TJSP 03/08/2016 - Pág. 2753 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2171
2753
advocatícios, hipótese em que a falência não será decretada (art. 98, parágrafo único da lei 11.101/05). Considerando que este
feito tramita eletronicamente, a íntegra do processo poderá ser visualizada pela internet, sendo considerado vista pessoal (art.
9º, §1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação de cópias. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br,
informe o número do processo e a senha que segue anexa ao presente mandado. Petições, procurações, defesas, etc, devem
ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Anoto o disposto no art. 212, § 2.º do NCPC, advertindo o Sr. Oficial de
Justiça responsável pelo cumprimento da diligência.Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP)
Processo 1005648-09.2013.8.26.0609 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - GERDAU AÇOS LONGOS SA - AVISO DE CARTÓRIO - Vistas ao autor: após
conferência do edital foi verificada uma diferença a ser recolhida pelo autor. Recolha o complemento das Custas da Publicação
do Edital: Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9. Texto com 1360-963= 397
caracteres x 0,15 = R$ 59,55 - ADV: PABLO DOTTO (OAB 147434/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL RAUCH
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO DE BARROS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0639/2016
Processo 1000306-12.2016.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.M.D. - M.A.D. - Vistos.Converto
o julgamento em diligência.Manifeste-se o requerente sobre a petição e documento de fls. 34/35.Após, abra-se nova vista ao
Ministério Público.Int. - ADV: CRISTIANE HUSZ (OAB 157671/SP), JOCEL FRANCISCO ALVES (OAB 69339/PR)
Processo 1000326-37.2015.8.26.0609 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - M.L.F.S. - Certifico e
dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s):(X) Manifeste-se o requerente, no prazo legal, acerca do ofício de fls. 46/47. - ADV: EVAN VALERIANO DE SOUZA
(OAB 207014/SP)
Processo 1001177-42.2016.8.26.0609 - Alvará Judicial - Seguro - Hugo Henrique Moura dos Santos e outros - Vistos.
Providenciem os requerentes a vinda aos autos de “Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados junto ao INSS”.Com a
juntada, tornem conclusos.Int. - ADV: FRANCISCO CILIRIO DE OLIVEIRA (OAB 157867/SP)
Processo 1001552-43.2016.8.26.0609 - Interdição - Tutela e Curatela - M.A.T.B. - Certifico e dou fé que, nos termos do art.
203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):(X) Ciência às
partes acerca do ofício do IMESC de fls. 44. - ADV: ACACIO LUIZ CLETO (OAB 90681/SP)
Processo 1002322-36.2016.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - R.V.F. - Vistos.Pedido de fls. 77:
Diante da proximidade da audiência, o que inviabilizaria a citação das requeridas, cancelo a audiência designada a fls. 52/53.
