TJSP 29/07/2016 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2168
1330
advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523, caput, do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de
quinze dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (artigo
525 do CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo previsto no caput, o débito será acrescido de multa de 10% e
também de honorários advocatícios de 10% (artigo 523, parágrafo 1º do CPC). - ADV: AGNALDO EVANGELISTA COUTO (OAB
361979/SP)
Processo 0015650-44.2016.8.26.0320 (processo principal 0008226-39.2002.8.26) - Cumprimento de sentença - Alimentos
- Vitoria Lima Dias - Vistos.Cite-se o devedor para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito indicado na petição inicial
(devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda
justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se
na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: AGNALDO EVANGELISTA COUTO (OAB 361979/SP)
Processo 0015785-56.2016.8.26.0320 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000345-84.2016.8.26.0681 - Vara Única do
Foro Distrital de Louveira) - Ariani Stefani Eudoxia de Oliveira Toratti - Solicite-se junto ao Juízo deprecante, através de e-mail,
a cópia da procuração dos autores, bem como a senha de acesso aos autos, a qual não acompanhou a presente precatória. ADV: HAMILTON GUILHERME HOLLAND (OAB 81102/SP)
Processo 1000054-03.2016.8.26.0320 - Interdição - Tutela e Curatela - V.C.G. - TERMO DE AUDIÊNCIA Processo Digital
nº:1000054-03.2016.8.26.0320Classe - AssuntoInterdição - Tutela e CuratelaRequerente:Valeria Cristina Gonçalves, CPF
177.736.838-32Requerido:Bernadete Joana Gonçalves, CPF 123.313.128-18Data da audiência:25/07/2016 às 13:00hAudiência
de Interrogatório nos autos de ação de interdição. Proc. nº 1000054-03.2016. Aos 25 de julho de 2016, às 13:00 horas, nesta
cidade e Comarca de Limeira-SP, no andar superior do Fórum “Prof. Spencer Vampré”, na sala de audiências da Quarta Vara
Cível, onde presentes estão o Exmo. Sr. Dr. MARCELO IELO AMARO, MM. Juiz de Direito Titular, comigo escrevente habilitada,
ao final assinado. Presentes também o DD. Promotor de Justiça, a autora e curadora provisória da ré, VALÉRIA CRISTINA
GONÇALVES acompanhada da Defensora Pública DRA. MARCELLI PENEDO DELGADO GOMES e a ré BERNARDETE JOANA
GONÇALVES. Pelo MM. Juiz foi inquirida a interditanda BERNARDETE JOANA GONÇALVES, conforme termo em apartado.
Pelo MM. Juiz, foi dito que: “Realize-se a prova médica. Faculta-se às partes e ao M.P. apresentação de quesitos no prazo legal.
Decorrido, solicite-se ao médico-perito, DR. VALMOR PORTELLA, o agendamento de data para realização de perícia-médica
na pessoa da interditanda neste juízo, observando as formalidades legais. Saem cientes os presentes. Dou por publicada a
presente decisão em audiência”. Nada mais. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1000054-03.2016.8.26.0320 - Interdição - Tutela e Curatela - V.C.G. - Por ora, aguardem-se manifestações pela
autora. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1000054-03.2016.8.26.0320 - Interdição - Tutela e Curatela - V.C.G. - Cumpra a serventia o quanto determinado
às fls. 70. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1000125-05.2016.8.26.0320 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.E.B.J. e outro - F.P.E. - - F.P.M.L. - Fls.
