TJSP 03/08/2016 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2171
2023
CRISTINA GALLO (OAB 170773/SP), FABIANO SILVEIRA MACHADO (OAB 246103/SP), ANTONIO MARIO DE TOLEDO (OAB
47319/SP)
Processo 0000691-52.2006.8.26.0374 (374.01.2006.000691) - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Maria José
Cordeiro Barbosa - Instituto Nacional de Seguro Social Inss - Fls. 142/156, 158/159: Habilitaram-se os sucessores da parte
falecida “ Sra. Maria José e Arseu Barbosa”, não havendo oposição da parte ré, conforme petição de fls. 162/163. Nesse
sentido, perante a Previdência Social, há disposição específica sobre a matéria, conforme art. 112 c/c art. 16 da Lei n.
8.213/1991:Ademais, conforme certidão de fls. 174, não existem dependentes habilitados à pensão por morte, bem como o viúvo
faleceu posteriormente, razão pela qual homologo a habilitação dos herdeiros: Maria Lúcia, Maria de Lourdes e Sérgio Barbosa.
Anote-se.Em continuidade, diante do r. Depósito de fls. 138 e o complementar de fls. 167 efetuado pelo INSS, bem como da
ciência do sr. procurador federal, expeçam-se mandados de levantamento proporcional a cada um, intimando-se o defensor
para retirada. Caso haja civilmente incapaz, a sua parte deve ficar retida nos autos. Após, nada sendo requerido no prazo
de 15 (quinze) dias, ao arquivo, aguardando-se 30 (trinta) dias em cartório e observando-se as formalidades legais.Intimemse e cumpra-se. OBS.: GUIAS DE LEVANTAMENTO ASSINADAS. - ADV: FABIANO SILVEIRA MACHADO (OAB 246103/SP),
ANTONIO MARIO DE TOLEDO (OAB 47319/SP), RODRIGO MATEUS DE TOLEDO (OAB 274726/SP)
Processo 0001290-73.2015.8.26.0374 (apensado ao processo 0002687-51.2007.8.26) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 Levantamento de Valor - GIOVANI CAMPOS COIMBRA - Diante da prova documental produzida, bem como parecer favorável do
Representante do Ministério Público de fl. 25, ressaltando ainda que foi atestado pelo médico especialista Dr. Aldorico Brigido
Bianco que atualmente o autor está apto para todos os atos de vida civil, motivo pelo qual, defiro o pedido inicial consistente
no levantamento do valor constante na requisição de pagamento de fl. 10, sendo que a guia original encontra-se nos autos da
ação de embargos a fl. 59 (proc. ordem nº 1760/2012).Translade-se cópias de fls. 59 (proc. ordem nº 1760/2012) para estes
autos. Expeça-se o respectivo alvará judicial ao autor/beneficiário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as
anotações de praxe.P.R.I.C. OBS.: ALVARÁ ASSINADO. - ADV: MÁRCIA MOREIRA GARCIA DA SILVA (OAB 176725/SP)
Processo 0002034-73.2012.8.26.0374 (374.01.2012.002034) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Gilson
Antonio da Silva - Instituto Nacional do Seguro Socialinss - Cientifique-se o(a) advogado(a) da parte autora que foi designada
perícia para o dia 09 de SETEMBRO de 2016, às 09:00 horas, devendo o(a) mesmo(a) providenciar o comparecimento do(a)
autor(a), munido(a) de documento de identificação, Carteira de Trabalho e de documentos médicos/resultados de exames
recentes indicados às fls., NA SALA DE PERÍCIAS (GARAGEM) DO FÓRUM ESTADUAL DE RIBEIRÃO PRETO, SITO À RUA
OTTO BENZ, Nº 955, NOVA RIBEIRÂNIA, NA CITADA DATA. INT. - ADV: VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA (OAB 253514/SP)
Processo 1000586-09.2016.8.26.0374 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Isabel Cristina da Silva INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Concedo a autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anotese;Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento
oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).Não verifico
a caracterização dos requisitos necessários para a concessão da tutela pleiteada. Com efeito, os documentos juntados são
insuficientes para garantir a verossimilhança invocada e afastar, neste momento processual, a conclusão da perícia administrativa
realizada.Isto porque, os documentos médicos juntados aos autos não concluem pela incapacidade laborativa da autora, tanto
que indeferido o pedido do benefício na esfera administrativa. Assim, indefiro o pedido;Cite-se o INSS com as advertências de
praxe;Oficie-se ao Setor de Perícias do Fórum de Ribeirão Preto solicitando a designação de data e horário para realização da
perícia. As partes poderão, querendo, indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias;Formulo os
seguintes quesitos: a. Há incapacidade para a prática de atividade remunerada? b. Qual o início desta incapacidade? c. Se a
incapacidade for parcial, para quais atividades?Requisite-se o processo administrativo na agência de Morrinhos-GO, para fins
de instruir os autos. Intimem-se. - ADV: ROBERTO CÉSAR ROMEIRO DA SILVA (OAB 315122/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO CARLOS SAUD ABDALA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SERGIO PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0362/2016
Processo 0000066-71.2013.8.26.0374 (037.42.0130.000066) - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - E.J.N.
