimento
da execução no prazo de 05 (cinco) dias, observada a ordem preconizada pelo artigo 835 do Novo Código de Processo Civil,
apresentando cálculo atualizado do débito, fazendo incidir a multa de 10% a que alude o artigo 523, §1º do códex supracitado,
bem como honorários advocatícios da fase executiva, desde já fixados em 10% sobre o valor atualizado da execução. - ADV:
SINVALDO DE OLIVEIRA DIAS (OAB 67889/SP)
Processo 1003160-23.2016.8.26.0077 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Lucia Silva de Souza - - Lucinei Silva de Souza - - Marcelo de Souza Ribeiro - - Neide Silva de Souza Liberino - Omero de
Souza Ribeiro - Fls 24: Recebo a petição em aditamento a inicial procedendo-se as devidas anotações. Inicialmente, oficie-se
à agência previdenciária solicitando remessa a este Juízo de certidão de inexistência de dependentes do “de cujus”, bem como
a Caixa Econômica Federal solicitando-se saldo das contas de FGTS e PIS do de cujus. Defiro os benefícios da assistência
judiciária gratuita. Int. - ADV: ANDRÉ MAZUCATO DA SILVA (OAB 292370/SP)
Processo 1003253-83.2016.8.26.0077 - Procedimento Comum - Guarda - Wellington Martins Xavier - - Valeria Xavier Martins
- Joana Agripina Cristaldo Martins - - Jaqueline Pereira do Nascimento - Diante das informações requisitadas junto aos sistemas
do BACENJUD, INFOJUD e SIEL, às fls. 45/48, manifeste-se o requerente em prosseguimento. - ADV: DANIELE FRANCISCA
BONACHINI REIS (OAB 264439/SP)
Processo 1003290-47.2015.8.26.0077 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Beatriz Fernandes Guidoti Instituto Nacional da Seguridade Social - Inss - Ciência às partes sobre ofício da Agência Previdenciária (fls. 132), que informa
a implantação do benefício em favor da autora. - ADV: ISABELE CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 147808/SP), ANDREA
TERLIZZI SILVEIRA (OAB 194936/SP)
Processo 1003445-50.2015.8.26.0077 - Procedimento Comum - Seguro - Maria Aparecida Cândido Gomes - Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Diante do pagamento do débito, julgo extinta a execução do julgado, com fulcro
no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Dê-se imediato levantamento do valor depositado em juízo em favor
da credora.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.P.R.Intimem-se. ATO ORDINATÓRIO: Ciência a requerente da
expedição do Mandado de Levantamento Judicial nº 303/2016, que encontra-se em cartório, aguardando a retirada - ADV:
ROBERTA DIAS FERRAZ PENA (OAB 327240/SP)
Processo 1003517-37.2015.8.26.0077 - Procedimento Sumário - Obrigações - Maria Madalena Pereira de Moraes Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Ciência as partes de que foi agendada a perícia para o dia 18/08/2016,
às 15:40 horas, no Núcleo de Descentralização de Medicina Legal de Araçatuba - DARAJ 2 - IMESC, sito à rua Aguapeí, 50
- Centro, Araçatuba-SP. REF: OFICIO nº 1027/2016-daraj2/vlfp. - ADV: MARIANA DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 280594/SP),
JULIANA DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 265676/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1003707-63.2016.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito
Rural Coopercitrus- Credicitrus - Suely de Fatima Julieti - - Willian de Lima Marcussi - Informe o exequente endereço de e-mail,
e celular para contato com seu procurador para viabilizar o registro da penhora pelo sistema ARISP e posterior envio de boleto
para recolhimento dos respectivos emolumentos referentes ao registro de penhora - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS
TOLER (OAB 178060/SP)
Processo 1003795-38.2015.8.26.0077 - Notificação - Inadimplemento - Biri Max Empreendimentos Imobiliários Ltda - Adriano
Marcelino da Silva - - Luana Julieti da Silva - - José Roberto Caetano - Diante das devoluções dos mandado de notificação,
negativos, conforme certidão dos Srs. Oficiais de Justiça, às fls. 81 e 82, manifeste-se a requerente em prosseguimento. - ADV:
RICHARD CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 133442/SP)
Processo 1003821-02.2016.8.26.0077 - Notificação - Inadimplemento - Biri Max Empreendimentos Imobiliários Ltda Sebastião Pereira - - Josefa Rodrigues de Lima - Ciência à requerente que a carta precatória foi expedida aos 11/07/2016
aguardando assinaturas digitais. Após liberada, deverá a requerente instruí-la com as cópias necessárias e comprovar, nos
presentes autos, a sua distribuição em 30 (trinta) dias. - ADV: RICHARD CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 133442/SP)
Processo 1003821-36.2015.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Residencial Luiz Doná Empreendimentos
Imobiliários SPE Ltda - Bianca Barros de Melo Oliveira - Manifeste-se o exequente em prosseguimento, diante da juntada do
ofício do Banco Santander, às fls. 65 dos autos. - ADV: JOSE LUIZ BORELLA (OAB 49790/SP)
Processo 1003844-16.2014.8.26.0077 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - K.M.F. - - K.M.F.
- - K.M.F. - M.A.F. - Fls. 108: Requisite-se a informação pleiteada, através dos sistemas BACENJUD e INFOJUD, conforme
disciplinado pelo E. Tribunal de Justiça, após o recolhimento das taxas pertinentes.Oficiem-se ao SERASA, IRRGD e ao TRE/SC,
solicitando informações acerca do endereço do executado, em vinte (20) dias.Com a informação, manifeste-se a(o) requerente/
exequente, em termos de prosseguimento, requerendo, ademais, o que de direito. (Deverão ainda os exequentes providenciar
os endereços do SERASA, IIRGD e TRE/SC, a fim de serem expedidos ofícios) - ADV: WALDEMIR RECHE JUARES (OAB
141092/SP)
Processo 1004257-58.2016.8.26.0077 - Divórcio Consensual - Casamento - M.C.C.S. - - F.L.S. - J.D.C. - Ciência que
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