TJSP 01/08/2016 - Pág. 1696 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2169
1696
Processo 1010900-84.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Erica Bartmann - Vantuir
Emílio de Araújo Me - Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação para: 1) CONDENAR a requerida
ao pagamento de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos Reais). A correção monetária será calculada pela tabela prática deste
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, aproveitando-se dela todos os padrões e indicadores e incidirá desde a propositura
da ação perante o juizado de pequenas causas. Já os juros de mora deverão ser calculados à taxa de 1% ao mês (art. 406
do CC/2002), desde a citação naquela mesma demanda; 2) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização que arbitro em
R$ 3.000,00 (três mil Reais), corrigidos da mesma forma acima mas a partir da publicação desta sentença. Por derradeiro,
condeno a ré ao pagamento de custas e verba honorária do patrono do autor, a qual arbitro em quinze por cento do valor
atualizado da condenação, reputando o ajuizamento no JEC como tentativa pré-processual de solução do conflito, pois prévio
ao protocolamento da ação no Foro Cível.P.R.I.C. RÓGINER GARCIA CARNIEL Juiz de DireitoMogi-Guacu, 20 de julho de 2016.
- ADV: NELSON MATIAS DOS SANTOS (OAB 127518/SP)
Processo 1011296-61.2015.8.26.0362 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Celso Delvechio Mei - Bs Factoring Fomento Comercial Ltda. e outro - Manifestar o Autor sobre a contestação apresentada
pelo Embargado BS Factoring Fomento Comercial Ltda., bem como sobre a devolução da carta precatória expedida para citação
da co-embargada Ana Maria Mantovani sem cumprimento (fls. 90/95), no prazo de quinze (15) dias. - ADV: FABRICIO HERNANI
CIMADON (OAB 213182/SP), ELTON LUIS CARVALHO PAIXÃO (OAB 282563/SP)
Processo 1011355-49.2015.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito Finaciamento e Investimento - O Mandado de Busca e Apreensão/Citação foi ADITADO e está em carga com a central
de Mandados (Fone: 3831-6142) Deverá o autor entrar em contato com o Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias, fornecendo os
meios necessários ao seu cumprimento, indicar fiel depositário. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS
(OAB 265023/SP)
Processo 4000142-63.2013.8.26.0362">4000142-63.2013.8.26.0362 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Instituto Educacional Jaguary - IEJ
- Nada sendo requerido no prazo de cinco (05) dias, o processo será remetido ao arquivo. - ADV: TASSO LUIZ PEREIRA DA
SILVA (OAB 178403/SP)
Processo 4000142-63.2013.8.26.0362">4000142-63.2013.8.26.0362/01 (apensado ao processo 4000142-63.2013.8.26) - Cumprimento de sentença Instituto Educacional Jaguary - IEJ - Nada sendo requerido no prazo de cinco (05) dias, o processo será remetido ao arquivo.
- ADV: TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP)
Processo 4001816-76.2013.8.26.0362 - Procedimento Comum - Ato / Negócio Jurídico - FERNANDO OTAVIO ANTONIO
FRANCO - TRADEINVEST - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Vistos.1 - Considerando que não se trata
de parte beneficiária da justiça gratuita, a pesquisa para constatar a existência de imóvel de propriedade do executado, deve
ser feita pela parte interessada no sítio www.arisp.com.br. 2 - Intime-se. - ADV: LUIZ ALBERTO LAZINHO (OAB 180291/SP),
RICARDO ALBERTO LAZINHO (OAB 243583/SP), CARLOS HENRIQUE PENHA (OAB 275116/SP), FRANCESCO MARTINO
(OAB 282584/SP), ARUSCA KELLY CANDIDO (OAB 352712/SP)
Processo 4002983-31.2013.8.26.0362 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - WILLIAN VECCHI - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Ciência da apelação interposta às fls. 119/126. Ao Requerente para apresentar contrarrazões
no prazo de quinze dias. Apresentadas estas ou decorrido o prazo sem apresentação, o processo será encaminhado à Superior
Instância. - ADV: ANDRE LUIS PONTES (OAB 123885/SP), PAULO ROBERTO PARON (OAB 88573/SP)
Processo 4003174-76.2013.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - PAULO MARTINS DE SANTANA
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Ciência da apelação interposta às fls. 84/90. Ao requerido para apresentar
contrarrazões no prazo de trinta dias. Apresentadas estas ou decorrido o prazo sem apresentação, o processo será encaminhado
à Superior Instância. - ADV: ANDRE LUIS PONTES (OAB 123885/SP)
Processo 4004857-51.2013.8.26.0362 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - JOSÉ ADEMÁRIO DO
NASCIMENTO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ciência da apelação interposta às fls. 245/250. Ao
Requerente para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias. Apresentadas estas ou decorrido o prazo sem apresentação,
o processo será encaminhado à Superior Instância. - ADV: BENEDITO DO AMARAL BORGES (OAB 223297/SP), NAYARA
KARINA BORGES ALMEIDA (OAB 328267/SP), RODOLFO APARECIDO LOPES (OAB 337035/SP)
Processo 4005227-30.2013.8.26.0362 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - JÚLIA PACETTA RAMOS
- Brazilian Assist Representações e Turismo Ltda - Global Travel Assistance GTA - Ciência da apelação interposta às fls.
1062/1106. Ao Requerente para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias. Apresentadas estas ou decorrido o prazo
sem apresentação, o processo será encaminhado à Superior Instância. - ADV: MARCIA FERREIRA SCHLEIER (OAB 81301/
SP), SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP), LUCIANA GARCIA CRUZ (OAB 277930/SP)
Processo 4006010-22.2013.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Nova Campinas Distribuidora de
Produtos Alimentícios Ltda - O Mandado de Penhora de numerário encontrado no interior do estabelecimento da executado foi
ADITADO e está em carga com a central de Mandados (Fone: 3831-6142) Deverá o autor entrar em contato com o Oficial de
Justiça, no prazo de 05 dias, fornecendo os meios necessários ao seu cumprimento, indicar fiel depositário. - ADV: GIOVANNI
DOTE RODRIGUES DA COSTA (OAB 147802/SP)
Processo 4006047-49.2013.8.26.0362 - Interdição - Tutela e Curatela - R.A.L.M. - J.E.L. - Manifeste-se a autora no prazo de
05 dias sobre a certidão da serventia a fls. 128. Decorrido o prazo o processo será remetido ao arquivo. Fica ainda cientificado o
curador que vossa certidão de honorários foi enviada à OAB- local. - ADV: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 150570/SP),
SILVIO DA SILVA SANTOS (OAB 294658/SP)
Processo 4006047-49.2013.8.26.0362 - Interdição - Tutela e Curatela - R.A.L.M. - J.E.L. - EDITAL PARA CONHECIMENTO
DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE JOSE ERNESTO LANZI, REQUERIDO POR REGINA ALICE
LANZI DE MATTOS - PROCESSO Nº4006047-49.2013.8.26.0362. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Mogi
Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). Roginer Garcia Carniel, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 02.03.2016, foi decretada a INTERDIÇÃO de JOSE ERNESTO LANZI,
CPF 079.589.968-88, declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado(a) como
CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). REGINA ALICE LANZI DE MATTTOS, brasileira, aposentada, casada, CPF
964.993.118-04, RG 8.865.658. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma
da lei.NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi-Guacu, aos 28 de julho de 2016. (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) - ADV:
SILVIO DA SILVA SANTOS (OAB 294658/SP), MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 150570/SP)
2ª Vara Cível
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º