- - J.D.N. - - M.M.J.N. - Autos com vista à parte autora, nada sendo requererido, os autos serão remetidos ao arquivo. Int. - ADV:
REGINALDO APARECIDO BUENO (OAB 282697/SP)
Processo 0000142-27.2015.8.26.0374 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - ADEMIR SABINO - GARAGEM
DE VEÍCULOS - SPACECAR - MULTIMARCAS - Fl. 87: Diante da ausência de provas documentais sobre a hipossuficiência
financeira da requerida, indefiro o pleito de concessão dos benefícios de assistência judiciária gratuita. Cumpra-se o determinado
na decisão de fl. 80. - ADV: JOÃO LUIS MENDONÇA SCANAVEZ (OAB 197097/SP), DENILSON MARTINS (OAB 153940/SP),
JOSÉ EDUARDO MARCHIÓ DA SILVA (OAB 212766/SP), LUCIANO JOSÉ RIBEIRO (OAB 165021/SP)
Processo 0000451-19.2013.8.26.0374 (037.42.0130.000451) - Procedimento Comum - Revisão do Saldo Devedor - Banco
Volkswagen Sa - Diante da certidão de fl. 128, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo. - ADV: HEITOR
EVARISTO FABRICIO COSTA (OAB 23569/SP), RENAN BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 318147/SP), RICARDO NEVES COSTA
(OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP)
Processo 0000718-30.2009.8.26.0374 (374.01.2009.000718) - Procedimento Sumário - Maria de Lourdes da Silva - Éssimo
Quatio Filho & Filhos Ltda - Diante da certidão de fl. 127vºs, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo. - ADV:
PAULO HENRIQUE BATISTA (OAB 258815/SP), LUANA ROMEIRO LEÃO (OAB 262100/SP), ANTONIO CARLOS PASSARELI
JUNIOR (OAB 284078/SP), SERGIO HENRIQUE PACHECO (OAB 196117/SP), MÁRCIA MOREIRA GARCIA DA SILVA (OAB
176725/SP)
Processo 0001156-71.2000.8.26.0374 (374.01.2000.001156) - Usucapião - DIREITO CIVIL - Alexandre Flosi - - Divino Moacir
Flosi - - Maria Gastardini Flosi - - Odair Flosi - - Arminda Aparecida Ruas Flosi - - Alice Buzeli Flosi - Marcelo Pereira Ribeiro - Marcia Garcia Pereira Ribeiro - - Sueli Aparecida Flosi Piovesan - - Sebastiao Aparecido Piovesan - - Daniela Pereira Ribeiro
Tondin - - Denise Pereira Ribeiro - - Marcos Pereira Ribeiro - - Marina Pereira Ribeiro - - Avelino Donizete Tondin - - Jose Flosi
- - Valeria Cristina Greco Flosi - Diante da certidão de fls. 599, remetam os autos para o arquivo. - ADV: MARCOS ALEXANDRE
MARQUES DA SILVA (OAB 310539/SP), RENATO JOSE DA SILVA (OAB 62418/SP), SAMUEL VELLUDO BIGHETTI (OAB
165585/SP), MARIA SALETE DE C RODRIGUES FAYAO (OAB 112095/SP), WAGNER LUIZ DE SOUZA VITA (OAB 148161/
SP)
Processo 0001407-98.2014.8.26.0374 - Procedimento Comum - Obrigações - JOANA DARC BRANCO DE MORAES Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º