TJSP 13/07/2016 - Pág. 1313 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2156
1313
PEDRO PAULO SOARES FLORENZANO (OAB 78540/RJ)
Processo 0003231-03.2010.8.26.0352 (352.01.2010.003231) - Execução de Alimentos - Alimentos - N.A.F.O. - - N.A.F.O. expedido e encaminhado a carta precatória a comarca de Conceição das Alagoas MG. - ADV: WILLIAN ALVES (OAB 224823/
SP)
Processo 0003651-08.2010.8.26.0352 (352.01.2010.003651) - Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração
- Município de Miguelópolis - Posto isso, acolho a exceção de pré-executividade e, por conseguinte, julgo extinta a execução de
sentença com fulcro no art. 485, IV, do NCPC, ficando a excepta condenada ao pagamento das custas, despesas processuais e
honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do NCPC, ficando a exigibilidade
suspensa nos termos da Lei n. 1060/50. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), CLAUDIO LAZARO
APARECIDO JUNIOR (OAB 276280/SP), SALIM LAMBERTI MIGUEL (OAB 169693/SP)
Processo 0004901-80.2011.8.26.0404 (404.01.2011.004901) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Coocrelivre
Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região de Orlândia - Sérgio da Costa Barbosa - Manifeste-se, o requerente, em
termos de prosseguimento da execução, no prazo de 05(cinco) dias, visto já ter sido intimado a fazê-lo. Decorrido este prazo,
aguardar-se-á, eventual provocação no arquivo provisório. Int - ADV: ANDRÉA GRANVILE GARDUSSI (OAB 161059/SP)
Processo 3000170-78.2013.8.26.0352 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - MARIA LUIZA MIRANDA VENTURA (Os autos encontram-se com vista às partes para apresentação das razões finais, nos termos do artigo 364 § 2º do CPC). - ADV:
FABIANA CRISTINA MACHADO ABELO (OAB 265851/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ MAGNO LOUREIRO JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA HELENA MAZETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0540/2016
Processo 0000458-72.2016.8.26.0352 - Ação Civil Pública - Improbidade administrativa - M.P. - J.M.J. - - P.M.M. - - E.D.T.
- - G.N. - - R.L.M. - - M.B. - - S.L.B.S. - - M.A.M.G.M. - - M.P.F. - - F.P.B. - - G.G.S. - Defiro o pedido de fls. 1916/1917,
devendo, contudo, ser a quantia ser levantada através de Mandado de Levantamento Judicial.Sem prejuízo, oficie-se com
urgência à prefeitura municipal determinando-se que, doravante, o pagamento da remuneração do suplicado Juliano Mendonça
se dê mediante depósito em sua conta bancária e não em conta judicial.Prossiga-se. - ADV: ELISON DE SOUZA VIEIRA (OAB
49704/SP), RODRIGO TOSTA BARBOSA MOYSES (OAB 354932/SP), JEAN KELVER GARCIA VIEIRA (OAB 334572/SP),
LUCAS COUTINHO MIRANDA SANTOS (OAB 309552/SP), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/
SP), BRUNO HUMBERTO NEVES (OAB 299571/SP), CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR (OAB 276280/SP), WILSON
JOSÉ FURLANI JUNIOR (OAB 274240/SP), CAROLINE LACERDA GRANHANI (OAB 356335/SP), STEVEN MARKLEW KERRY
(OAB 246372/SP), MARCO AURELIO NAKAZONE (OAB 242386/SP), REINALDO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 241071/SP),
FERNANDO JOSÉ GREGÓRIO (OAB 219819/SP), MÔNICA DE QUEIROZ ALEXANDRE (OAB 199838/SP), SÉRGIO VALLETTA
BELFORT (OAB 197959/SP)
Processo 0000458-72.2016.8.26.0352 - Ação Civil Pública - Improbidade administrativa - M.P. - J.M.J. - - P.M.M. - - E.D.T. - G.N. - - R.L.M. - - M.B. - - S.L.B.S. - - M.A.M.G.M. - - M.P.F. - - F.P.B. - - G.G.S. - À luz das explanações de fls. 2141/2157, em
tributo à cautela, suspendo, por ora, o levantamento dos valores depositados no feito em cumprimento à ordem judicial exarada
às fls. 1911, dado o caráter controverso da matéria ali veiculada.Digam o Ministério Público e o suplicado Juliano Mendonça.
