TJSP 01/08/2016 - Pág. 1421 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2169
1421
Processo 1003639-79.2016.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Vistos.HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos de direito, a desistência
manifestada nos autos (fls. 54/55), em que contendem as partes supra mencionadas, declarando, em consequência, EXTINTA a
presente ação, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil).Prejudicado o requerimento
de desbloqueio do veículo junto ao sistema RENAJUD diante da inexistência de restrição judicial do bem.Com o trânsito em
julgado, cumpra-se o necessário ao arquivamento dos autos.P.R.I. - ADV: VIVIANE APARECIDA HENRIQUES (OAB 140390/
SP), FLAVIA ELI MATTA GERMANO (OAB 227803/SP)
Processo 1003714-21.2016.8.26.0347 - Produção Antecipada de Provas - Provas - Jose Antonio Mancini - - Maria de Lourdes
Gomieris Mancini - Vistos.Primeiramente, para melhor aferir sobre o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita,
deverá (ão) o (s) requerente (s), no prazo de 10 (dez) dias, apresentar (em) cópia de sua última declaração de Imposto de
Renda (artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal).Int.. - ADV: PAULO ROBERTO CARUZO (OAB 240407/SP)
Processo 1003717-73.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Emília Hernandez Lozano - Vistos.
Tendo em vista o documento de fls. 19, defiro os benefícios da Justiça Gratuita.Diante das especificidades da causa e de modo
a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência
de conciliação (CPC, art.139).Cite-se e intime-se a parte requerida, por intermédio de carta registrada, para contestar o feito
no prazo de 15 (quinze) dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática
apresentada na petição inicial (artigo 344 do CPC).A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo
digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Int.. - ADV: CAROLINA RIGOLI ROSSI (OAB 250378/SP),
MARIA FERNANDA MORETTO (OAB 288353/SP)
Processo 1003786-42.2015.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Agrofito Ltda - Leandro Lopes Pereira
- - Letícia Ribeiro de Faria Pereira - Vistos.Comunique-se à Superior Instância a homologação do acordo nos autos da presente
execução (fls. 334) para eventuais providências relativas à apelação interposta nos autos dos embargos à presente execução,
processo n. 1000577-31.2016.8.26.0347.No mais, aguarde-se o decurso do prazo necessário ao cumprimento do pactuado
(30/08/2016, fls. 323).Intime-se. - ADV: GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA (OAB 86425/MG), HAMILTON DONIZETI
RAMOS FERNANDEZ (OAB 209895/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO CARVALHO DE BARROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CESAR GIMENEZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0588/2016
Processo 1000366-92.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Amilton
Osmar Sandrin - Banco do Brasil S/A - Vistos.O devedor procedeu à garantia do Juízo (fl. 83). Assim, processe-se a presente
impugnação com efeito suspensivo.Intime-se o(a) impugnado(a)/credor para manifestação.Intime-se. - ADV: BRUNO AUGUSTO
GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA
(OAB 150785/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 1000700-29.2016.8.26.0347 - Cautelar Inominada - Liminar - Claudia Aparecida Espelho - Banco Bradesco S/A Vistos.O objetivo da assistência judiciária é permitir o acesso ao Judiciário aos que comprovarem a insuficiência de recursos e,
consequentemente, assegurar o contraditório e a ampla defesa.A lei não garante de forma automática e indiscutível a assistência
judiciária a quem simplesmente a invoca, sendo necessário instruir o pedido com um mínimo de prova. Aliás, outra não é a
orientação constitucional que, em seu artigo 5º LXXIV estabelece que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita
aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Com efeito, a requerente não comprovou a hipossuficiência alegada, já que
não demonstrou, de modo inequívoco, que estaria impossibilitada de suprir as despesas processuais sem prejuízo do sustento
próprio e de sua família.Ao contrário, o recibo de pagamento acostado à fl. 28 demonstra que a autora obtém rendimentos
mensais da ordem de R$ 3.732,47.Extrai-se ainda dos autos que a(o) requerente celebrou contrato de financiamento com a(o)
requerida(o) para pagamento em 60 parcelas mensais de R$ 697,15.Nota-se também que a(o) requerente se comprometeu a
pagar mensalmente o valor supramencionado pelo período de cinco anos, o que leva a crer que possui condições de efetuar o
recolhimento das custas iniciais, já que tal valor é inferior às prestações assumidas. Com efeito, a requerente não comprovou
a hipossuficiência alegada, já que não demonstrou, de modo inequívoco, que estaria impossibilitada de suprir as despesas
processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.Assim, diante da natureza da demanda e especialmente do valor
do contrato, indefiro a gratuidade da justiça.Providencie o(a)(s) autor(es)(a)(s), em dez (10) dias, o recolhimento das custas
iniciais, sob pena de extinção.Intime-se. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
Processo 1000901-21.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Aparecida
Beretta - - Waldir José Beretta - - Vilson Beretta - Banco do Brasil S/A - Vistos.O devedor procedeu à garantia do Juízo (fl. 51).
Assim, processe-se a presente impugnação com efeito suspensivo.Intime-se a parte impugnada/credora para manifestação.Sem
prejuízo, providencie o impugnante a regularização de sua representação processual, comprovando o recolhimento da taxa de
outorga de mandato.Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ZERBINATTI (OAB 147499/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
(OAB 303021/SP)
Processo 1001045-63.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum - Seguro - JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE - Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Vistos.A outorga de novo mandato automaticamente revoga aquele anteriormente
feito em junho de 2.013 aos advogados Edynaldo Alves dos Santos Júnior e Ermelindo Nardeli Neto. Anote-se e atualize-se o
sistema, excluindo-se os referidos patronos das futuras publicações. No mais, faço constar que a perícia médica foi designada
para o dia 02/09/2016, às 12h00min, no setor de perícias do forum da Comarca de Ribeirão Preto, sito à Rua Otto Benz, nº 955,
bairro: Nova Ribeirânia. O(A) periciando(a) deverá apresentar-se com 30 minutos de antecedência, portando documento de
identificação original e com foto, sem o qual não será atendido(a), boletim de ocorrência e todo material de interesse médicolegal (exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou prontuários médico hospitalares). Intime-se o requerente, através de
seu procurador, pela imprensa.Int. - ADV: LEANDRO LUIZ NOGUEIRA (OAB 275175/SP), GABRIELA AGUIAR FIGUEIRA (OAB
349638/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 1001343-84.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Mariza
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