TJSP 14/07/2016 - Pág. 1036 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2157
1036
JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO DÉCIO LUIZ JOSÉ RODRIGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVELI MENEGUETTI NOBRE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0288/2016
Processo 0001668-95.2010.8.26.0053/03 - Precatório - Pagamento - Liane Garcia Gonçalves - - Déa do Nascimento Zaparolli
- - Maria Zélia Schumacker - - Gema Galgani Rodrigues Cruz - - Terezinha Ferrari Mochi - Vistos.Defiro a expedição do ofício
requisitório, certificando-se nos autos físicos que o presente foi expedido digitalmente.Após a notícia da inclusão do precatório
na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor
para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública.Int. - ADV: ELISÂNGELA DA LIBRAÇÃO (OAB
183074/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP)
Processo 0001992-75.2016.8.26.0053 (processo principal 1053990-36.2014.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença
- Aposentadoria - JULIO OSTROWSKA - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Fls. 82/89 - Mantenho
decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição de agravo de instrumento.Aguarde-se, por dez dias,
eventual comunicação do E. Tribunal de Justiça.Int. - ADV: FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), MANUEL DOS
SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), FRANCISCO MAIA
BRAGA (OAB 330182/SP)
Processo 0002567-83.2016.8.26.0053 (processo principal 0043310-82.2009.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Orecio Nogueira de Carvalho
- - José Ramos da Cruz - - Melchiades do Prado - - Moises Rodrigo de Oliveira - - NESTOR PUPO - - Noel Veloso de Andrade
- - Octacílio da Silva - - João Geraldo Porto - - Oscar Miguel dos Santos - - Otacilio Joaquim de Arruda - - Paulo Marques de
Oliveira - - Paulo Odilon Lima - - Pedro de Oliveira - - Pedro José Mazetto - - Dirceu Liberato - - Silvio Batista Pinto - - Alfredo
Tobias Nunes - - Amilcar Flôr - - Antonio de Deus Dourado - - Antonio Galvao dos Santos - - Antonio Rascao - - Francisco
Gimenez - - Valdyr Passarelli - - Waldomiro Ramos - - Arlindo Rodrigues Quer - - Ascendino Gonçalves de Oliveira - - Benedito
Rocha - - Corado Pedro Trolese - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER - - São Paulo
Previdência - Spprev - Vistos.Há pedido de cumprimento de sentença referente a OBRIGAÇÃO DE FAZER.INTIMEM-SE as
requerdas. Concedo o prazo de 60 dias para apostilar o decidido em favor da parte ativa.Registro, enfim, que a praxe tem
demonstrado que 20 dias úteis é prazo apertado para prática das medidas administrativas necessárias, autorizando a fixação
em intervalo maior. Advirto a executada que pedidos de dilação de prazo INJUSTIFICADOS não serão tolerados.Int. - ADV:
ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), JOSE CARLOS PIRES DE CAMPOS FILHO (OAB 225464/SP),
LUIZ HENRIQUE TAMAKI (OAB 207182/SP), RENATA LANE (OAB 289214/SP), JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA (OAB
301795/SP), LAURA BARACAT BEDICKS (OAB 305342/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/
SP), EVA BALDONEDO RODRIGUEZ (OAB 205688/SP), ALESSANDRA OBARA SOARES DA SILVA (OAB 196600/SP)
Processo 0002568-68.2016.8.26.0053 (processo principal 0046489-87.2010.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Damasio Marino e outros - Vistos.Fls. 06/42 - Diante do cálculo, CUMPRA-SE
pagamento de quantia certa (artigos 534/5 do CPC).Intime-se a Fazenda Pública para que apresente IMPUGNAÇÃO no prazo de
30 (trinta) dias úteis diretamente nos autos, independente de incidente, defeso embargos à execução, concentrando toda matéria
de defesa que entender pertinente. Após eventual processamento da impugnação somente será admitida discussão sobre temas
