TJSP 01/08/2016 - Pág. 1524 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2169
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comparecimento acompanhado de advogado de sua confiança, advertindo-o de que, na falta deste, ser-lhe-á designado um
advogado dativo pelo Juízo..Requisitem-se as testemunhas .Intime-se o Ministério Público.Expeça-se o necessário. - ADV:
FABIANO ALVES PEREIRA (OAB 337252/SP)
Processo 0002527-65.2016.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Justiça Pública - Reginaldo Rodrigues da Cruz - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal movida contra Reginaldo
Rodrigues da Cruz, qualificado nos autos. CONDENO-O à medida de advertência, por infração ao artigo 28, inc. I, da Lei
11.343/06. Lance-se o seu nome, oportunamente, no rol dos culpados. Audiência de advertência após o trânsito em julgado.
P.R.I. - ADV: RODRIGO HASHIZUME FAVA (OAB 224043/SP)
Processo 0004454-66.2016.8.26.0356 (processo principal 0001616-87.2015.8.26) - Cumprimento de sentença - Perdas e
Danos - WANDA DEBORTOLO PINI - JOÃO RENATO COSTA ZACARIAS - - JAQUELINE MICHELE CASEMIRO - - APARECIDO
DONIZETTI CASEMIRO - - MARIA REGINA PELHO ALVES - - SUELI APARECIDA PISSOLATO CASEMIRO - Apresente a
credora planilha atualizada do débito, no prazo de dez dias.Int. - ADV: EMERSON MARCOS GONZALEZ (OAB 161896/SP),
JEAN MIGUEL BONADIO CAMACHO (OAB 213215/SP)
Processo 0005952-37.2015.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Justiça Pública - Valério Rufino da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal e CONDENO o acusado
VALÉRIO RUFINO DA SILVA qualificado nos autos, à pena de 08 (oito) meses de detenção, a ser cumprida em regime inicial
semiaberto, por infração ao disposto no artigo 331, por duas vezes, c.c artigo 70, ambos do Código Penal, e na pena do crime
do artigo 28, da Lei 11.343/06, qual seja, Advertência sobre os efeitos das drogas, c.c artigo 69 do Código Penal. Não estando
presentes os requisitos de que tratam o artigo 312 do Código de Processo Penal, faculto eventual apelo em liberdade.Após o
trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.C. - ADV: BIANCA GUINELI LHETY
(OAB 355089/SP)
Processo 0006566-42.2015.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - BRUNO CARRILO
COLLI MACEDO - LEANDRO FAGUNDES ARAÇATUBA - ME - Depreque-se novamente a penhora de bens de propriedade
da executada.Fixo o prazo de sessenta dias para cumprimento da Carta Precatória.Int. - ADV: BRUNO SANCHES MONTEIRO
(OAB 365696/SP)
Processo 1000013-59.2015.8.26.0356/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Arnaldo Pandin Junior - Grandsol Comércio de Materiais de Construção Ltda - ME - - JÉSSICA APARECIDA GOMES PEREIRA
- Fls. 42/49: Defiro.Depreque-se a penhora dos veículos indicados e providencie-se o bloqueio dos mesmos junto ao sistema
RENAJUD.Fixo o prazo de sessenta dias para cumprimento da Carta Precatória.Int. - ADV: CHRISTIAN GIULLIANO FAGNANI
(OAB 194622/SP), ROGÉRIO SANCHES CELICE (OAB 228768/SP)
Processo 1000102-82.2015.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - André
Augusto Terenci - Ricardo Eletro Divinópolis Ltda (Empresa Matriz Ricardo Eletro.com) - Fls. 145/146: tornem os autos ao
arquivo, ante a sentença de extinção de fls. 87.Int. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), JULIO
CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 1000231-53.2016.8.26.0356 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação
- Justiça Pública - Conceição Fialho Carvalho - Luiz Monteiro Neto - Vistos. Tendo em vista a constituição de advogado pelo
querelado, providencie-se a z. serventia, a destituição do defensor nomeado. - ADV: JOAO MACHADO DE SOUZA NETO (OAB
49686/SP), PAULO RENATO ROCHA LEAO (OAB 88895/SP), LUIZ AURELIO ROCHA LEAO (OAB 122780/SP)
Processo 1000247-07.2016.8.26.0356/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - David Pereira da Silva - Antonio Comeli Aguarde-se no arquivo, eventual provocação do exequente. Int. - ADV: LUIZ AURELIO ROCHA LEAO (OAB 122780/SP)
Processo 1000337-49.2015.8.26.0356 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Injúria - J.C.L. - F.A.S. - Vistos. Diante
do conteúdo da FA de p. 39/40, dê-se nova vista ao Ministério Público. - ADV: RENATO SEDLACEK MORAES (OAB 215904/
SP)
Processo 1000385-08.2015.8.26.0356/01 - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Carmen Lúcia Junqueira Rodrigues
- UNIMED FESP - 1. Diante da não comprovação do pagamento voluntário por parte da requerida, aplico multa de 10% sobre o
valor da condenação.2. Apresente a credora planilha atualizada do débito, no prazo de dez dias.Int. - ADV: MAURO CARDOSO
CHAGAS (OAB 159759/SP), JEBER JUABRE JUNIOR (OAB 122143/SP), JOAO PAULO JUNQUEIRA E SILVA (OAB 136837/
SP)
Processo 1000612-61.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ COBRANÇA - Oswaldo José dos Santos - Marcos Antonio de Oliveira - Vistos.Trata-se de execução de sentença, devendo a
petifção de fls. 22 ser protocolada através de Incidente Processual de Cumprimento de Sentença, consoante dispõe o Provimento
CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016.Diante disso, providencie o requerente o protocolamento adequado, no prazo de
10 (dez) dias.Int. - ADV: GISELE TELLES SILVA (OAB 230527/SP)
Processo 1000630-82.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Beatriz Gonçalves
Faria Epp - - Beatriz Gonçalves Faria - Lotus Distribuidora de Cartoes Ltda - Vistos.Diante da desídia das requerentes em
comunicar eventual quitação da dívida, reputo cumprido o acordo celebrado pelas partes; e, em consequência, JULGO EXTINTA
a presente ação, com fundamento no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, arquivemse os autos.Declaro levantada eventual penhora existente.R.P.I.C. e arquivem-se. - ADV: FABIANO ALVES PEREIRA (OAB
337252/SP)
Processo 1000736-44.2016.8.26.0356/01 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Gilberto Jose da Silva Mirandopolis
ME - Lucilene Aparecida Rocha - Vistos.Intime-se a executada para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob
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