68/69: ciência aos autores, providenciando o quanto necessário junto ao Posto fiscal.No mais, cumpram os mesmos o quanto
determinado às fls. 61. - ADV: ROGERIO FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP), JOSE DANIEL OCCHIUZZI (OAB 93580/SP),
SIDNEY ANTONIO DA COSTA (OAB 94445/SP)
Processo 1000486-56.2015.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - WALDETE GOMES DE MATOS Prefeitura Municipal de Limeira - - Procuradoria da Fazenda Estadual - Formal de partilha expedido, disponível para retirada em
cartório. - ADV: ROGERIO FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP), ADAO DE JESUS VICTAL (OAB 138525/SP), RODRIGO
LUTERO ASBAHR (OAB 309509/SP)
Processo 1000550-66.2015.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Dirce Pereira do Prado - Vistos.Recolha a diferença
das custas processuais (R$ 1.165,76 código 230-6), observando-se a Lei 11.608, de 29 de dezembro de 2003, capítulo II, § 7º .
Intime-se. - ADV: ANDERSON CORNELIO PEREIRA (OAB 273974/SP)
Processo 1000724-41.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum - Guarda - A.S. - P.A.R.N. - Dra. CArla: Certidão de honorários
em termos para impressão. - ADV: CARLA REIS DE OLIVEIRA (OAB 202399/SP), ELAINE APARECIDA BERTAIA IAFELICE
(OAB 232973/SP)
Processo 1001067-71.2015.8.26.0320 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - H.A.C. e outro - E.F.C. Fls. 128/130: por ora, expeça-se ofício à agência bancária conforme requerido, providenciando a parte interessada a impressão
e encaminhamento do mesmo. - ADV: FLÁVIA CRISTINA CUNHA PONTE (OAB 158012/SP), GEORGE SERGIO PEDRO DA
SILVA (OAB 265660/SP)
Processo 1002006-17.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum - Guarda - V.F.S. - V.F.S. - O processo está em ordem.
Concorrem os pressupostos essenciais de desenvolvimento válido e regular do processo.Não há nulidades ou irregularidades
a serem sanadas. Dá-se o feito por saneado.O ponto controvertido da demanda restringe-se na aferição, em instrução, sobre
melhor guarda a ser fixada em relação ao menor; para dirimi-lo, defere-se a colheita da prova pericial, determinando-se a
realização de estudos social e psicológico, na autora e no menor.Decorrido o prazo para manifestações das partes, Defensoria
Pública e, após, M.P., caso desejem apresentar quesitos no prazo legal, aos setores técnicos, Assistência Social e Psicologia,
para o início dos trabalhos periciais.Oportunamente será designada audiência de instrução, debates e julgamento.Sem
prejuízo, fixa-se prazo de 15 dias para as partes apresentarem, ratificarem ou acrescerem o rol de testemunhas, ficando desde
já advertidas da limitação do enunciado do artigo 357, parágrafo 6º, da qualificação exigida pelo artigo 450 e, em especial,
intimadas ao cumprimento do disposto no artigo 455, “caput”, todos do Código de Processo Civil, observando que eventuais
testemunhas arroladas pela Defensoria Pública e Ministério Público deverão ser intimados nos termos do artigo 455, § 4º, inciso
IV, do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1002915-30.2014.8.26.0320 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - R.C.F. e outro - Fls. 46:
considerando que não existe vínculo matrimonial, não há que se falar em expedição de mandado de averbação.Nada mais
sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. - ADV: MARCELO ASSUMPÇÃO (OAB 253363/SP)
Processo 1003619-09.2015.8.26.0320 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - G.M.G. - R.H.R. - Fls. 182: já
expedido o ofício nos termos em que requerido, aguarde-se a resposta. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1004690-12.2016.8.26.0320 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - I.O.M. - - C.A.M.F. C.A.M. - Vistos.Encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para que atue como curadora do réu citado por edital. Intime-se.
- ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), DERMEVAL TIAGO JACON DA SILVA (OAB
231897/SP)
Processo 1004858-14.2016.8.26.0320 - Alvará Judicial - Espécies de Contratos - Priscila do Nascimento Rosa - - Jonathan
do Nascimento Rosa - Cumpram os autores o quanto determinado às fls. 28, observando a expedição do ofício conforme fls.
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