TJSP 26/07/2016 - Pág. 71 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2165
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SP)
Processo 1000727-40.2015.8.26.0058 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - V.L.M.J. - F.P.J. - - P.M.A.
- Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, para
o fim de confirmar a tutela antecipada concedida nos autos e condenar o MUNICÍPIO DE AGUDOS na obrigação de fazer
consistente em oferecer ao correquerido tratamento especializado a dependentes químicos, adotando as medidas ulteriores
à internação compulsória que garantam o atendimento das necessidades do tratamento. Condeno o requerido ao pagamento
das custas (exceto a Municipalidade), despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00.Transitada
esta em julgado, expeçam-se certidão de honorários ao procurador da parte autora e arquivem-se.P.R.I.C. - ADV: NELMA
APARECIDA CARLOS DE MEDEIROS (OAB 131886/SP), JOSE ALBERTO OTTAVIANI (OAB 337618/SP)
Processo 1000752-53.2015.8.26.0058 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Mariceli Caputti Paulino INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS - Aron Wajngarten - “Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre
a proposta de transação apresentada pelo instituto previdenciário (fls. 78/79).”. - ADV: ALEXANDRE CRUZ AFFONSO (OAB
174646/SP), ANTONIO ZAITUN JUNIOR (OAB 169640/SP)
Processo 1000800-75.2016.8.26.0058 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Eunice Alves da
Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - 1- Defiro a gratuidade da justiça à autora. Anote-se.2 - De acordo com o
disposto no art. 334 do NCPC, estando em termos a petição inicial, obrigatória a designação de audiência prévia de conciliação
ou mediação, a realizar-se antes da oportunidade de resposta da parte contrária.Por outro lado, admitiu a não realização da
audiência nos casos em que ambas as partes manifestarem expresso desinteresse na composição consensual (§ 3º, art. 334,
NCPC).O Instituto de Previdência protocolou em cartório manifestação de desinteresse na tentativa de composição nos feitos
em que seja parte.Assim, diante da manifestação do posicionamento da autarquia ré, a fim de abreviar o curso do processo,
manifeste a parte autora se pretende a realização da audiência conciliatória.Intime-se. - ADV: ANTONIO ZAITUN JUNIOR (OAB
169640/SP), LUIZ JOSÉ RODRIGUES NETO (OAB 315956/SP), FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP)
Processo 1000805-34.2015.8.26.0058 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Anilce Maria Carneiro Prado Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Aron Wajngarten - “Proposta de transação de fls. 54/55: Manifeste-se, a autora, em
dez dias. Tendo em vista que a parte autora possui mais de sessenta anos de idade, dê-se vista de imediato ao representante do
Ministério Público para que diga se pretende atuar no feito (artigo 73 e seguintes da Lei 10.741/2003) ou dele se afastar”. - ADV:
ALEXANDRE CRUZ AFFONSO (OAB 174646/SP), ANTONIO ZAITUN JUNIOR (OAB 169640/SP)
Processo 1000808-52.2016.8.26.0058 - Mandado de Segurança - Infração Administrativa - Bruno Menezes da Silva - Marcelo
Vieira - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ricardo Venturini Brosco”Vistos.Fls.
49/50: Defiro. Observe a serventia.No mais, aguarde-se o retorno da carta precatória expedida, retornando, após, conclusos.
Int.”Agudos, 19 de julho de 2016.Ricardo Venturini BroscoJuiz de Direito. - ADV: AMANDA SILVEIRA AGOSTINHO (OAB 356285/
SP), MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL (OAB 279152/SP)
Processo 1000850-04.2016.8.26.0058 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Carlos Augusto Benjamin
Delazari - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Defiro a gratuidade da justiça à autora. Anote-se. Embora o Instituto de
Previdência tenha protocolado em cartório manifestação de desinteresse na tentativa de composição nos feitos em que seja
parte, o polo réu optou pela realização de conciliação prévia, assim, providencie a serventia, a designação de audiência nos
termos do art. 334, do CPC, que se realizará no [CEJUSC, Setor de Conciliação, Núcleo de Conciliação). Com a designação,
fica parte autora intimada na pessoa de seu advogado. Cite-se e intime-se o pólo réu, sendo que o prazo para contestação
de 30 (trinta) dias úteis) será contado a partir da audiência, caso não ocorra conciliação. A ausência de contestação implicará
em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de
senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Fiquem as partes cientes de
que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração
específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade
da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.
