TJSP 21/07/2016 - Pág. 2616 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2162
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e arquivamento no processo principal e no incidente.3. Decorridos os trinta dias úteis previstos acima, arquivem-se estes
autos físicos com as cautelas de praxe. - ADV: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RIATO (OAB 115092/SP), LUIZ NAZARENO
SCHIAVINATO (OAB 90482/SP), DANILO WINCKLER (OAB 204264/SP)
Processo 0016891-29.2008.8.26.0451 (451.01.2008.016891) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Arnaldo
Sebastião Bortoletto - Banco Bmg S A - Esclareça a parte exequente, em cinco dias úteis, se o débito foi integralmente satisfeito.
No silêncio, presumido adimplemento completo, conclusos para extinção. - ADV: TERESA CRISTINA CASTRO E SEVERINO
(OAB 119473/SP), MARCELO SANTOS OLIVEIRA (OAB 143966/SP), DÉBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (OAB
113364/RJ), LEONARDO VOLTOLINI (OAB 255339/SP)
Processo 0017596-27.2008.8.26.0451 (451.01.2008.017596) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Instituto Educacional
Piracicabano da Igreja Metodista - Selma Clara da Guarda - 1. Ante a prova da grave dificuldade financeira pela qual passa o
exequente, concedo em favor dele gratuidade da justiça, recolhendo-se as despesas processuais a final, quando da satisfação
do débito.2. Determino penhora on line em face do executado(a)(s) Selma Clara da Guarda até o limite do débito (R$ 7.415,75),
com desbloqueio do excesso se o caso. Providencie a Serventia a minuta no Sistema BacenJud para protocolo a ser realizado
por este Juízo. - ADV: DIEGO ROBERTO JERONYMO (OAB 296142/SP), TEREZINHA MARIA VARELA BETTONI ROBERTO
(OAB 226005/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP)
Processo 0018483-89.2000.8.26.0451 (451.01.2000.018483) - Outros Feitos não Especificados - Imissão - Empresa de
Transmissao de Energia do Oeste Ltda Eteo - Usina Santa Helena S A Acucar e Alcool - Concedo mais 5 dias úteis para os
recolhimentos. - ADV: ALEXANDRE NASSAR LOPES (OAB 116817/SP), MARIO JOSE CIAPPINA PUATTO (OAB 111743/SP),
MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP), SERGIO MARTIN VIDAL FRANCA (OAB 81322/SP),
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP)
Processo 0019192-75.2010.8.26.0451 (451.01.2010.019192) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Itau S A - Termo Pira Com Jateamento Ltda - - Jose Aparecido Pacheco - 1. Ante a falta de manifestação do exequente,
defiro o pedido de fls. 253. Providencie a serventia, com urgência, o desbloqueio do veículo HONDA ACCORD LX, PLACA
EGR 2520 como solicitado por BRADESCO ADMINISRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. 2. Em seguida e não tendo sido
localizados bens penhoráveis, SUSPENDO o processo com base no art. 921, III, do CPC. A parte exequente deverá, em trinta
dias úteis, caso ainda não o tenha feito, munir-se de cópias da sentença e acórdão, se houver, da certidão de trânsito em
julgado, cópias da petição inicial, título executivo, eventuais termos de penhora, bloqueio de bens e penhora on line, guias e
alvarás de levantamento cumpridos, e todas as demais pertinentes. Caso venha a postular a retomada da execução no futuro,
utilizando-se dessas cópias a serem digitalizadas, deverá requerer o prosseguimento da execução por meio de peticionamento
eletrônico, nos termos dos itens 1285 e seguintes do Tomo I, Capítulo XI, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da
Justiça deste Estado. A petição eletrônica, acompanhada desses documentos digitalizados, será cadastrada como incidente
processual apartado, com numeração própria, em autos digitais. Finda a fase executiva a Serventia lançará as movimentações
de baixa e arquivamento no processo principal e no incidente.3. Decorridos os trinta dias úteis previstos acima, arquivem-se
estes autos físicos com as cautelas de praxe. - ADV: LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS (OAB 110091/SP), JULIANO
GIBERTONI (OAB 184735/SP)
Processo 0019441-60.2009.8.26.0451 (451.01.2009.019441) - Consignação em Pagamento - Josias Alves Soares - Terezinha
Youssef Zahr Me - Sobre o resultado da pesquisa pelo sistema Arisp, manifeste-se a parte interessada em 15 dias úteis. - ADV:
DAYANE MICHELLE PEREIRA MIGUEL (OAB 255106/SP), LUIZ ANGELO SABBADIN (OAB 262696/SP)
Processo 0019641-77.2003.8.26.0451 (451.01.2003.019641) - Procedimento Comum - Obrigações - Noroaldo Anderlei
Jacintho - - Fernanda T Camargo Jacintho - - Francisco Inacio de Queiros - - Delmi Aristeu Silva de Queiroz - - Antonio Martins
de Santana - - Eliel Giraldelli - - Izaura Joana de Lima da Cunha - - Edvaldo Prisco da Cunha - - Cesar Turrioni - - Aparecida D
J G Santana - - Abner Giraldelli - - Luzia Andreia Geraldini Turrioni - - Benedito de Oliveira - - Regimar Duarte Caldas - - Luiz
Antonio Chiarelli - - Marilena Correa de Oliveira - - Marcio Jose de Lucena - - Silvana dos Santos Franca - - Aparecida Donizete
de Freitas - - Euripedes Pires da Silva - - Walcir Torin - - Jose Gaspar Giraldelli - - Palmira Marina Schiavinatto Giraldelli - - Efrain
Del Pino Manente - - Cleusa Pereira Chiarelli - - Izilda Joana de Lima Silva - - Eliana de Fatima Popin Torin - - Osmarina Trevizan
- - Luiz Antonio de Lima - - Robson Rogerio Levorato - - Ariovaldo de Jesus Salvador - - Marlene das Gracas Biscalchim Salvador
- Newton Jose Teixeira - - Lisete Aparecida Tinelli Teixeira - Evandro Henrique - Sobre as informações prestadas pelo Registro
de Imóveis e pela GRAPROHAB, digam em quinze dias úteis. - ADV: JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), ANA LAURA
GRISOTTO LACERDA (OAB 125664/SP), ANTONIO TADEU GUTIERRES (OAB 90800/SP)
Processo 0019726-53.2009.8.26.0451 (451.01.2009.019726) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Bradesco Sa - Marcia
Roselene Marciano Me - - Marcia Roselene Marciano - Tendo sido infrutífera a tentativa de penhora on line, a parte exequente
deverá desde logo, caso queira, no prazo de quinze dias úteis: a) recolher valores para pesquisa pelo RENAJUD e INFOJUD;
b) depositar diligência de oficial de Justiça para tentativa de penhora e avaliação de bens em poder da parte executada, e para
que a parte executada seja intimada a indicar onde estão seus bens penhoráveis sob pena de multa desde logo arbitrada em
10% do valor da execução (CPC, art. 774); c) realizar diretamente no site da ARISP - Associação dos Registradores Imobiliários
de São Paulo, pesquisa de imóveis em nome da parte executada, indicando o imóvel ou imóveis sobre os quais requer penhora.
- ADV: WILSON SANCHES MARCONI (OAB 85657/SP), EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP), FABIO ANDRE FADIGA
(OAB 139961/SP)
Processo 0019787-45.2008.8.26.0451 (451.01.2008.019787) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Francisco Sergio do Nascimento - Central Ativo Fomento Comercial Ltda - Não se trata de execução derivada
de crédito de relação de consumo, movida por consumidor, pois a execução tem por objeto os honorários advocatícios de
sucumbência. Para a desconsideração da personalidade jurídica é aplicável, assim, o art. 50 do Código Civil e não o art.
28, § 5º, do Código de Defesa do Consumidor.Não obstante, entendo caracterizada fraude, a autorizar a desconsideração
da personalidade jurídica, pois a executada é empresa de fomento mercantil, que tinha sede em São Paulo, mudou-a para
o Estado do Paraná, em endereço no qual não foi localizada, indício de desvio de finalidade, de alteração fraudulenta de
endereço para fugir da ação de seus credores. Pelo exposto, com base no art. 50 do Código Civil, DEFIRO a desconsideração
da personalidade jurídica, incluindo no polo passivo ADEMIR CARLOS BRISOLLA ARAÚJO (CPF 496.560.239-00) e JANAÍNA
ZACHETA BRISOLLA ARAÚJO (CPF 355.580.428-69), anotando-se, expedindo-se o necessário para citação.Diante dos indícios
de fraude, determino, com base no poder geral de cautela, arresto on line em face desses novos executados, pelo valor de R$
961,10. Prepare a serventia minuta para protocolo por este juízo. - ADV: MARCOS LARA TORTORELLO (OAB 249247/SP),
EDENILTON JORGE SALVADOR (OAB 283017/SP)
Processo 0020839-71.2011.8.26.0451 (451.01.2011.020839) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral Anderson de Lima Souza - Mariana Maistro da Silva - - Natalia Maistro da Silva - Nos termos dos itens 1.285 e seguintes do
Tomo I, Capítulo XI, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, tramitará em meio eletrônico a
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