TJSP 01/08/2016 - Pág. 2403 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2169
2403
eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação” (§ 2º do art. 19 da Lei 9.099/95).
Nesses termos, considera-se válida a intimação de fls. 98, remetida ao último endereço do(a)s executados constante dos autos.
Se o caso, certifique a Z. Serventia o decurso de prazo para oposição de embargos.Intime-se. ALERTA: “Todos os prazos, no
sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento,
nos termos do Enunciado 74 do FOJESP e do Comunicado Conjunto nº 380/2016, 2.2, item “d” da Presidência do TJSP e da
CGJ/SP publicado no DJE do dia 18.03.2016 - Cad. Administrativo - fls. 05.” - ADV: REGINA CELIA DE CARVALHO (OAB 48731/
SP)
Processo 0001253-27.2015.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Maria Alice Sobrinho Romão - Claro S/A - VISTOS.I Satisfeita a obrigação (fls. 67/68 e 70/80), JULGO EXTINTA a fase
de cumprimento de sentença deste Procedimento do Juizado Especial Cível que Maria Alice Sobrinho Romão moveu em face de
Claro S/A, o que faço com fundamento no artº 924, II, do Novo Código de Processo Civil.II Expeça-se guia de levantamento em
favor do(a) exequente. III Observadas as formalidades legais, aguarde-se 90 dias a partir do trânsito em julgado para retirada
de documentos, após, destruam-se os autos, conforme Provimento 1679/2009, Item 30.2 do CSM/TJSP.ALERTA: “Todos os
prazos, no sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do
vencimento, nos termos do Enunciado 74 do FOJESP e do Comunicado Conjunto nº 380/2016, 2.2, item “d” da Presidência do
TJSP e da CGJ/SP publicado no DJE do dia 18.03.2016 - Cad. Administrativo - fls. 05.” IV - P. R. I. C. - ADV: JULIANA GUARITA
QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP)
Processo 0001263-08.2014.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Saulo Teodoro - Banco
Itau S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Laís Helena de Carvalho Scamilla JardimVistos.1) Trata-se de execução de sentença cuja
condenação não foi espontaneamente observada pelo(a) réu.2) Remetam-se os autos à ilustre Contadoria do Juízo para
atualização do débito. 3) Após, intime-se o(a) executado(a) para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa prevista no
§ 1º do 523 do NCPC.4)Diligencie a Serventia sucessivamente.Intime-se.(Todos os prazos, no sistema dos Juizados Especiais,
serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, nos termos do Enunciado 74
do FOJESP e do Comunicado Conjunto 380/2016, 2.2, item “d”.) Pindamonhangaba, 05 de maio de 2016. - ADV: IVALDO
MENDES DE CARVALHO JUNIOR (OAB 317134/SP), SILVIA HELENA BRANDÃO RIBEIRO (OAB 150323/SP), LUCAS DE
MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
Processo 0001263-08.2014.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Saulo Teodoro - Banco
Itau S/A - Fica o banco requerido intimado a pagar o montante de R$ 4.536,78 (quatro mil, quinhentos e trinta e seis reais e
setenta e oito centavos), no prazo de quinze dias corridos, sob pena de multa prevista no parágrafo 1º do artigo 523 do Novo
C.P.C. - ADV: IVALDO MENDES DE CARVALHO JUNIOR (OAB 317134/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP),
SILVIA HELENA BRANDÃO RIBEIRO (OAB 150323/SP)
Processo 0001385-84.2015.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria
Celeste de Paiva Cozzi - Condominio Edificio Serra da Mantiqueira - Tempestiva e preparada recebo a apelação do(a) autora/
recorrente (fls. 213/232), no seu efeito devolutivo. Intime-se o(a) autor/Recorrido(a) para as contrarrazões. Advindo a juntada
remetam-se os presentes autos ao Egrégio Colégio Recursal de Taubaté - SP.Intime-se.ALERTA: “Todos os prazos, no sistema
dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, nos
termos do Enunciado 74 do FOJESP e do Comunicado Conjunto nº 380/2016, 2.2, item “d” da Presidência do TJSP e da CGJ/
SP publicado no DJE do dia 18.03.2016 - Cad. Administrativo - fls. 05.” - ADV: VIVIANE APARECIDA EUGENIO DE MENEZES
MIGOTTO MARCONDES (OAB 279431/SP), GUSTAVO SOURATY HINZ (OAB 262383/SP), JOÃO THIERS FERNANDES LOBO
(OAB 225728/SP)
Processo 0001511-71.2014.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ellen
White Moreira dos Santos - JESULINO JOSE DE JESUS SILVA - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA (EXECUTADO NÃO ENCONTRADO). PRAZO CINCO DIAS. - ADV: MAURICIO PRATES DA FONSECA
BUENO (OAB 154980/SP)
Processo 0001678-54.2015.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Giorgio
Quintão Paschoal - CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A - Giorgio Quintão Paschoal - VISTOS.I Satisfeita a obrigação (fls.
