TJSP 25/07/2016 - Pág. 1262 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2164
1262
São Paulo - Execução nº 12327/05V I S T O S.1. Fls. 2096/2097: defiro a comunicação ao DEPRE referente à habilitação dos
herdeiros de Antonio Pelegrin, com as observações constantes da Ordem de Serviço nº 02/2014, modificada pela Ordem de
Serviço nº 01/2016 (em especial a indicação dos quinhões e o CPF do beneficiário, e demais requisitos dos itens 2, “c” e “d”,
com a redação atual), sob pena de a comunicação acarretar apenas a substituição processual junto ao respectivo EP, sem
efeito para fins de pagamento prioritário.A presente decisão vale como ofício que, depois de assinada digitalmente, ficará à
disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado no site do Tribunal de Justiça (https://esaj.Tjsp.jus.br/cpo/
pg/open.do) e reproduzido com assinatura digital, em duas vias, para encaminhamento pelo próprio interessado ao DEPRE
(Rua dos Sorocabanos, 680 - Ipiranga São Paulo/SP), acompanhado de cópia da petição e dos documentos atinentes ao pedido
de habilitação e da decisão que a homologou.2. Fls. 2102/2138: anote-se a cessão de crédito (cedente Têxtil Tabacow S/A e
cessionário Marcos Martins Advogados Associados), providenciando o(a) cessionário(a), se ainda não o fez, a comunicação junto
à entidade devedora, sem necessidade de comprovação desta providência neste Juízo.Ressalto que a presente decisão NÃO
afasta a necessidade de apresentação dos seguintes documentos, e que serão exigidos apenas no momento de levantamento
de valores a favor do(a) cessionário(a), caso ainda não tenham sido juntados aos autos: a) procuração da cessionária (original,
cópia autenticada ou declarada autêntica pelo próprio advogado); b) via original, cópia autenticada ou declarada autêntica pelo
próprio advogado do instrumento de cessão; c) contrato social da cessionária, se o caso; d) recolhimento da taxa judiciária.
Exigem-se, também, os documentos que comprovem a regularidade da representação processual de eventuais intermediários
(procurações, contrato social, etc).3. Fls. 2140/2165: para a apreciação da cessão de crédito (cedente Transportadora Risso
Ltda. e cessionária Advocacia Oliveira e Matias), cujo cedente originário é o coautor Pedro Garcia de Marins, apresente a
cessionária cópia do contrato social da empresa cedente. Prazo: 10 (dez) dias úteis.Int. - ADV: EMÍLIA GONDIM TEIXEIRA
(OAB 329158/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP),
MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), JEFFERSON
FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), KARINA DA CRUZ (OAB 261671/SP), JORGE LUIZ DANTAS (OAB 265669/SP),
MATHEUS RICARDO JACON MATIAS (OAB 161119/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), AMARANTO BARROS
LIMA (OAB 133258/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), FABIANA DE
MIRANDA CARVALHO GABRIEL (OAB 279960/SP), DENIZ GOULO VECCHIO (OAB 282069/SP), GILBERTO MANARIN (OAB
120212/SP), RODRIGO LEITE ORLANDELLI (OAB 328898/SP), MARLI EMIKO FERRARI OKASAKO (OAB 114096/SP)
Processo 0077593-45.1983.8.26.0053 (053.83.077593-9) - Procedimento Comum - Pagamento - ‘Fazenda do Estado de São
Paulo - Autos nº 23.481/05Vistos.Fls. 1070/1075 e 1083/1084: Em face da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil
(lei nº 13.105 de 16.03.2015), deverá a parte exequente adequar o seu pedido observando os requisitos previstos no art. 534,
a seguir transcritos:I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o
termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o
caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. § 1o Havendo pluralidade de exequentes, cada um
deverá apresentar o seu próprio demonstrativo, aplicando-se à hipótese, se for o caso, o disposto nos §§ 1o e 2o do art.113.