As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. - ADV: ANTONIO ZAITUN JUNIOR (OAB 169640/SP), CARLOS
ALFREDO BENJAMIN DELAZARI (OAB 150508/SP)
Processo 1000873-81.2015.8.26.0058 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Jozias Figueiredo - Inss Carlos Thirone - “Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a proposta de transação apresentada pelo instituto requerido
(fls. 109/110)”. - ADV: ANTONIO ZAITUN JUNIOR (OAB 169640/SP), ANDRE TAKASHI ONO (OAB 229744/SP)
Processo 1000899-79.2015.8.26.0058 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Jean Cleber de Oliveira
Figueredo - Inss - Carlo Thirone - “Contestação de fls. 62/69 e documentos de fls. 70/78: Manifeste-se, se o desejar, autora, no
prazo de dez dias”. - ADV: ANTONIO ZAITUN JUNIOR (OAB 169640/SP), ANDRE TAKASHI ONO (OAB 229744/SP)
Processo 1000919-70.2015.8.26.0058 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Antonio Roberto Alves INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Carlos Thirone - “Contestação de fls. 61/68 e documentos de fls. 69/88:
Manifeste-se, se o desejar, o autor, no prazo de dez dias” - ADV: ANDRE TAKASHI ONO (OAB 229744/SP), ANTONIO ZAITUN
JUNIOR (OAB 169640/SP)
Processo 1000935-24.2015.8.26.0058 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Maricene Fontes - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS - FABIANA FERNANDES SANDRI - “Contestação de fls. 85/90 e documentos de fls.
91/98: Manifeste-se, se o desejar, a parte autora, no prazo de dez dias”. - ADV: ALEXANDRE CRUZ AFFONSO (OAB 174646/
SP), ANTONIO ZAITUN JUNIOR (OAB 169640/SP)
Processo 1000936-09.2015.8.26.0058 - Procedimento Comum - Obrigações - Comissão de Pais e Alunos Contra Fechamento
do Colegio “padre Aquino” - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 79/80. Manifeste-se a parte autora, no prazo de
05 (cinco) dias, acerca do pedido de ingresso na lide realizado pela Municipalidade.Após, dê-se vista dos autos ao Ministério
Público e tornem conclusos para decisão.Int. - ADV: PAULO AUGUSTO GRANCHI (OAB 242663/SP)
Processo 1000946-53.2015.8.26.0058 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Danilo Capellati - Inss CARLOS HENRIQUE THIRONE SILVA - “Contestação de fls. 58/65 e documentos de fls. 66/77: Manifeste-se, se o desejar, o
autor, no prazo de dez dias”. - ADV: ANTONIO ZAITUN JUNIOR (OAB 169640/SP), ANDRE TAKASHI ONO (OAB 229744/SP)
Processo 1000961-22.2015.8.26.0058 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Aparecida Gomes de
Siqueira Silva - - Fábio Marcelo Forastieri Penna - - Marcelo Eduardo Troiano - - Nilton Ferreira de Lima - - Walter César Romão
da Silva - - Yara Papassoni Ferreira - - Silvia Helena Rocha - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - “Contestação de fls.
64/71 : Manifeste-se, se o desejar, a parte autora, no prazo de dez dias. Abstenha-se a serventia de intimar o rep. do Ministério
Público dos atos vindouros (fl. 51)”. - ADV: CLAUDIO JOSE AMARAL BAHIA (OAB 147106/SP)
Processo 1000968-14.2015.8.26.0058 - Procedimento Comum - Obrigações - Marcelo Arantes Baglie - DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos.Como não apreciado por ocasião do despacho inicial,
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