157, 159/160, 163, 168/169 e 171/172), JULGO EXTINTA esta Procedimento do Juizado Especial Cível que Giorgio Quintão
Paschoal moveu em face de CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A, o que faço com fundamento no artº 924, II, do Novo
Código de Processo Civil.II Expeça-se guia de levantamento em favor do(a) do exequente do depósito judicial de fls. 157 (R$
3.076,34), bem como do valor de R$ 1.548,55 do depósito judicial de fls.163, expedindo-se ainda mandado de levantamento
em favor do executado do valor de R$ 651,45 (fls.163). III Observadas as formalidades legais, aguarde-se 90 dias a partir do
trânsito em julgado para retirada de documentos, após, destruam-se os autos, conforme Provimento 1679/2009, Item 30.2 do
CSM/TJSP.IV - P. R. I. C.ALERTA: “Todos os prazos, no sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua,
excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, nos termos do Enunciado 74 do FOJESP e do Comunicado Conjunto
nº 380/2016, 2.2, item “d” da Presidência do TJSP e da CGJ/SP publicado no DJE do dia 18.03.2016 - Cad. Administrativo - fls.
05.” - ADV: THIAGO CONTE LOFREDO TEDESCHI (OAB 333267/SP), GIORGIO QUINTÃO PASCHOAL (OAB 308391/SP)
Processo 0001712-63.2014.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - PRISCILA FERNANDES CAETANO - Samsung Eletronica da Amazonia Ltda - VISTOS.I Satisfeita a obrigação (fls.
94 e 98), JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença deste Procedimento do Juizado Especial Cível que PRISCILA
FERNANDES CAETANO moveu em face de Samsung Eletronica da Amazonia Ltda, o que faço com fundamento no artº 924, II,
do Novo Código de Processo Civil.II Expeça-se guia de levantamento em favor do(a) exequente. III Observadas as formalidades
legais, aguarde-se 90 dias a partir do trânsito em julgado para retirada de documentos, após, destruam-se os autos, conforme
Provimento 1679/2009, Item 30.2 do CSM/TJSP.IV - P. R. I. C.ALERTA: “Todos os prazos, no sistema dos Juizados Especiais,
serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, nos termos do Enunciado 74 do
FOJESP e do Comunicado Conjunto nº 380/2016, 2.2, item “d” da Presidência do TJSP e da CGJ/SP publicado no DJE do dia
18.03.2016 - Cad. Administrativo - fls. 05.” - ADV: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI (OAB 139387/MG), MARCELO TOSTES DE
CASTRO MAIA (OAB 63440/MG), JAYME APARECIDO DE SOUZA JUNIOR (OAB 278349/SP), KAREN BADARO VIERO (OAB
270219/SP), CARLOS EUGENIO DE CASTRO E SOUZA (OAB 261572/SP)
Processo 0001716-66.2015.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - MARIA
ARALI RODRIGUES RAFAELA - Bandeirantes Energias S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Laís Helena de Carvalho Scamilla
JardimVistos.Fixo os honorários do(a) advogado(a) do(a) autora (fls.286) em 100% do valor do Convênio OAB/Defensoria
Pública do Estado de São Paulo, expedindo-se certidão. Após, intime-se para retirada. Intime-se.ALERTA: “Todos os prazos, no
sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento,
nos termos do Enunciado 74 do FOJESP e do Comunicado Conjunto nº 380/2016, 2.2, item “d” da Presidência do TJSP e da
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