TJSP 15/07/2016 - Pág. 2191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2158
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Processo 0017435-10.2012.8.26.0408 (408.01.2012.017435) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sebastião Rosa de
Almeida e outro - Providenciem os autores, no prazo de 15(quinze) dias, o recolhimento de 04 diligências de Oficial de Justiça,
bem como a taxa para intimação das fazendas públicas no valor de R$54,90 (guia FEDTJ - código 120-1), bem como providenciem
02 cópias da petição inicial e 07 cópias da planta e memorial descritivo de fls. 91/92.Após, citem-se os confrontantes de fato e
de direito e intimem-se as fazendas públicas municipal, estadual e da união.Int. - ADV: FABIO AUGUSTO ENCARNAÇÃO DE
PAULA (OAB 237517/SP)
Processo 0018034-46.2012.8.26.0408 (408.01.2012.018034) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária Banco Panamericano Sa - Vistas dos autos aos interessados para: cientificá-los do desarquivamento do processo e de que
decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV:
NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
Processo 0018724-75.2012.8.26.0408 (apensado ao processo 0002616-10.2008.8.26) (processo principal 000261610.2008.8.26) (408.01.2008.002616/1) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Dulcinéia
Aparecida da Silva - Elaine Ferroni - - Glaucia Regina Ferroni - - Terezinha Galego Ferroni - Fl. 324: Defiro. Intimem-se as
executadas, pela imprensa oficial, na pessoa de seu procurador, para, em 15 dias, manifestar quanto ao interesse em pagar
o débito, ainda que de forma parcelada.Int. - ADV: FABIO STEFANO MOTTA ANTUNES (OAB 167809/SP), CLESO CARLOS
VERDELONE (OAB 62494/SP), ANTONIO PEDRO ARBEX NETO (OAB 88786/SP)
Processo 0018742-96.2012.8.26.0408 (apensado ao processo 0009829-67.2008.8.26) (processo principal 000982967.2008.8.26) (408.01.2008.009829/2) - Cumprimento de sentença - Ricardo Donizetti Honjoya e outro - Vistas dos autos ao
autor para:(x) manifestar, em 15 dias, sobre o resultado negativo do mandado de penhora, avaliação e intimação - fl. 509: “...
deixei de proceder à penhora e avaliação de bens, bem como à intimação do representante legal da empresa Pratice Móveis
Planejados Ltda Me, pois no local atualmente está sediada a loja M Martan, CNPJ nº 21.121.666/0001-78, e fui atendida pela
funcionária Franciele, a qual afirmou desconhecer a requerida...” - ADV: RICARDO DONIZETTI HONJOYA (OAB 199890/SP)
Processo 0019139-58.2012.8.26.0408 (apensado ao processo 0007321-46.2011.8.26) (processo principal 000732146.2011.8.26) (408.01.2011.007321/1) - Cumprimento de sentença - Vera Lúcia dos Santos Almeida - Rogerio de Almeida Vistas dos autos à exequente para:(x) manifestar-se, em 05 dias, sobre a resposta ao ofício endereçado ao INSS juntada às fls.
179/181, informando que o executado não possui nenhum vínculo empregatício ativo no momento. - ADV: IEDA MARIA DOS
SANTOS GIMENES LOPES (OAB 305037/SP), PAULO SERGIO DIAS GARCIA (OAB 293933/SP), FERNANDO ALVES DE
MOURA (OAB 212750/SP)
Processo 0020114-17.2011.8.26.0408/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - M N
Fantinatti Cerâmica Me - Indefiro a expedição de ofício à Prefeitura Municipal por falta de amparo legal.Com efeito, não cabe
ao Juízo diligenciar para interesse alheio, incumbência essa exclusiva da parte interessada.Defiro, todavia, a expedição de
Alvará específico para busca de endereço da representante legal Marisa Nicolini de Almeida Fantinatti (fl. 35), nos termos
do Comunicado SPI 26/2012, com prazo de validade de 60 dias, devendo a serventia providenciar sua emissão, ficando a
parte interessada cientificada de que ele deverá ser retirado diretamente Portal do ESAJ.Por outro lado, já se encontram a
disposição deste Juízo sistemas eletrônicos que fornecem acesso junto a algumas instituições, a saber BACENJUD-2 (cadastro
das instituições bancárias), INFOJUD (cadastro da Receita Federal) e SIEL (cadastro eleitoral).Em relação ao sistema SIEL,
isento de qualquer taxa, faz-se necessário saber a filiação materna, bem como a data de nascimento da executada, para
dirimir dúvidas em caso de eventuais homônimos. Enquanto que para os outros sistemas, basta o número do CPF, além do
pagamento das custas previstas no Provimento do CSM nº 2195/2014 (R$12,20 por CPF/CNPJ e por sistema a ser consultado).