Dê-se baixa na pauta do ato designado.No mais, oficie-se conforme determinado a fls. 78. Com a resposta, manifeste-se o
requerente em termos de prosseguimento.Int. - ADV: ENILDO ALCANTARA DE SOUZA (OAB 341796/SP)
Processo 1002855-97.2013.8.26.0609 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - P.P.S. - Vista
obrigatória ao(a) exequente para providenciar o regular andamento do feito, no prazo de dez dias. No silêncio, intime-se
pessoalmente, sob pena das leis. - ADV: MARIO SERGIO BORGES JUNIOR (OAB 308180/SP), DIEGO GARCIA (OAB 206937/
SP)
Processo 1003008-28.2016.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.V. - CERTIFICO eu, Oficial de
Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 609.2016/013670-8 dirigi-me ao endereço: Rua Alfredo Schultz, 206, Taboão da
Serra-SP, e ai sendo deixei de citar Maria Izabel Goês de Sá na pessoa de Nilce Espontão Goês tendo em vista ter me dirigido
ao local por diversas vezes, em dias e horários diferentes, e em nenhuma das ocasiões ter localizado alguém no local. - ADV:
DEBORA BASILIO (OAB 250398/SP)
Processo 1003225-71.2016.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - D.G.P. - Vista obrigatória ao(a)
requerente para providenciar o regular andamento do feito, no prazo de dez dias. No silêncio, intime-se pessoalmente, sob pena
de extinção (art. 485, III, do CPC.). - ADV: SALUAR PINTO MAGNI (OAB 212346/SP)
Processo 1003378-41.2015.8.26.0609 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - F.C.C.S. - Vistos.Pedido de
fls. 105: indefiro. Ainda não se esgotaram todos os meios para a localização do requerido, devendo a requerente providenciar
a intimação do réu nos endereços fornecidos (fls. 85/89 e 99/102).No mais, manifeste-se a requerente em termos de
prosseguimento, requerendo o que entender a bem do seu interesse.Int. - ADV: MARCIO LUIZ DA SILVA (OAB 340462/SP)
Processo 1004265-88.2016.8.26.0609 - Inventário - Inventário e Partilha - Julia Azzi Collet E Silva - André Azzi Collet e
Silva - - Tiago Azzi Collet e Silva - - Lucas Azzi Collet e Silva - - Debora Azzi Collet E Silva - - Gabriel Azzi Collet e Silva - Paula Azzi Collet e Silva - Julia Azzi Collet E Silva - - Julia Azzi Collet E Silva - - Julia Azzi Collet E Silva - - Julia Azzi Collet E
Silva - - Julia Azzi Collet E Silva - - Julia Azzi Collet E Silva - - Julia Azzi Collet E Silva - Vistos.Diante da existência de herdeira
menor e de testamento (proc. em apenso - 1004122-02.2016.8.26.0609), processe-se pelo rito de inventário, na forma do art.
610 do CPC, fazendo-se as devidas anotações.Nomeio a requerente Julia Azzi Collet e Silva, para exercer as funções de
inventariante dos bens deixados por Roberto Gomide Collet e Silva Filho, independentemente de compromisso, nos termos do
enunciado nº 54, do 1º encontro dos Juízes das Varas da Família do Estado de São Paulo.Intime-se a inventariante a juntar aos
autos em 20 dias :a) prova do pagamento do imposto “causa mortis” e do cumprimento do disposto no artigo 21, do Decreto
46.655/2002;Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando saldos atualizados das contas bancária e do PASEP (fls. 06), em nome
do “de cujus”.Defiro a expedição de alvará judicial autorizando a transferência da Cadeira Cativa nº 32, Seção 205, letra “P”, do
São Paulo Futebol Clube, em favor do herdeiro Tiago Azzi Collet e Silva.Após o cumprimento pelo inventariante dos itens acima,
aguarde-se manifestação da Procuradoria por 30(trinta) dias e tornem para eventual homologação dos valores.Int. - ADV: JULIA
AZZI COLLET E SILVA (OAB 79956/SP)
Processo 1004563-80.2016.8.26.0609 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Cristina dos Santos Costa - Certifico e dou fé
que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico por haver incorreção, a decisão
de fls. 14: “Vistos. Diante da existência de herdeiro menor, processe-se sob o rito de inventário. Nomeio a Sra. Ana Cristina
dos Santos Costa, inventariante dos bens deixados por Marcelo Lima Costa, independentemente de compromisso, nos termos
do enunciado nº 54, do 1º encontro dos Juízes das Varas da Família do Estado de São Paulo. Defiro a autora os benefícios da
justiça gratuita. Intime-se a inventariante a juntar aos autos em 20 dias: a) declaração de herdeiros e bens do espólio, com plano
de partilha amigável e prova da propriedade dos bens; b) prova de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e suas
rendas: federal e municipal; c) prova do pagamento do imposto “causa mortis” e do cumprimento do disposto no artigo 21, do
Decreto 46.655/2002. Oficie-se ao Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal, requisitando informações acerca da existência
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º