supervenientes ao ora decidido. Assento que se ausente resistência, não haverá imposição de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
(art. 85, § 7°, do CPC).Em caso de CONCORDÂNCIA ou SILÊNCIO, expirado o prazo de impugnação, certifique-se e procedam
os exequentes ao cadastramento da requisição do valor devido nos termos do Comunicado n° 03/2013 do DEPRE - Execução
de Precatórios e n° 85 da E. Presidência. Em caso de resistência, intime-se o(a) exequente para apresentação de resposta no
prazo de 15 (quinze) dias úteis.Valor: R$ 361.962,15; data-base: maio/2016Int. - ADV: CRISTINA MAURA R SANCHES MARÇAL
FERREIRA (OAB 111290/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP)
Processo 0002571-23.2016.8.26.0053 (processo principal 0002945-83.2009.8.26) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licença-Prêmio - Mary Clea de Barros - Vistos.Há pedido de cumprimento de sentença referente a
OBRIGAÇÃO DE FAZER.INTIME-SE a Fazenda Pública. Concedo o prazo de 60 dias para apostilar o decidido em favor da parte
ativa.Registro, enfim, que a praxe tem demonstrado que 20 dias úteis é prazo apertado para prática das medidas administrativas
necessárias, autorizando a fixação em intervalo maior. Advirto a executada que pedidos de dilação de prazo INJUSTIFICADOS
não serão tolerados.Int. - ADV: FERNANDA AMARAL BRAGA MACHADO (OAB 101091/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB
233266/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP)
Processo 0002929-85.2016.8.26.0053 (processo principal 0106691-69.2006.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Nucleo de Informação e Coordenação do Ponto Br-nic.br - Preliminarmente, providencie o exequente a
complementação das peças necessárias à instrução do cumprimento digital de sentença, nos termos do Comunicado CG nº
438/2016.Int. - ADV: KAREN RANIELLI BORGES (OAB 276222/SP), FLAVIA CRISTINA PIOVESAN (OAB 117697/SP), KELLI
PRISCILA ANGELINI (OAB 193817/SP), PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (OAB 103402/RJ)
Processo 0003397-49.2016.8.26.0053 (processo principal 0030044-23.2012.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Hilario Evangelista Ponce e outros - ‘Fazenda do Estado de São
Paulo - Vistos.Fls. 03/25 - Diante do cálculo, CUMPRA-SE pagamento de quantia certa (artigos 534/5 do CPC).Intime-se a Fazenda
Pública para que apresente IMPUGNAÇÃO no prazo de 30 (trinta) dias úteis diretamente nos autos, independente de incidente,
defeso embargos à execução, concentrando toda matéria de defesa que entender pertinente. Após eventual processamento da
impugnação somente será admitida discussão sobre temas supervenientes ao ora decidido. Assento que se ausente resistência,
não haverá imposição de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (art. 85, § 7°, do CPC).Em caso de CONCORDÂNCIA ou SILÊNCIO,
expirado o prazo de impugnação, certifique-se e procedam os exequentes ao cadastramento da requisição do valor devido nos
termos do Comunicado n° 03/2013 do DEPRE - Execução de Precatórios e n° 85 da E. Presidência. Em caso de resistência,
intime-se o(a) exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis.Valor: R$ 89.985,60; data-base:
fevereiro/2016Int. - ADV: NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), EVA BALDONEDO
RODRIGUEZ (OAB 205688/SP), KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI (OAB 251616/SP)
Processo 0005055-84.2011.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- Roberto Nery de Andrade - - Fernando da Silva Santos - - Fatima Aparecida de Oliveira - - Antonio Carlos Rodrigues de
Alcântara - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Preliminarmente, diga o exequente Roberto Nery de Andrade se pretende
renunciar ao valor que excede o limite legal para requisições de pequeno valor (1.135,2885 UFESPs) na data-base do cálculo
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