Prazo: 10 (dez) dias úteis.Int. - ADV: MARIANA ROSADA PANTANO (OAB 197132/SP), THAIS CARVALHO DE SOUZA (OAB
332024/SP), AGNES MARTIN CASTRO VIVIANI (OAB 126480/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP)
Processo 0121878-70.1976.8.26.0053 (053.76.121878-9) - Procedimento Comum - Pagamento - Julieta Guedes Pantaleão
e outros - Execução nº 5344/13 V I S T O S.Fls. 2612/2613: Manifestem-se os exequentes no prao de 10 dias.Int. - ADV:
PAULO VERNINI FREITAS (OAB 28355/SP), MARIA BEATRIZ DE BIAGI BARROS (OAB 95700/SP), MARIA LUIZA CORDEIRO
SOUBHIA FLEURY, HELEN KARINA OLIVEIRA GIMENES (OAB 204934/SP)
Processo 0400141-34.1996.8.26.0053 (053.96.400141-9) - Procedimento Comum - Fazenda do Estado de São Paulo Execução nº 4202/09V I S T O S.1. Fls. 2052: Para análise do pedido de levantamento formulado pelo sucessor de Áurea
Paixão Rolim, regularize o advogado a representação dos demais herdeiros que outorgaram procuração à advogada originária
dos autos, no prazo de 10 (dez) dias.2. No mesmo prazo, junte a patrona originária contrato escrito de honorários se houver,
sob ônus de preclusão.3. Nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento integral do precatório.Int. - ADV: JOSE EDUARDO
DUARTE SAAD (OAB 36634/SP), EMÍLIA GONDIM TEIXEIRA (OAB 329158/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP),
GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO (OAB 335594/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA
MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), MARIANA MORTAGO (OAB 219388/SP), CAMILLA AZZONI
EMINA (OAB 177583/SP), FUAD SILVEIRA MADANI (OAB 138345/SP), ANSELMO ROLIM NETO (OAB 138114/SP)
Processo 0400690-78.1995.8.26.0053 (053.95.400690-9) - Procedimento Comum - Fazenda do Estado de São Paulo Execução nº 3641/05V I S T O S.Fls. 439/444 e 658/728: em face da modulação dos efeitos da ADI nº 4357 do STF, diga a parte
exequente se concorda com a impugnação da parte executada. O silêncio será interpretado como concordância. Prazo: 10 (dez)
dias úteis.Fls. 759/772: defiro a habilitação dos herdeiros de Nelson Freire Terra. Anote-se.Após, tornem os autos conclusos.
Int. - ADV: GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO (OAB 335594/SP), OSWALDO D’ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), ANA
CLAUDIA MARTINS DE GRANDI (OAB 201332/SP), CARLOS AUGUSTO DE MELLO ARAUJO (OAB 172033/SP), ADRIANA
MARIA MELLO ARAUJO DE SOUZA (OAB 163545/SP)
Processo 0403763-39.1987.8.26.0053 (053.87.403763-9) - Procedimento Comum - Fazenda do Estado de São Paulo Fls. 484/485: Defiro o levantamento do valor incontroverso, em favor dos exequentes José de Abreu de Paulos e Jorge dos
Santos (depósito às fls 440/444 e individualização dos valores por credor às fls. 490), permanecendo retido nos autos eventuais
honorários sucumbenciais. Por cautela, e considerando a nova procuração de fls. 475/479, aguarde-se o prazo de 10 (dez)
dias úteis para possível oposição do patrono anterior da parte exequente (em relação à retenção de honorários contratuais).
No silêncio, e uma vez certificado o decurso do prazo, expeça-se guia de levantamento, observadas as cautelas legais e aviso
no Diário Oficial do dia e hora para retirada. Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos.Fls. 487: Reporto-me à
decisão de fls. 458.Int. - ADV: SERGIO ANTONIO DE ARRUDA FABIANO NETTO (OAB 135324/SP), SORAIA CASTELLANO
(OAB 102667/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), FERNANDA LOPES DOS SANTOS (OAB 237815/SP)
Processo 0406273-78.1994.8.26.0053 (053.94.406273-9) - Procedimento Comum - Fazenda do Estado de São Paulo Execução nº 15053/05V I S T O S.Fls. 750/776: em face da modulação dos efeitos da ADI nº 4357 do STF, diga a parte exequente
se concorda com a impugnação da parte executada. O silêncio será interpretado como concordância. Prazo: 10 (dez) dias úteis.
Após, tornem os autos conclusos.Int. - ADV: BETTINA MONTEIRO BUELAU COGO (OAB 246626/SP), ANTONIO ROBERTO
SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP), ANNA PAULA SENA DE GOBBI (OAB
286456/SP)
Processo 0407920-40.1996.8.26.0053 (053.96.407920-9) - Procedimento Comum - Sueli Alves da Luz e outros - Fazenda
do Estado - Execução nº 10873/05V I S T O S.Cumpram os exequentes o determinado no item “1” da decisão de fls. 319.
Prazo: 10 (dez) dias.Esclareça o I. Patrono originário o contrato de honorários juntado às fls. 304/305, haja vista que, à data
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