TJSP 21/07/2016 - Pág. 385 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2162
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Estado de São Paulo - Recorrido: Paulo Sergio Costa de Alencar - Vistos Verifico que o assunto versado nos autos corresponde
ao tema 551 da sistemática da repercussão geral (extensão de direitos dos servidores públicos efetivos aos servidores e
empregados públicos contratados para atender necessidade temporária e excepcional do setor público), cujo paradigma é o
ARE 646.000, Min. Marco Aurélio, Dje 29.6.2012. Assim, com fundamento no art. 1.036, § 1º, do Novo Código de Processo Civil,
declaro sobrestado o andamento deste recurso até o pronunciamento definitivo do Excelso Supremo Tribunal Federal acerca da
matéria. Intime-se. - Magistrado(a) João Alexandre Sanches Batagelo - Advs: Doclacio Dias Barbosa (OAB: 83431/SP) - Thiago
Pereira Sarante (OAB: 354307/SP)
Nº 1011138-26.2015.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado - Araçatuba - Recorrente: Telefônica Brasil S/A Recorrido: Adilson Ferreira de Araujo Filho - Ante o exposto, NEGO seguimento ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Intime-se.
- Magistrado(a) Lucas Gajardoni Fernandes - Advs: Eduardo Costa Bertholdo (OAB: 115765/SP) - Vinícius Heib Vieira Cassiano
(OAB: 329684/SP) - Eddy Carlos Camargo (OAB: 349935/SP)
DESPACHO
Nº 0100076-10.2016.8.26.9043 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Birigüi - Agravante: Fazenda do Estado de Sao
Paulo - Agravado: ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA - Vistos. Diante das razões apresentadas pela parte agravante, defiro o efeito
suspensivo ao presente, determinando a suspensão dos efeitos da decisão agravada e também do andamento da execução
até decisão final desta Turma da Fazenda. Sem informações. Às contrarrazões. Int. - Magistrado(a) João Alexandre Sanches
Batagelo - Advs: Jorge Kuranaka (OAB: 86090/SP) - Luiz Gustavo Boiam Pancotti (OAB: 173969/SP) - Joao Bosco Sandoval
Cury (OAB: 95272/SP) - Heloísa Helena Silva Pancotti (OAB: 158939/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E ANEXO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO FERNANDO SANCHES BATAGELO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA CRISTINA DE CARVALHO MOREIRA SPESSOTTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0219/2016
Processo 1007190-42.2016.8.26.0032 - Procedimento ordinário - Requisição de tratamento médico, psicológico ou
psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - R.S. - Vistos.1- Recebo a petição de fls. 33/38 como emenda à inicial. Anotese2- Ante a recusa da adolescente em aderir à medida de internação para tratamento de drogadição, proceda-se a sua inclusão
no polo passivo da ação.3- Sem prejuízo, oficie-se à Defensoria Pública local para a designação de curador especial para a
adolescente, ficando desde já nomeado aquele que vier a ser indicado, que terá vista dos autos para manifestação no prazo
legal.4- Manifeste-se o Ministério Público. Int. - ADV: JOSÉ ROBERTO SANITÁ (OAB 377334/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E ANEXO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO FERNANDO SANCHES BATAGELO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA CRISTINA DE CARVALHO MOREIRA SPESSOTTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0220/2016
Processo 0013091-08.2016.8.26.0032 - Carta Precatória Infracional - Oitiva (nº 0002347-93.2015.8.12.0026 - 2ª VARA
CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BATAGUASSU-MS) - C.D.S.F. - Vistos.1- Para oitiva da testemunha indicada a fls. 01,
designo o dia 11/08/2016, às 15h30min.2- Intime-se.3- Comunique-se ao Juízo Deprecante.4- Juntada a oitiva, encaminhe-se
com urgência via e-mail, nos termos do Comunicado CG nº 155/2016.Int. - ADV: OSVALDO ALVES DOS SANTOS (OAB 171213/
SP)
ARARAQUARA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ARARAQUARA EM 19/07/2016
PROCESSO :0008184-72.2016.8.26.0037
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : W.A.F.
RECLAMADA : A.J.F.
VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO :1009177-98.2016.8.26.0037
CLASSE
:EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQTE
: L.R.M.S.
ADVOGADO : 357519/SP - Witorino Fernandes Moreira
EXECTDO
: H.R.S.
VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º