Após, conclusos com urgência. - ADV: BRUNO HUMBERTO NEVES (OAB 299571/SP), CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR
(OAB 276280/SP), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), WILSON JOSÉ FURLANI JUNIOR
(OAB 274240/SP), ELISON DE SOUZA VIEIRA (OAB 49704/SP), LUCAS COUTINHO MIRANDA SANTOS (OAB 309552/SP),
JEAN KELVER GARCIA VIEIRA (OAB 334572/SP), RODRIGO TOSTA BARBOSA MOYSES (OAB 354932/SP), CAROLINE
LACERDA GRANHANI (OAB 356335/SP), STEVEN MARKLEW KERRY (OAB 246372/SP), MARCO AURELIO NAKAZONE (OAB
242386/SP), REINALDO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 241071/SP), FERNANDO JOSÉ GREGÓRIO (OAB 219819/SP), MÔNICA
DE QUEIROZ ALEXANDRE (OAB 199838/SP), SÉRGIO VALLETTA BELFORT (OAB 197959/SP)
Processo 0000458-72.2016.8.26.0352 - Ação Civil Pública - Improbidade administrativa - M.P. - J.M.J. - - P.M.M. - - E.D.T.
- - G.N. - - R.L.M. - - M.B. - - S.L.B.S. - - M.A.M.G.M. - - M.P.F. - - F.P.B. - - G.G.S. - Ao abrigo disso tudo, indefiro, por ora, os
pedidos formulados às fls. 2010/2025. Prossiga-se, impendendo-se observar que os requeridos Juliano Mendonça, Dina Turismo,
Godofredo Nazário, Maristela Boldrin, Sílvia Lúcia e Mirian Aparecida já apresentaram as respectivas defesas preliminares,
ficando determinada a notificação dos demais suplicados que porventura tenham se habilitado no feito através da imprensa
oficial, desde que o ato não tenha se operado (cf. TJSP - Agravo de Instrumento nº 2046978-45.2016.8.26.0000, 6ª Câmara
de Direito Público, j. 23.05.2016). nº 2046978-45.2016.8.26.0000, 6ª Câmara de Direito Público, j. 23.05.2016). - ADV: BRUNO
HUMBERTO NEVES (OAB 299571/SP), CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR (OAB 276280/SP), KARINA DE OLIVEIRA
GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), WILSON JOSÉ FURLANI JUNIOR (OAB 274240/SP), ELISON DE SOUZA VIEIRA
(OAB 49704/SP), LUCAS COUTINHO MIRANDA SANTOS (OAB 309552/SP), JEAN KELVER GARCIA VIEIRA (OAB 334572/
SP), RODRIGO TOSTA BARBOSA MOYSES (OAB 354932/SP), CAROLINE LACERDA GRANHANI (OAB 356335/SP), STEVEN
MARKLEW KERRY (OAB 246372/SP), MARCO AURELIO NAKAZONE (OAB 242386/SP), REINALDO DE OLIVEIRA JUNIOR
(OAB 241071/SP), FERNANDO JOSÉ GREGÓRIO (OAB 219819/SP), MÔNICA DE QUEIROZ ALEXANDRE (OAB 199838/SP),
SÉRGIO VALLETTA BELFORT (OAB 197959/SP)
Processo 0000458-72.2016.8.26.0352 - Ação Civil Pública - Improbidade administrativa - J.M.J. e outros - Nota do Cartório:
Ficam as partes, que ainda não o fizeram, notificadas a apresentarem defesa prévia, no prazo legal, conforme decisão de
fls. 2429/2431. Int. - ADV: BRUNO HUMBERTO NEVES (OAB 299571/SP), CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR (OAB
276280/SP), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), WILSON JOSÉ FURLANI JUNIOR (OAB
274240/SP), ELISON DE SOUZA VIEIRA (OAB 49704/SP), LUCAS COUTINHO MIRANDA SANTOS (OAB 309552/SP), JEAN
KELVER GARCIA VIEIRA (OAB 334572/SP), RODRIGO TOSTA BARBOSA MOYSES (OAB 354932/SP), CAROLINE LACERDA
GRANHANI (OAB 356335/SP), STEVEN MARKLEW KERRY (OAB 246372/SP), MARCO AURELIO NAKAZONE (OAB 242386/
SP), REINALDO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 241071/SP), FERNANDO JOSÉ GREGÓRIO (OAB 219819/SP), MÔNICA DE
QUEIROZ ALEXANDRE (OAB 199838/SP), SÉRGIO VALLETTA BELFORT (OAB 197959/SP)
Processo 1000549-48.2016.8.26.0352 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.P.S.R. e outro - Indefiro o pedido
de liminar, porquanto inexistem elementos idôneos a revelarem nesta fase de cognição sumária a alegada alteração da situação
fático-jurídica levada em conta por ocasião do equacionamento da pensão alimentícia nos idos de 2008.Cite-se, remetendo-se
ao Setor de Mediação. - ADV: LAUDEMIRO DIAS FERREIRA NETO (OAB 272133/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º