TJSP 22/07/2016 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2163
1567
VICTOR HUGO BONANATA DE ANDRADE (OAB 287281/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 1009065-98.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum - Inadimplemento - FAUSTO SILVEIRA DE PAIVA - VILA
RICA COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA. - Vistos.Deverá a ré dar integral cumprimento à determinação de fls. 80 e 97/98
providenciando nova digitalização do documento de fls. 79, visto que está ilegível, no prazo de 5 dias.Outrossim, esclareça o
autor a petição de fls. 110/111, uma vez que se refere a processo diverso (n. 0068111-79.2013 - 1ª Vara Cível do Foro Regional
II - Santo Amaro).Decorrido o prazo, certifique-se e tornem conclusos.Int. - ADV: JOSE GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS
(OAB 143834/SP), JULIANA HELLEN SUDANO OLKOWSKI (OAB 198217/SP)
Processo 1009123-04.2014.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Prescrição e Decadência - JOSÉ CARLOS PEREIRA
BARBOSA VERDURAS ME - - José Carlos Pereira Barbosa - Distribuidora de Frutas e Legumes Dois Cunhados Ltda - Vistos.Fl.
59: Trata-se de cumprimento de sentença que tem por objeto os honorários fixados na fase de conhecimento. Assim, cancelese a guia 438/2016 e expeça-se com em nome do advogado provisionado (beneficiário) conforme requerido à folha 59.Após,
ante o recolhimento das custas judiciais e nada mais sendo requerido, arquivem-se. Intime-se e cumpra-se com urgência. Mogi
das Cruzes, 20 de julho de 2016. - ADV: GILSON SENE RODRIGUES (OAB 293064/SP), TATIANE DE SOUZA BELIATO (OAB
299306/SP), JOSE EDILSON FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 140797/SP)
Processo 1009123-04.2014.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Prescrição e Decadência - JOSÉ CARLOS PEREIRA
BARBOSA VERDURAS ME - - José Carlos Pereira Barbosa - Distribuidora de Frutas e Legumes Dois Cunhados Ltda - Para
dar integral cumprimento a r. Decisão de fls. 60, deverá o patrono informar o nº do RG, eis que campo de preenchimento
obrigatório para expedição de guia de levantamento. Prazo 05 dias. - ADV: TATIANE DE SOUZA BELIATO (OAB 299306/SP),
JOSE EDILSON FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 140797/SP), GILSON SENE RODRIGUES (OAB 293064/SP)
Processo 1009172-74.2016.8.26.0361 - Tutela Cautelar Antecedente - Indenização do Prejuízo - Maria Regina da Cunha
Pisteco Epp - Central Mix Multimarcas - Vistos,Recebo a petição de fls. 26/33 como emenda à inicial.Recebo a tutela antecipada
como sendo requerida em caráter incidente, porque - embora a autora refira caráter antecedente - em verdade - já formulou
o pedido principal.Quanto ao pedido de tutela de urgência para o bloqueio judicial dos veículos junto aos órgãos de trânsito e
determinação para que sejam eles apreendidos e liberados somente para a proprietária, tal não pode prosperar, pois o bloqueio
dos veículos junto aos órgãos de trânsito pode ser feito pela via administrativa, prescindindo da ordem judicial para tanto.
Ademais, há que se considerar que na hipótese de terem sido vendidos os veículos, o terceiro adquirente está, a princípio, de
boa-fé, sendo necessário, pois, dar-se inicio ao contráditório e oportunizar à parte ré a ampla defesa.Isto posto, INDEFIRO o
pedido de tutela de urgência (modalidade antecipada).Processe-se pelo Procedimento Comum.No mais, considerando que, na
específica hipótese dos autos, não se revela útil a designação de audiência de tentativa de conciliação, porque esta é - pelo que
a experiência forense demonstra em lides desta natureza - hipótese improvável, o que sobrecarregaria a pauta sem qualquer
proveito útil para as partes e para a rápida solução da lide, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação.Assim, citese o réu para querendo oferecer contestação no prazo de 15 dias, com termo inicial na forma do art. 335, III, do CPC, sob pena
de revelia.Decorrido o prazo, certifique-se e tornem conclusos. Sem prejuízo do quanto acima disposto, remetam-se os autos
ao Cartório Distribuidor para alteração da classe/assunto deste feito.Intime-se. - ADV: RAFAELA MARQUES BASTOS (OAB
273687/SP)
Processo 1009318-18.2016.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Espécies de Contratos - Zulmir
Serafim - Marcos Aurelio da Rocha - Vistos.Recebo a petição de fls. 12/21 como emenda à inicial.Em que pesem os argumentos
tecidos pelo autor, não há como prosperar o pedido de busca e apreensão do veículo descrito na inicial, pois não se trata aqui da
hipótese de busca e apreensão regulada pelo Decreto 911/69, e, de outro lado, sendo procedimento comum, também não restou
preenchido o requisito descrito no artigo 300, do CPC, qual seja, a probabilidade do direito, ensejadora da medida de urgência.
