TJSP 01/08/2016 - Pág. 1811 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2169
1811
Processo 1003415-78.2016.8.26.0368 - Procedimento Comum - Seguro - Luiz Cássio Bianchi - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Defiro a gratuidade judiciária.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o
rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação
(NCPC, art.139, V).Além disso, tratando-se de matéria que admite a autocomposição, faculta-se às partes a transação em
qualquer fase do processo.CITE-SE a Ré, através de carta com AR, para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis.A
ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. - ADV:
CLAUDIO FRANCISCO CANTERO (OAB 327061/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0992/2016
Processo 0002183-48.2016.8.26.0368 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0030760-96.2016.8.13.0271 - Juízo da 1ª vara
cível) - Gisele de Oliveira Silva - Alcenir Rogerio Crozfelt Guiaro - A parte é beneficiária da assistência judiciária.Encaminhe-se à
central de mandados para cumprimento.Após, devolva-se à origem. - ADV: ALISON MATEUS DA SILVA (OAB 237438/SP)
Processo 1002077-69.2016.8.26.0368 - Procedimento Comum - Guarda - Maria Rita Tressino da Silva - Manifeste-se a
requerente.Após, vista ao M.P. - ADV: GABRIELA IZILDA DE SOUZA LIMA (OAB 276678/SP)
Processo 1003390-65.2016.8.26.0368 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Mirthes Barbosa dos Reis
- Vistos.Defiro a gratuidade judiciária.Trata-se de pedido para expedição de alvará formulado por MIRTHES BARBOSA REIS,
através do qual objetiva autorização para que possa proceder ao levantamento de importância ao benefício previdenciário a
que tinha direito MISAEL HENRIQUE DOS REIS, falecido.É o breve relatório.Decido.A pretensão merece acolhimento, uma vez
que a requerente comprovou a condição de herdeira ascendente do segurado-falecido.Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o
pedido inicial e AUTORIZO a requerente MIRTHES BARBOSA DOS REIS (RG nº9.528.632-9, CPF nº152.103.708-60, residente
na Rua Manoel Bento de Siqueira, 2620, em Monte Alto-SP) a proceder, junto ao Banco Itaú S/A, ao levantamento do(s)
valor(es) referente(s) ao benefício previdenciário nº612.691.355-1, a que tinha direito MISAEL HENRIQUE DOS REIS, CPF
nº130.110.668-25, já falecido. Desnecessária prestação de contas.Servirá a presente, assinada digitalmente, como ALVARÁ
JUDICIAL, competindo ao Advogado providenciar à sua impressão.Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.
P.R.I.C.Monte Alto, 28 de julho de 2016.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,
CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: RODRIGO CARLOS BISCOLA (OAB 202476/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0993/2016
Processo 1000856-85.2015.8.26.0368 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Marcos Vinicius Mathias - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - Certifique a zelosa Serventia o decurso do prazo para o
INSS manifestar-se nos termos do despacho lançado a f. 108.Na sequência, voltem conclusos.Int. - ADV: THIAGO MENDES
OLIVEIRA (OAB 259301/SP), FELIPE DE SOUZA PINTO (OAB 39768/DF)
Processo 1000856-85.2015.8.26.0368 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Marcos Vinicius Mathias - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - Vistos.Na espécie, tendo em vista a insurgência do autor
quanto aos PPP trazidos autos, a fim de evitar eventual alegação de nulidade, hei por bem deferir a produção de prova pericial.A
parte interessada é beneficiária da assistência judiciária.Para realização da perícia nomeio RICARDO DE AZEVEDO CONTIM
(contato: fone 9-8816-5100, e-mail [email protected]), que deverá informar ao Juízo, com a antecedência necessária, a
data da realização do trabalho, a fim de possibilitar a intimação das partes para eventual acompanhamento.Faculto às partes,
pelo prazo de 15 (quinze) dias, a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, nos termos do art. 465, §1º, do
CPC.Tendo em vista a sistemática de requisição do pagamento dos honorários periciais na espécie, revela-se desnecessária
a providência prevista no art. 465, §§ 2º e 3º, do novo CPC.O perito deverá apresentar laudo no prazo de 20 dias contados da
conclusão dos trabalhos.Os honorários periciais deverão ser requisitados de acordo com a Resolução do CNJ nº558 de 22 de
maio de 2.007, no valor máximo.Int. - ADV: THIAGO MENDES OLIVEIRA (OAB 259301/SP), FELIPE DE SOUZA PINTO (OAB
39768/DF)
Processo 1000945-11.2015.8.26.0368 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria Aparecida
Fusco - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Arquivem-se os autos. - ADV: SILVANA INES PIVETTA ABRÃO (OAB 114190/
SP), ANDRÉ AUGUSTO LOPES RAMIRES (OAB 253782/SP)
Processo 1001561-49.2016.8.26.0368 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Maria Eunice dos Santos
Ramos - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Aguarde-se a eventual manifestação do INSS acerca do laudo pericial. ADV: GISELA TERCINI PACHECO (OAB 212257/SP), ALEX PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 33252/DF)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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