TJSP 19/07/2016 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2160
2017
(peticionamento de incidente)).Int. - ADV: ADRIANA GUERRA (OAB 126196/SP), CAMILA FERREIRA DA SILVA (OAB 256151/
SP), RAFAEL DA COSTA (OAB 345865/SP)
Processo 0007144-20.2014.8.26.0136 - Monitória - Cheque - Orlando Aparecido de Camargo Avaré ME - Izadora Maria
Almeida - Vistos.Fl. 92: o comprovante do recolhimento não acompanhou o pedido.Conforme previsto no Comunicado 170/2011,
do Conselho Superior da Magistratura, é necessário o recolhimento dos custos do serviço de impressão do sistema BACENJUD,
INFOJUD e RENAJUD (R$ 12,20 em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDJ, cód. 434-1).Após o recolhimento,
retornem conclusos.Int. - ADV: MARLENE VIEIRA DA SILVA (OAB 232667/SP), JOSE EDUARDO AMARAL GOIS (OAB 292790/
SP), MANUELA CAPECCI DE NORONHA (OAB 336104/SP)
Processo 0007607-59.2014.8.26.0136 - Procedimento Comum - Pagamento - FLAVIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - Vistos.Fls. 168: Defiro.Expeça-se o oficio com prazo de 30 dias para
resposta.Int. - ADV: SUELI APARECIDA ZANARDE NEGRAO (OAB 41122/SP), CAMILA FERREIRA DA SILVA (OAB 256151/
SP), ADRIANA GUERRA (OAB 126196/SP)
Processo 1001638-29.2015.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - COLÉGIO ACHIROPYTA
LTDA. ME - SILVANA MATTOS SANCHES DE OLIVEIRA - Vistos.Fl. 69: manifeste-se a parte credora, solicitando providência
útil ao regular prosseguimento do feito.Sem prejuízo, apresente memorial de cálculo atualizado da dívida.Int. - ADV: DANIELA
BORGES GALVEZ (OAB 324264/SP)
Processo 3002639-66.2013.8.26.0136 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Aparecida Lopes de Oliveira
Ribeiro - Vistos. Homologo, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o cálculo apresentado pela autarquia
(fls. 171/175), com o qual, concordou a parte autora (fls. 180). Expeça-se os ofícios requisitórios (fls. 172).Int. - ADV: DAVID
VITÓRIO MINOSSI ZAINA (OAB 196581/SP)
Processo 3003379-24.2013.8.26.0136 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Benedita Aparecida Alves da
Silva - Vistos.Expeça-se certidão de objeto e pé, em relação ao valor pago à título de honorários, colocando-a à disposição da
parte interessada para a retirada.Após, aguarde-se decisão a ser proferida nos embargos à execução (fls. 187/188).Int. - ADV:
JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES CARVALHEIRA (OAB 139855/SP)
Processo 3003867-76.2013.8.26.0136 - Monitória - Cheque - Jose Mauricio Rovai Simon - Cristian Fogaça - Vistos.Fl. 82:
conforme previsto no Comunicado 170/2011, do Conselho Superior da Magistratura, necessário o recolhimento dos custos
do serviço de impressão do sistema INFOJUD (R$ 12,20 em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDJ, cód.
434-1).Após o recolhimento, retornem conclusos.Int. - ADV: MILLENA ELAINE DE SOUZA (OAB 225312/SP), LAURAMARIA
DONIZETTI NASCIMENTO (OAB 117964/SP)
Processo 3003913-65.2013.8.26.0136 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - MARIA AMALIA MAGNONI
FERREIRA - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Fls. 199/207: dê-se vista ao representante judicial da autarquia
para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535, do Código de
Processo Civil.Intime-se. - ADV: JOÃO DE ALCANTARA ROSSETTO (OAB 307938/SP)
Processo 3004735-54.2013.8.26.0136 - Monitória - Contratos Bancários - B. - D.A.M.N. - Vistos.Fl. 205: anote-se, atentandose para futuras publicações.Em 10 (dez) dias, regularize a parte autora sua representação processual promovendo juntada da
procuração em via original ou em cópia autenticada.Após a regularização, defiro vista dos autos fora de cartório, por 10 (dez)
dias.Int. - ADV: MIRIAN ROBERTA DE OLIVEIRA TOURO (OAB 192636/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB
123199/SP)
Processo 3005732-37.2013.8.26.0136 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Técnica Diesel Marson Ltda - Eduval
Serafim de Mello - Vistos.Fls. 84: Oficie-se à OAB, para a providencias necessárias à regularização, informando os dados
do advogado.Int. - ADV: MARCELO ORNELLAS FRAGOZO (OAB 150164/SP), GIANINI CRISTINA DEMARQUIS PINTO (OAB
282593/SP)
Processo 3008028-32.2013.8.26.0136 - Procedimento Comum - Guarda - D.C.R.S. - R.M.S. - Vistos.Todas as questões - e
não argumentos - foram decididas e o presente recurso interposto visa, na verdade, questionar a correção do julgado. Não há
necessidade de apreciação de todos os argumentos suscitados se pelo menos um ou um conjunto deles serviu de fundamento
para o exercício da tutela jurisdicional, pois “o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando
já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e
tampouco responder um a um todos os seus argumentos” (RJTJESP 115/207). A inicial não faz qualquer alusão acerca do
ponto embargado.Não houve, portanto, qualquer omissão (que deve existir entre os fundamentos declinados na sentença e não
entre as razões do julgado e o entendimento que a parte entende aplicável para a solução do caso concreto). Os embargos de
declaração têm, à evidência, nítido caráter infringente, de modo que se torna descabido o seu acolhimento porquanto ausente
motivo que assim o justificasse.Conforme já se decidiu, “doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios
com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema
legal outro recurso para a correção do erro cometido (STJ - 4ª Turma, REsp. 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90,
DJU de 9.4.90, p. 2.745). Ausente a configuração de situação excepcional, REJEITO os embargos de declaração interpostos.
Intime-se. - ADV: RENATA FERREIRA SUCUPIRA (OAB 324668/SP), MARLI DE ALCANTARA (OAB 98414/SP), ANDERSON
PALUDO BICUDO DE ALMEIDA (OAB 229380/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ARTUR PESSÔA DE MELO MORAIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JORGE WADY NAMI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
RELAÇÃO Nº 0463/2016
Processo 0004779-22.2016.8.26.0136 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - E.A.S. Vistos. Demonstrado interesse jurídico, e com fundamento no princípio da ampla defesa, defiro o pleito deduzido às fls. 84/85,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º