Com efeito, em que pese o documento de fls. 5/6, não há nos autos, ao menos nessa fase de cognição sumária, a comprovação
da propriedade do bem (vide documento fls. 7), nem tampouco da entrega deste ao requerido - trata-se de comodato verbal.
Assim sendo, indefiro o pedido de tutela de urgência (antecipada).Contudo, defiro o processamento do feito pelo Procedimento
Comum, devendo o autor emendar novamente a inicial no prazo derradeiro de quinze dias, para adequar seus pedidos ao novo
procedimento.SEM PREJUÍZO, REMETAM-SE OS AUTOS AO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR PARA ALTERAÇÃO DA CLASSE/
ASSUNTO DESTE FEITO.Intime-se e cumpra-se. - ADV: GLAUCIA CRISTINA DA SILVA MANGELO (OAB 335062/SP), NELSON
VIEIRA NETO (OAB 158954/SP)
Processo 1009437-47.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Colégio Mello Dante - FABIANA
PRADO DO NASCIMENTO - Fabricio Henrique CanelasVistos.Fl. 133: Defiro a pesquisa de endereço junto ao sistema BACEN.
Seguem informações obtidas. Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento. Prazo de quinze dias. Com a
indicação de novo endereço e comprovado pagamento das custas necessárias, cite-se conforme determinado à folha 125, para
em querendo, apresentar defesa no prazo de quinze dias. Intime-se.Mogi das Cruzes, 15 de julho de 2016. - ADV: RITA DE
CÁSSIA PROENÇA ROGGERO (OAB 225853/SP), ELISA DE TOLEDO TABLER DE LIMA (OAB 251796/SP)
Processo 1010137-23.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum - Duplicata - Eduardo de Souza - Retas Veredas Clínica
Terapêutica de Farmacodependentes - - Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A. - - Miguel Barrionuevo Martins - Eduardo de Souza
- Sobre os documentos juntados nas fls. Retro pela corré RETAS VEREDAS, manifestem-se as demais partes querendo no
prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: LEONARDO VALDISSER JACULI (OAB 89534/MG), LUCAS DE MELLO
RIBEIRO (OAB 205306/SP), REINALDO DE ALMEIDA FERRARI (OAB 30705/SP), EDUARDO DE SOUZA (OAB 300772/SP),
CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
Processo 1010404-58.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Cédula de Crédito Bancário - Reginaldo Alves de Lima
- BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O AR POSITIVO FOI JUNTADO
EM 17/03/13; CERTIFICO AINDA QUE HOUVE SUSPENSÃO DE PRAZO NOS DIAS 18/03/16 E 21/03/16 EM RAZÃO DA
VIGÊNCIA DO NOVO CPC; CERTIFICO MAIS QUE, A PARTIR DO DIA 22/03/16, O PRAZO COMEÇOU A SER CONTADO
EM DIAS ÚTEIS, MOTIVO PELO QUAL A CONTESTAÇÃO É TEMPESTIVA, POSTO QUE PROTOCOLADA EM 11/04/16.NO
MAIS, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, NO PRAZO DE 15 DIAS.APÓS, CONCLUSOS PARA SANEADOR OU
JULGAMENTO ANTECIPADO, CONFORME O CASO. - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), MOISES BATISTA
DE SOUZA (OAB 149225/SP), FERNANDO RODRIGUEZ FERNANDEZ (OAB 155897/SP)
Processo 1010912-38.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum - Serviços Hospitalares - Hospital 9 de Julho S.A. - Carlos
Alberto Conte - - Cecília Helena Dantas Conte - Vistos.Fl. 73: Defiro a pesquisa de endereço junto ao sistemas BACEN. Anotase o resultado da pesquisa INFOJUD às folhas 52/53. Seguem informações obtidas. Faculta-se o uso do sistema TRE-SIEL
para esgotar os convenios deste juízo.Indique a parte autora novo endereço para cumprimento da decisão proferida à folha
19, acostando aos autos comprovante de recolhimento da taxa de postagem. Oportunamente, cumpra-se. Intimem-se.Mogi das
Cruzes, 15 de julho de 2016. - ADV: MARIA CRISTINA ALVES (OAB 50664/SP)
Processo 1010972-11.2014.8.26.0361 - Monitória - Nota Promissória - JOSELI COBIANCHI - ADRIANA APARECIDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º