Finalmente, tratando-se de empresa a acionada, o autor ainda poderá acessar o sítio eletrônico da JUCESP.Intime-se. - ADV:
DANILO SILANI LOPES (OAB 283722/SP), SERGIO DE BRITTO PEREIRA FIGUEIRA (OAB 113321/SP), ADRIANA CRISTINA
BERNARDO DE OLINDA (OAB 172842/SP), JOSEMAR ANTONIO GIORGETTI (OAB 94382/SP), WLADEMIR NOLASCO (OAB
108898/SP)
Processo 0020414-76.2011.8.26.0408 (apensado ao processo 0007149-90.2000.8.26) (processo principal 000714990.2000.8.26) (408.01.2000.007149/1) - Cumprimento de sentença - Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros Sa - Execução
nº 0007149-90.2000.8.26.0408/01: considerando o certificado à fl. 929 e observando-se que da decisão de fl. 926 não houve
interposição de qualquer recurso, realize-se a tentativa de bloqueio sobre eventuais ativos financeiros em nome do executado
Unibanco, CNPJ nº 33.700.394/0001-40, via BACENJUD, de acordo com o crédito perseguido, R$631,50.Frutífera a tentativa,
intime-se o executado, na pessoa de seus procuradores, para, querendo, apresentem eventual oposição a penhora efetivada,
no prazo de 5 (cinco) dias, consoante o disposto no art. 854, § 2º, CPC. Decorrido em branco o prazo para oposição do(a)
(s) devedor(a)(es), fica desde já deferida a transferência dos valores bloqueados para conta a disposição deste Juízo,
oportunidade em que a serventia deverá expedir desde logo a guia de levantamento em favor dos exequentes.Relativamente
ao aduzido às fls. 915/916, ausência de intimação para impugnar o débito perseguido, considerando o certificado à fl. 927,
independentemente da efetivação da penhora ou eventual pagamento, poderá o executado, no prazo de 15 (quinze) dias,
querendo, impugnar a presente execução de sentença, nos termos do art. 525 e seus incisos, do Código de Processo Civil.
Sem prejuízo, a exequente deverá comprovar nos autos a taxa devida em razão da diligência ora determinada.Intimem-se.
Execução nº 0020414-76.2011.8.26.0408 : melhor revendo os autos, constata-se que assiste razão a exequente.Com efeito,
por ocasião da impugnação, o executado tão somente ofertou proposta de reserva de cotas de sua titularidade, conforme atesta
o expediente de fl. 672.Dessa forma, concedo ao executado o prazo improrrogável de cinco dias para que deposite em Juízo
o débito perseguido, sob pena de penhora.Na ausência de pagamento, a exequente deverá apresentar desde logo a memória
atualizada do débito perseguido, bem como comprovar o recolhimento da taxa necessária para o necessário.Intimem-se. * ADV: JOSE EMILIO QUEIROZ RODRIGUES (OAB 131025/SP), MARIA IZILDINHA QUEIROZ RODRIGUES (OAB 71572/SP),
JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0020497-92.2011.8.26.0408 (apensado ao processo 0000153-03.2005.8.26) (408.01.2005.000153/1) - Cumprimento
de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.C.M. - G.A.M. - Manifeste-se a exequente sobre a resposta apresentada
pelo INSS ao ofício para lá encaminhado, no qual noticiou a ausência de qualquer benefício em nome do executado, bem como
manifeste-se postulando o que de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.No silêncio, ante o desinteresse externado, remetam-se
os autos ao arquivo geral, oportunidade em que o prazo prescricional voltará a correr. Intime-se. - ADV: FERNANDO ALVES DE
MOURA (OAB 212750/SP), JOSE EDUARDO MUSSI BEFFA (OAB 83836/SP)
Processo 0021409-89.2011.8.26.0408 (apensado ao processo 0013552-26.2010.8.26) (processo principal 001355226.2010.8.26) (408.01.2010.013552/1) - Cumprimento de sentença - Polimix Concreto Ltda - Mcs Montagens Construções e
Saneamento Ltda - Ciência as partes da interposição do recurso de agravo de instrumento pela parte exequente, conforme
cópias de fls. 285 e seguintes.Aguarde-se, pois, a decisão com relação aos efeitos em que o agravo será recebido. Não havendo
suspensão da decisão agravada pelo E. Tribunal, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 282.Int. - ADV: DANIEL MARQUES
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