TJSP 20/07/2016 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2161
1569
MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), JOSE MIGUEL GODOY (OAB 79452/SP)
Processo 1000978-16.2015.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Jorge Luiz
Ferreira Junior - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Vistos. Ante a concordância, da parte exequente, com o depósito de p. 209, dou
por satisfeita a obrigação e, consequentemente, EXTINGO a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo
Civil.Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado a p. 209, em favor da parte exequente. P.R.I. Após arquivemse. - ADV: THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), NATHALIA
CRISTINA TEIXEIRA SAKOMOTO (OAB 333997/SP), JOSE MIGUEL GODOY (OAB 79452/SP), JEFERSON TEIXEIRA DE
AZEVEDO (OAB 147121/SP)
Processo 1000978-16.2015.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Jorge Luiz
Ferreira Junior - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento (guia n.º 202/2016), e
que o mesmo encontra-se disponível para retirada pela parte interessada. Nada Mais. - ADV: NATHALIA CRISTINA TEIXEIRA
SAKOMOTO (OAB 333997/SP), JOSE MIGUEL GODOY (OAB 79452/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP),
JEFERSON TEIXEIRA DE AZEVEDO (OAB 147121/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 1000986-56.2016.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Bonauto Equipamentos Rodoviarios Ltda
Me - Vistos.Ante o teor da certidão retro da serventia, constato flagrante desinteresse da parte exequente no prosseguimento do
feito, vez que deixou de promover seu andamento, estando os autos paralisados há mais de 30 dias. Por isso, JULGO EXTINTA
a presente ação, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: RAFAEL
CARVALHO UZUN (OAB 350931/SP)
Processo 1001006-47.2016.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Franquia - Luciana Regina da Silva
Barboza de Jesus - Danúbia de Paula - - L. C. de Paula Manutenção de Máquinas-me - Foi designada Audiência de Tentativa de
Conciliação para o dia 16/11/2016 às 09:10h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Mogi Mirim,
Av. 22 de Outubro, 136, Sala de Conciliação 3, Jd. Santa Helena, 13806-050, Mogi-Mirim, (19)3862-9904, [email protected].
br. Mogi-Mirim. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: VANALDO
NÓBREGA CAVALCANTE (OAB 205057/SP)
Processo 1001066-20.2016.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nulidade / Inexigibilidade do Título Paulo Cesar Fargoni de Carvalho - Banco Santander Brasil Sa - Aguarde-se até o cumprimento do acordo (28/07/2016).Depois,
diga o(a) requerente, independentemente de nova intimação, em 05 (cinco) dias, se houve integral cumprimento.Int. - ADV:
EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP), SANDRO HENRIQUE NATIVIDADE (OAB 152451/SP), FABIO ANDRE FADIGA
(OAB 139961/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP)
Processo 1001078-68.2015.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - George Arthur Furigo - Vistas
dos autos ao autor para:( x ) Manifestar-se, em 5 dias, sobre certidão do senhor oficial de justiça de fls. 53. - ADV: JOSE
CARLOS FURIGO (OAB 120220/SP)
Processo 1001091-33.2016.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nulidade / Inexigibilidade do Título - José
Francisco Ferreira de Oliveira - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Vistos.Fls.28: Aguarde-se audiência designada.Int - ADV:
MAIARA MARTIM MATTIUSSO (OAB 341639/SP)
Processo 1001097-40.2016.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Juarez
Pereira Matoz - L G Eletronics do Brasil Ltda - Vistos. Ante a comprovação do pagamento do valor da obrigação (p. 50) e,
ainda, tendo em vista que houve concordância da parte exequente (p. 55), dou por satisfeita a obrigação e, consequentemente,
EXTINGO a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.Expeça-se o necessário para que o valor
depositado a p. 50 seja levantado pela parte exequente, inclusive com a prévia transferência do valor para conta à disposição
deste Juizado, se for necessário. P.R.I. Após arquivem-se. - ADV: THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO (OAB 156050/SP),
JOSÉ ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR (OAB 328751/SP), LUCAS RIBEIRO MOTA (OAB 339459/SP), FERNANDO
ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
Processo 1001097-40.2016.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Juarez
Pereira Matoz - L G Eletronics do Brasil Ltda - Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento (guia n.º 204/2016), e
que o mesmo encontra-se disponível para retirada pela parte interessada. Nada Mais. - ADV: LUCAS RIBEIRO MOTA (OAB
339459/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO (OAB 156050/SP), JOSÉ
ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR (OAB 328751/SP)
Processo 1001124-23.2016.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Francisco Roberto Montagnana
Me - Mauricio Venancio - Vistos.Indefiro o requerimento de penhora de motocicleta, visto que o executado alegou que está foi
vendida, não sendo, portanto, de sua propriedade, já que a propriedade do bem móvel se transfere pela tradição, nos termos
do Artigo 1.267, do Código Civil.Ainda, indefiro o requerimento de pesquisas RENAJUD e ARISP, por ser incompatível com
os princípios que regem esta especializada, vez que, em se tratando de Juizados Especiais, é a parte quem deve diligenciar
para trazer aos autos informações bastantes para dar prosseguimento ao feito.Manifeste-se a parte exequente, em termos de
prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação.Int. - ADV: MARAISA
ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP)
Processo 1001146-18.2015.8.26.0363/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Bruna Massaferro Aleixo Tim Celular S/A - Bruna Massaferro Aleixo - Vistos.Indefiro o requerimento de p. 6, por ausência de previsão legal.Int. - ADV:
GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), BRUNA MASSAFERRO ALEIXO (OAB 312327/SP)
Processo 1001150-21.2016.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos
Angelo Ferro - Unimed Regional da Baixa Mogiana - Vistas dos autos ao autor para: apresentar contrarrazões ao recurso
interposto, no prazo de 10 dias. - ADV: MARCELA VOMERO DE OLIVEIRA (OAB 372187/SP), LETICIA MULLER (OAB 262685/
SP), JOAO PAULO JUNQUEIRA E SILVA (OAB 136837/SP), JEBER JUABRE JUNIOR (OAB 122143/SP)
Processo 1001153-10.2015.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nair
Conceição Rossatto Benatti Mogi Mirim Epp - Nair Conceição Rossatto Benatti - Vivo S.a. - Ante a petição da requerida de fls.
183/186 dando conta do cancelamento da linha telefônica, bem como da manifestação de concordância da parte autora, JULGO
EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.P.R.I.C. - ADV: JOSINA GRAFITES
DA COSTA (OAB 120445/RJ), CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB 288595/SP), MARCELA VOMERO DE
OLIVEIRA (OAB 372187/SP), LETICIA MULLER (OAB 262685/SP)
Processo 1001173-98.2015.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- Harley Manoel Bastos - Simone Cristina Florêncio - Vistos. Apresentados “ embargos à execução” a fls.57/65, a exequente
se deu por intimada da apresentação dos mesmos, manifestando-se a fls. 79.Pois bem. Os embargos falam exclusivamente
da impenhorabilidade dos valores percebidos em conta-salário.Neste sentido, encontra-se sedimentado o entendimento que
a impenhorabilidade do salário, em sede de Juizado Especial Cível, não é absoluta, sendo admitida a constrição de até 30%
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º