TJSP 01/08/2016 - Pág. 726 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2169
726
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WALDEMAR NICOLAU FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUSANA MANSÃO CARREIRO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0447/2016
Processo 1001919-52.2015.8.26.0302 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de
Nome - R.A.P.R. - Vistos.Certidão de fls. 44: providencie a Serventia confirmação do cumprimento dos mandados expedidos,
autorizado(s) reencaminhamento(s), em havendo necessidade. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ FOGAGNOLO (OAB 354439/SP)
Processo 1002495-74.2013.8.26.0606 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - MARCOS EDUARDO CONDE - ADRIANA MORALES CONDE - SONIA MARIA SARAIVA GAUDIOSI - Vistos.Fls. 61/62: anote-se a exclusão da participação do
Ministério Público. Em seguida, conclusos. Int. (anotação procedida) - ADV: ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 202017/
SP)
Processo 1002666-02.2015.8.26.0302 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Tarumã Agrícola Ltda. - Amélia Degaspari
Franceschi - - José Antonio Franceschi - - Ayrton Franceschi - - Pedro Franceschi - - Maria Terezinha Franceschi Sarkis - - Claudio
Franceschi - - Maria Amélia Franceschi Chiacchio - - Regina Helena Franceschi Name - - Luiz Roberto Franceschi - - Egisto
Franceschi - - Maria Cecilia Franceschi - - Darcy Luiz Franceschi Perlingeiro - - Antonio Franceschi Filho - - Virgilio Franceschi
Filho - - Mario Franceschi - - Oswaldo Franceschi - - João Roberto Franceschi - - Homero Franceschi - Vistos.Decorrido o prazo
pleiteado na petição retro, vista à parte autora. Int. - ADV: MARCELO DE CAMPOS BICUDO (OAB 131624/SP)
Processo 1003375-03.2016.8.26.0302 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sonia Aparecida de Oliveira - Benedito Jair
Salvalagio - Vistos.Concedo a gratuidade judiciária à autora. Anote-se. Em seguida, conclusos.Int. (Procedida anotação quanto
a gratuidade judiciária concedida) - ADV: RENATO SIMAO DE ARRUDA (OAB 197917/SP)
Processo 1003501-53.2016.8.26.0302 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - Alissa Munerato - Vistos.Cota retro do Ministério Público: manifeste-se a requerente, providenciando o
necessário, em quinze dias. Int. - ADV: MARIANA CARIZIA DI MUZIO (OAB 301160/SP)
Processo 1005565-07.2014.8.26.0302 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Antonio Aparecido Arrabau - - MARIA RITA
MIRANDA ARRABAL - LUZIANO DOMICIANO DE PAULA - Vistos.Ao Oficial do 1º C.R.I. de Jaú para que se manifeste acerca
da regularidade do procedimento e da viabilidade do registro. Após, vista à requerente; em seguida, ao Ministério Público.Int. ADV: ADRIANA SANTA OLALIA FERNANDES (OAB 161257/SP)
Processo 1006868-22.2015.8.26.0302 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Aparecido Boconcelo - - Ana Margarida
Garcia Boconcelo - Vistos.Ao Oficial do 2º C.R.I. de Jaú para manifestação acerca da regularidade do procedimento e da
viabilidade do registro.Após, vista aos requerentes; em seguida, ao Ministério Público.Int. - ADV: CID LACERDA (OAB 248066/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WALDEMAR NICOLAU FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUSANA MANSÃO CARREIRO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0448/2016
Processo 0005653-91.2016.8.26.0302 (processo principal 1007501-33.2015.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença
- Alessio Brancaglion - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Aguarda manifestação da requerente. Nada Mais. - ADV:
NILTON AGOSTINI VOLPATO (OAB 168068/SP), MARCOS ROGERIO VENANZI (OAB 102868/SP)
Processo 1001121-91.2015.8.26.0302/01">1001121-91.2015.8.26.0302/01 (apensado ao processo 1001121-91.2015.8.26) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Saulo Sena Mayriques - M.J. - Saulo Sena Mayriques - Vistos. Recebo a emenda retro.
Providencie a Serventia as anotações necessárias. Int. - ADV: SAULO SENA MAYRIQUES (OAB 250893/SP), MARIA IZABEL
DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP), CESAR AUGUSTO CARRA (OAB 317732/SP)
Processo 1001121-91.2015.8.26.0302/02 (apensado ao processo 1001121-91.2015.8.26) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Marco Antonio Fria - M.J. - Vistos. Recebo a emenda retro. Providencie
a Serventia as anotações necessárias. Int. - ADV: CESAR AUGUSTO CARRA (OAB 317732/SP), SAULO SENA MAYRIQUES
(OAB 250893/SP), MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP), JULIO POLONIO JUNIOR (OAB 298504/SP)
Processo 1005918-13.2015.8.26.0302 - Cautelar Inominada - Liminar - Conceição Aparecida Alves Pereira - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Aguarda manifestação da requerente sobre a contestação - quinze dias. Nada Mais. - ADV: LINCOLN
RICKIEL PERDONA LUCAS (OAB 148457/SP), WALTER JOSE RINALDI FILHO (OAB 97326/SP)
Processo 1007094-90.2016.8.26.0302 - Mandado de Segurança - Concurso Público / Edital - Guilherme Henrique Gonçalves
Meletto - Prefeito Municipal de Bocaina - Vistos.1) Concedo a gratuidade judiciária ao impetrante. Anote-se. 2) Trata-se de
mandado de segurança impetrado por Guilherme Henrique Gonçalves Meletto em face de praticado pelo Prefeito Municipal
de Bocaina. Alega ter prestado concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Bocaina, tendo sido aprovado em 3º
lugar, aduzindo a existência de oito vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde - Equipe III. Afirma que a validade
do concurso era de dois anos, que foi prorrogado, tendo como data final o dia 22/05/2016, afirmando que não foi convocado/
nomeado no cargo. Pede liminarmente a concessão da segurança pleiteada, a fim de seja determinada sua nomeação e posse
para o cargo supra citado.Pesem os argumentos expostos, não é caso de suspensão de nenhum ato em cognição sumária, já
que a Administração Pública e seus agentes gozam de presunção de legalidade e veracidade de seus atos. Não há risco de
ineficácia, já que ao final, se for concedida a segurança, poderá o impetrante ver satisfeita a pretensão. O interesse público
prevalece sobre o particular, devendo ser conhecidos argumentos da Autoridade impetrada. Por conseguinte, indefiro a liminar
pleiteada.3) Notifique-se a DD. Autoridade impetrada, para que em dez dias preste as informações necessárias, nos moldes da
Lei nº 12.016/2009, art. 7º. Cópia desta decisão, devidamente instruída, servirá como mandado de notificação.4) Providencie
a Serventia o encaminhamento de cópia da inicial, sem documentos, à Procuradoria do Município de Bocaina-SP, para que,
querendo, ingresse no feito. Cópia desta decisão, devidamente instruída, servirá como ofício. 5) Cumpridas as medidas
supramencionadas, vista ao Ministério Público para oferta de parecer.Int. (Procedida anotação quanto a gratuidade judiciária
concedida) - ADV: BRUNA GIMENES CHRISTIANINI DE ABREU PINHO (OAB 251004/SP), CELSO LUIZ DE ABREU (OAB
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