TJSP 25/07/2016 - Pág. 1566 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2164
1566
ADALBERTO MARCANDELLI (OAB 77470/SP)
Processo 1004100-94.2015.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Cícero Fernandes - Intime-se o
advogado do retorno dos autos do arquivo geral, devendo se manifestar no prazo de 30 dias, não havendo manifestação os
mesmos retornarão ao arquivo. - ADV: LIGIA FERNANDES PIRINETE (OAB 306855/SP)
Processo 1004209-74.2016.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - P.G.V.M. - - I.V.M.V. - Defiro o pedido
de expedição de mandado de levantamento judicial do valor depositado nas fls. 321 pela representante legal da menor. Expeçase a o mandado. . Anoto que deverá o réu efetuar os depósitos diretamente em conta bancária em nome da representante legal
da menor. Outrossim, considerando que o réu é advogado militante na comarca, tanto que advoga em causa própria, e atendo
aos documentos constantes nos autos, para fins de deferimento dos benefícios de assistência judiciária gratuita, deverá trazer
aos autos os seus comprovantes de rendimentos e, na falta destes, sua última declaração de imposto de renda, no prazo de 5
dias. - ADV: MARCO AURÉLIO DOS SANTOS BARDAOUIL (OAB 358296/SP), EDUARDO BARDAOUIL (OAB 135922/SP)
Processo 1004353-48.2016.8.26.0344 - Inventário - Sucessões - Helder de Paula Barboza - Vistos.Aguarde-se o prazo de fls
51, após, manifeste-se o inventariante. Intime-se. - ADV: SUELI CARVALHO TEIXEIRA NOVAES (OAB 40635/SP)
Processo 1005132-03.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Família - R.M.S. - Benito Colombo Júnior - A advogada
do réu de fls 57 encontra-se cadastrado no SAJ. - ADV: LUIZ ANDRE DA SILVA (OAB 321120/SP), SILVANA COLOMBO DE
ALMEIDA (OAB 291182/SP)
Processo 1005292-28.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Guarda - R.J.S. - Vistos, 1. Diante da informação do novo
endereço da ré de fls 44, redesigno audiência de conciliação para o dia 03 de novembro de 2016, às 09:15 horas, a ser realizada
no CEJUSC, situado na UNIMAR, na AV HYGINO MUZZI FILHO, 1001 BLOCO VI (ao lado da Biblioteca) MARILIA SP. Para essa
audiência, as partes deverão estar acompanhadas de advogado ou defensores públicos (art. 695, § 4°, NCPC). Providencie a
i. Advogada o comparecimento da parte autora na audiência de conciliação.2. Cite-se e intime-se a ré (sem cópia da inicial)
para comparecimento na audiência de conciliação (art. 695, NCPC). Atente-se o sr. Oficial de Justiça que a citação deverá ser
feita com antecedência mínima de 15 dias da data da audiência de conciliação (art. 695, § 2°, NCPC).3. Permanece no mais,
conforme determinado em fls 19/20. Servirá o presente por cópia digitada, como mandado.Intime-se. Ciência ao Ministério
Público. Cumpra-se, na forma da Lei. - ADV: ROGÉRIA ANDRIETE COIMBRA VICENTE (OAB 280373/SP)
Processo 1005654-98.2014.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - I.M. - Intime-se o advogado do retorno
dos autos do arquivo geral, devendo se manifestar no prazo de 30 dias, não havendo manifestação os mesmos retornarão ao
arquivo. - ADV: LIGIA FERNANDES PIRINETE (OAB 306855/SP)
Processo 1005891-35.2014.8.26.0344 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - P.P.S. - J.A.S. - Vistos.Por
primeiro, cumpra-se o determinado em fls 35, requisite-se informações sobre o endereço do réu por meio do sistema Infojud
e se necessário SIEL. Sendo negativa as pesquisa, requisite-se informação ao INSS. Intime-se. - ADV: LIGIA FERNANDES
PIRINETE (OAB 306855/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1006008-26.2014.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.S. - W.P.S. Manifeste-se a exequente sobre a cota do MP às fls 101 - ADV: ELIZABETH DA SILVA (OAB 265900/SP), ROBSON FERREIRA
DOS SANTOS (OAB 172463/SP)
Processo 1006060-22.2014.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - I.S.C.O. e outros
- M.J.C.O. - Cuida-se de execução de alimentos pelo rito do art. 523 do Novo Código de Processo Civil. O executado apresentou
justificativa às fls. 78/81, requerendo o abatimento das parcelas pagas bem como a expedição de ofício à instituição bancária
solicitando extratos bancários referentes a fevereiro e março de 2014. Ainda, alegou não reconhecer os débitos referentes aos
meses de abril a outubro de 2013 pois o acordo fora homologado em outubro de 2013.De início, indefiro o pedido do executado
para expedir ofícios à instituição bancária, vez que os débitos referentes ao ano de 2014 não são objeto da presente execução,
conforme as planilhas apresentadas pelos exequentes. No mais, conforme o título juntado às fls. 13/15, são devidos os meses
a partir de abril de 2013, vez que assim pactuaram as partes, conforme se lê na cláusula 04 do referido acordo. Às fls. 88/89 os
exequentes apresentaram débito atualizado abatendo valores pagos referentes às parcelas dos meses de outubro, novembro
e dezembro de 2013.Após, foi penhorado saldo de FGTS no valor de R$ 53,05 (cinquenta e três reais e cinco centavos) às
fls. 123/125 e os exequentes requereram a expedição de alvará para levantamento do valor. O executado foi intimado por
meio de sua patrona da penhora realizada (fls. 142), todavia, deixou transcorrer o prazo sem apresentar impugnação (fls.
