TJSP 27/07/2016 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2166
1330
diligência do oficial de justiça, conforme certidão de fls. 93, para diligências determinadas a fls. 86.No silêncio, intime-se para os
fins do art. 485, parágrafo 1º do CPC.Int. - ADV: GRAZIELA BREGEIRO (OAB 247698/SP)
Processo 1001312-95.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Conecta Empreendimentos
Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Vistos.Certifique-se o trânsito
em julgado da sentença de fls. 68/70.No prazo de 30 (trinta) dias, deverá o(a) credor(a) promover o cumprimento da sentença,
instruindo o requerimento com o demonstrativo discriminado e atualizado do débito, com as especificações previstas no artigo
524 do CPC, mediante peticionamento eletrônico, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016,
sob pena de rejeição da petição cadastrada incorretamente, conforme dispõe o inciso IV, do artigo 9º, da Resolução 551/2011
do TJSP e artigo 1289 das NSCGJ.Após o protocolo do cumprimento de sentença definitivo, encaminhe-se o processo à fila
específica “Processo de Conhecimento em Fase de Execução”, se digital, conforme determinado no COMUNICADO CG nº
1632/2015. Se o processo principal tramitar físicamente deverá permanecer em Cartório por 30 (trinta) dias, após o qual,
deverá ser arquivado provisoriamente, com lançamento de movimentação específica. (artigo 1286, §4º das NSCGJ).Exaurido o
prazo sem qualquer manifestação do(a) credor(a), arquivem-se os autos, com as anotações necessárias (artigo 1286, § 6º das
NSCGJ).Int. - ADV: ROSEMEIRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 92040/SP), MARCOS NUNES DA SILVA (OAB 88944/SP)
Processo 1001426-68.2014.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - R.L.
- Vistos.Cumpra-se a determinação de fls. 156, trasladando-se as cópias pertinentes.Após, será apreciado o pedido de fls.
164.Fica ciente a exequente que, para obtenção de informações da Secretaria da Receita Federal (via INFOJUD), deverá o(a)
exequente recolher, em dez dias, valor correspondente pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (Cód.
434-1 - “Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD”), conforme Provimentos CSM nº 1826/10 e
CSM nº 1864/2011.Int. - ADV: RAFAEL DA SILVA ARAUJO (OAB 220687/SP), SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA
SANTOS (OAB 157721/SP)
Processo 1001587-44.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Ernandes Gildo da Silva - Erlandio
Ancelmo Duarte - Vistos.Uma vez que o demandante revogou os poderes da patrona constituída nos autos, intime-se o autor
pessoalmente para que no prazo de 15 dias constitua novo patrono, sob pena de extinção do processo. (inteligência dos artigos
76, § 1º, I e 111, § único do CPC).Int.Maua, 25 de julho de 2016. - ADV: ELANE MARIA SILVA (OAB 147244/SP)
Processo 1001752-91.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - Seguro - Milton Maltoni - Bradesco Vida e Previdencia S/A
- Vistos.Certifique-se, nos incidentes em apenso, o decurso do prazo para eventual recurso contra as respectivas decisões.
Fls.256/258: Interposição de recurso de apelação do autor.Nos termos do artigo 1010, § 3º do CPC a admissibilidade do recurso
de apelação é afeta ao Tribunal de Justiça.Assim, ao(à) apelado(a) para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.Caso
o(a) apelado(a) suscite em preliminar de contrarrazões questões resolvidas na fase de conhecimento ou interponha apelação
adesiva, dê-se vista ao(à) apelante para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 1009, § 2º e 1010, § 2º, ambos
do CPC).Juntada as respostas ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção
de Direito Privado, com nossas homenagens.Int. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA
JUNIOR (OAB 132994/SP), LUIS AUGUSTO OLIVIERI (OAB 252648/SP)
Processo 1001847-87.2016.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - C.G.M.S. - E.S.S. Vistos.Expeça-se ofício à empregadora, conforme requerido à fl. 28, nos termos da sentença de fls. 10/12, constando que este
servirá como ordem para desconto da pensão alimentícia a qualquer empresa que o requerido venha a prestar serviços ou ao
INSS, devendo ser impresso e encaminhado por qualquer das partes interessadas. Alterações na conta bancária para depósito
da pensão poderão ser comunicadas diretamente pela representante legal da(s) criança(s) à empregadora do réu ou ao INSS,
sendo desnecessária a intervenção judicial para tal fim.No mais, informe o exequente se dá o débito por quitado, ficando ciente
de que, no silêncio, o feito será extinto pelo pagamento.Cumpra-se com urgência.Int. - ADV: FABIO CÓPIA DE ALMEIDA (OAB
287469/SP), VANUSA RAMOS BATISTA LORIATO (OAB 193207/SP)
Processo 1002036-36.2014.8.26.0348 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDACAO SANTO ANDRE - RAFAEL VINICIUS
DE MELO - Vistos.Trata-se de ação de Execução de Título Judicial onde, foram realizadas diligências para localização de bens
em nome do(a) executado(a), que restaram infrutíferas. Assim, com base no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, defiro
o requerido pela exequente a fls. 109 e determino a suspensão da execução, aguardando os autos provocação em arquivo.Int.
