TJSP 02/08/2016 - Pág. 2191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2170
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de R$70,65, para o aditamento solicitado às fls. 67. - ADV: ADRIANO ZAITTER (OAB 47325/PR)
Processo 1025465-55.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de
Econ. e Créd. Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de São Paulo - Ciência ao autor/
exequente, sobre a(s) resposta(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s), fls ( 87/91). - ADV: FRANCISCA MATIAS FERREIRA DANTAS
(OAB 290051/SP), VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS (OAB 298569/SP)
Processo 4006195-28.2013.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - SANDRA MARIA NERY DE
ASSUMPÇÃO - LEVINA GIL CARLOS MAGNO - Vistos. *Manifeste-se a exequente. Int. - ADV: FILIPE TEIXEIRA (OAB 147515/
SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO DOMINGUEZ GUIGUET LEAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZETE FERREIRA DE RESENDE ALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0679/2016
Processo 0013642-33.2016.8.26.0405 (processo principal 4016882-64.2013.8.26) - Cumprimento de sentença - Espécies de
Contratos - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC Administração Regional no Estado de São Paulo - Vistos.*Na
forma do artigo 513 § 2º, II, do novo CPC, intime(m)-se o(s) executado(s), por mandado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias,
efetue(m) o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, acrescido de custas, se houver
(art. 523 do novo CPC).Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo supra, o débito será acrescido de multa de dez por cento
e, também, de honorários de advogado de dez por cento, devendo o(s) exequente(s), então, informar como pretende(m) a
realização de penhora e avaliação, apresentando, se o caso, novo cálculo, ficando desde já deferida a expedição de mandado
com tal finalidade, seguindo-se, assim, os atos de expropriação (art. 523, § 3º, do novo CPC).Consigno desde já que, para
análise de eventuais pedidos de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, deverá a parte exequente
comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a
ser efetuada.Nos termos do art. 517 do novo CPC, com o decurso do prazo para pagamento espontâneo do débito, deverá(ão)
o(s) exequente(s) se manifestar, de forma específica, acerca da expedição de certidão para protesto do nome do(s) executado(s)
junto ao Cartório de Protestos de Títulos, requerendo-a diretamente à Serventia, mediante recolhimento das respectivas taxas,
documento este que também servirá ao fim previsto no art. 782, §3º, do novo CPC, qual seja, a inclusão do nome do(s)
executado(s) nos cadastros restritivos de crédito.Ainda, em atenção ao que dispõe a súmula 375 do STJ (O reconhecimento
da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente), e com
o intento de prevenir a ocorrência de eventual fraude à execução, anoto à parte exequente a possibilidade de requerimento de
expedição da certidão prevista no art. 828 do novo CPC, para fins de averbação da admissão da presente execução junto ao
registro de imóveis, de veículos, ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. Consigno que fica desde já
autorizada a emissão de referido documento, se requerida, mediante recolhimento da taxa correspondente.Fica a parte executada
advertida de que, com o decurso do prazo de 15 (quinze)dias previsto no art. 523 do novo CPC para pagamento voluntário
débito, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos
próprios autos do cumprimento de sentença, sua impugnação.Ressalto, por fim, que, nos termos do § 6º, art. 525, do novo CPC,
a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença não tem o condão de impedir a continuação do procedimento ou a
efetivação dos atos executórios e expropriatórios.Decorrido o prazo do item supra sem manifestação do exequente, aguarde-se
em arquivo a provocação da parte interessada, independentemente de nova publicação.Int. - ADV: SUE ELLEN MARTINS LINS
SOUZA (OAB 336019/SP), MAURO FABIANO PEREIRA NOGUEIRA (OAB 316873/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA
(OAB 19993/SP)
Processo 0015758-12.2016.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0010548-30.2013.8.26.0002 - 1ª VARA CIVEL FORO REGIONAL II - SANTO AMARO) - CLEBER MOREIRA - Cumpra-se - ADV: RICARDO DIAS (OAB 221748/SP)
Processo 0015766-86.2016.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001426-75.2016.8.26.0323 - 2ª VARA CIVEL
DA COMARCA DE LORENA SP) - IVAN DE PAULA - Cumpra-se - ADV: FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO (OAB 136887/SP)
Processo 0015910-60.2016.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000475-58.2016.8.26.0654 - Vara Unica de
Vargem Grande Paulista-SP.) - LENILDO ALVES CORREIA - Cumpra-se - ADV: CARLOS ALBERTO DA SILVA (OAB 143522/
SP)
Processo 1000006-17.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - M. DIAS BRANCO S.A., INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE ALIMENTOS. - BANCO BRADESCO SA - Vistos.Intime-se a autora para que traga os dados corretos da conta
corrente de titularidade de Leandro de Barros Azevedo. Int. Osasco, 27/06/2016. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA
MONTEIRO (OAB 261844/SP)
Processo 1000492-36.2014.8.26.0405 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - MAX TAFAREL BIBIANO
MOURA - banco do brasil s/a - Vistos.*Fls. 126/127: suspendo a execução com base no artigo 921, ítem III. Ao arquivo,
aguardando-se provocação das partes.Int. - ADV: DIOGO FERREIRA NOVAIS (OAB 288717/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA
(OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1000858-41.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - G.O.G.S. - C.D.S.B.F.A.E.F.C.
- - D.R.M.F. - - E.A.C.F. - *Ciência as partes de fls:165/172 do laudo pericial. - ADV: IVES DE CASSIA PINTO AGUAS BASTOS
(OAB 112491/SP), ESTEPHANO DE SOUZA ALBERTI (OAB 125872/SP), FABIO RODRIGUES GOULART (OAB 147688/SP),
CARLA GOULART GRAZIANO DE OLIVEIRA (OAB 338560/SP)
Processo 1001756-20.2016.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Espólio de
Jose Romão Filho e outro - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos.*Informem as partes, se têm interesse em audiência de conciliação.
Int. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), MICHELE PETROSINO JUNIOR (OAB 182845/SP),
MARLI EMILIA REIS DOS SANTOS PETROSINO (OAB 239808/SP)
Processo 1002502-82.2016.8.26.0405 - Embargos à Execução - Obrigações - Sonivaldo Alexandre da Silva - Anote-se
o advogado da parte contrária.Recebo os embargos para discussão, certificando-se nos autos da execução.Intime-se o(a)
embargado(a) para, querendo, ofertar resposta.Int. - ADV: SANDRA MARA BONIFACIO CARDOSO (OAB 325550/SP)
Processo 1002545-87.2014.8.26.0405 - Procedimento Comum - Pagamento em Consignação - PABLO CLEITON SANTOS
DE ALMEIDA. - Vistos.Providencie o autor, Pablo, o necessário ao regular prosseguimento do processo no prazo de cinco
(05) dias.No silêncio, intime-o a promover o andamento em cinco (05) dias, sob pena de extinção.Int. - ADV: EDUARDO SILVA
NAVARRO (OAB 246261/SP), JOAO DALBERTO DE FARIA (OAB 49438/SP), JOÃO PAULO DE FARIA (OAB 173183/SP),
SILVIO LUIZ ESTRELA DA SILVA (OAB 309137/SP), ADONAI BERGAMASCHI SOBRINHO (OAB 140842/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º