144). Por sua vez, os exequentes requereram a expedição de alvará autorizando o saque do saldo penhorado.O Ministério
Público concordou com os pedidos formulados (fls. 157).O pedido merece deferimento, pois, considerando tratar-se de ação
de execução de alimentos, que envolve a própria subsistência dos exequentes e dignidade da pessoa humana, e tendo sido
esgotados todos os meios possíveis na tentativa de se penhorar outros bens, inclusive de contas bancárias, não se obteve
êxito. Ademais, trata-se de pequeno valor em relação ao total do débito alimentar. Assim, considerando que o artigo 20, da Lei
8036/90, relaciona hipóteses exemplificativas não esgotando todas as possibilidades de situações fáticas para a ocorrência do
saque do FGTS, é perfeitamente possível o deferimento da pretensão do exequente.Pelo exposto, defiro o pedido, expedindo-se
alvará para autorizando os exequentes, representados pela genitora, a procederem junto à Caixa Econômica Federal, o saque
do saldo penhorado do FGTS equivalente a R$ 53,05 (cinquenta e três reais e cinco centavos) em nome do executado. Servirá o
presente despacho, por cópia digitada e assinada eletronicamente, como ALVARÁ, ficando à disposição para consulta e retirada
pela internet.No mais, manifestem-se os exequentes sobre o prosseguimento da ação, apresentando o débito remanescente e
corrigindo a planilha de débito de fls. 88, vez que no cálculo apresentado foi abatido do montante do débito dos meses de 2013
parcela referente a janeiro de 2014.Vista à Defensoria Publica Estadual e Ciência ao Ministério Público. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ALINE DE ALMEIDA VOLANTI (OAB 357755/SP)
Processo 1006304-48.2014.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - T.H.R.O. Por primeiro, manifeste-se a exequente apresentando a planilha de cálculo a partir dos meses informados na incial mais os
vincendos, retificando a planilha de fls. 92/93. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1006763-79.2016.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Adriele Marques da Silva - Henrique Marques da
Silva - Vistos.Em razão da hipossuficiência econômica demonstrada, defiro a justiça gratuita a ao herdeiro Henrique. Cumpra-se
a inventariante integralmente o determinado na decisão de fls 14/15, juntando aos autos: 1) o protocolo referente ao cumprimento
do Decreto 46.655/2002;No mais, manifeste-se o Partidor Judicial sobre a partilha apresentada e após o Ministério Público.
Intime-se. - ADV: DANIEL FERNANDO SBRISSA DOS REIS (OAB 328716/SP)
Processo 1006815-12.2015.8.26.0344 - Interdição - Tutela e Curatela - Carlos Otávio do Nascimento - Érica Cecimary
Inácio - Vistos.Fls. 89. Arbitro os honorários em favor do advogado da ré referente ao código 207 da tabela Defensoria Publica
Estadual, expedindo-se a certidão de honorários.Após, cumpra-se o determinado na sentença de fls 117/119. Intime-se. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), JOSE CARLOS RUBIRA (OAB 96751/SP)
Processo 1006842-92.2015.8.26.0344 - Interdição - Tutela e Curatela - Pedro Fernandes Júnior - Vistos.Manifeste-se o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º