- ADV: ANDERSON GAVA (OAB 235736/SP)
Processo 1002222-88.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum - Guarda - W.S.O. - E.L.R. - Vistos.P.75: Concedo o prazo
suplementar de 30 dias, a contar da primeira entrevista, para entrega do laudo. Cientifique-se a psicologa.Ciência às partes
das datas designadas pela psicologa para atendimento neste Fórum: . Com o requerente, os filhos e um acompanhante: dia
05/09/2016 às 10 horas e quinze minutos;. Com a requerida: dia 05/09/2016 às 14 horas.No mais, aguarde-se o cumprimento de
p.72/73.Int. - ADV: ADRIANA QUINTILIANO DA SILVA CANDIDO (OAB 361978/SP), NELCI APARECIDA SILVA RIBEIRO (OAB
136786/SP)
Processo 1002299-34.2015.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto Maua de
Tecnologia - Imt - Giovani Dargesso Caviquioli Silva - Vistos.Esclareça o exequente seu pedido para diligências no endereço
anteriormente diligenciado, tendo em vista a informação do oficial de justiça de que o executado “não se encontrar estabelecido
no local, segundo informações de Francisco Antonio Rodrigues” (fls. 74), atentando-se que o endereço sito à Rua Sixto Pelegrini,
86, Centro, Ribeirão Pires, SP não foi diligenciado.No silêncio, intime-se para os fins do art. 485, parágrafo 1º do CPC.Int. - ADV:
LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP), HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB 185650/SP)
Processo 1002350-79.2014.8.26.0348 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Antonio
Alberto Martins Junior - Anhanguera Educacional S. A. - Vistos.Certifique-se o protocolo digital do incidente de cumprimento
de sentença nestes autos, encaminhando-os à fila específica “Processo de Conhecimento em Fase de Execução”, se digital,
conforme determinado no COMUNICADO CG nº 1632/2015. - ADV: AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB
302356/SP), ESTER RODRIGUES LOPES (OAB 169135/SP)
Processo 1002475-13.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - Protesto Indevido de Título - Condominio Reserva Caraiva Toplimpe Serviços Gerais - Vistos.Cumpra a serventia a determinação na sentença prolatada nos autos em apenso, nº 100086947.2015. - ADV: RENATO DELLA COLETA (OAB 189333/SP), CARLOS EDUARDO GOMES (OAB 169464/SP)
Processo 1002820-76.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Daniel Gonçalves de Oliveira
- Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que a Apelação fls. 142/167 é tempestiva. As custas de preparo
importam em R$ 314,21. Resta ao apelante recolher a diferença no valor das custas de preparo que importa em R$ 34,21. ADV: ROBSON SANTOS ALMEIDA (OAB 299285/SP), REGINA PAULA RIBEIRO DE CARVALHO CASERTA (OAB 130252/SP)
Processo 1002913-39.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Emerson Venancio
de Oliveira - - Fernanda Silva de Oliveira - Mrv Engenharia e Participações S/A - - Pronto Plus Consultoria de Imoveis Ltda - Caixa Economica Federal - Vistos.Fls. 280/281: Manifestem-se as demais corrés em termos de concordância com a desistência
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