TJSP 03/08/2016 - Pág. 2825 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2171
2825
Processo 1000441-71.2016.8.26.0464 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Cicera Ribeiro de Campos Oliveira - A parte
autora deverá dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias. - ADV: MARCIO AUGUSTO BORDINHON NOGUEIRA DE MORAES
(OAB 312390/SP), JOSÉ GUILHERME ALVES DE MORAES (OAB 341381/SP)
Processo 1000448-63.2016.8.26.0464 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Osvaldir de Lima Machado - A parte autora
deverá dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias. - ADV: MARCIO AUGUSTO BORDINHON NOGUEIRA DE MORAES (OAB
312390/SP), JOSÉ GUILHERME ALVES DE MORAES (OAB 341381/SP)
Processo 1000449-48.2016.8.26.0464 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Acisio Rita do Nascimento - A parte autora deverá
dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias. - ADV: JOSÉ GUILHERME ALVES DE MORAES (OAB 341381/SP), MARCIO
AUGUSTO BORDINHON NOGUEIRA DE MORAES (OAB 312390/SP)
Processo 1000451-18.2016.8.26.0464 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Gilmar Garcia Ribeiro - Fls. 63 e 65: Manifestese a parte autora. - ADV: MARCIO AUGUSTO BORDINHON NOGUEIRA DE MORAES (OAB 312390/SP), JOSÉ GUILHERME
ALVES DE MORAES (OAB 341381/SP)
Processo 1000633-04.2016.8.26.0464 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcela Martins de Jesus Colucci - - Rodrigo
Araujo Colucci - A parte autora deverá dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias. - ADV: MIRIAN HELENA ZANDONA (OAB
286276/SP)
Processo 1000777-75.2016.8.26.0464 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Construtora
Centro Paulista Ltda - Fls. 86/90: Manifeste-se a parte requerente. - ADV: ANTONIO GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB
127619/SP)
Processo 1000877-30.2016.8.26.0464 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Alex Ambrosio Rodrigues - A citação por
edital se dará se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu
endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos (artigo 256, § 3º, do CPC).Isto posto,
emende a parte autora a inicial, a fim de proceder a devida qualificação do réu para fins de citação. - ADV: MARISTELA DE
SOUZA TORRES (OAB 98262/SP)
Processo 1000902-43.2016.8.26.0464 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Clarice da Silva - - Maria Ignez da Silva - O
espólio deve ser representado pelo inventariante, se comprovada a existência de inventário em trâmite; ou, em caso contrário,
pelos herdeiros, devidamente nomeados e qualificados para citação.Isto posto, deverá a parte autora emendar a inicial para que
conste o espólio representado pela(o) inventariante, se o caso. - ADV: MARISTELA DE SOUZA TORRES (OAB 98262/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO MARTINS MARQUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CRISTINA RISSATO VINHOLO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0442/2016
Processo 0000122-23.2016.8.26.0464 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Justiça Pública - ANDRÉ HENRIQUE FERMIANO MARCOLINO - Vistos.1. Para a audiência de instrução e julgamento,
designo a data de 29/08/2016, às 15:45 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas pela defesa (Fls. 145).2. Requisite-se
a apresentação, deprecando-se a intimação do denunciado André Henrique Fermiano Marcolino.3. Cientes. - ADV: SERGIO
ARGILIO LORENCETTI (OAB 107189/SP)
Processo 0000490-32.2016.8.26.0464 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - HELIO JUVINIANO SANDRE JUNIOR - - EMERSON RODRIGUES FRANCO e outro - Vistos.Fls. 587, 632/637,
638/641, 642: informe-se à OAB a regularização. - ADV: FERNANDO JOSE PALMA SAMPAIO (OAB 292755/SP), PETERSON
RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA (OAB 322874/SP), BRUNO COSTA VICENTE (OAB 327302/SP)
Processo 0000575-18.2016.8.26.0464 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio
Genético - Justiça Pública - Nivaldo Raimundo de Souza - 1. A denúncia preenche todos os requisitos exigidos pelo artigo 41 do
CPP, pois descreve o fato criminoso com todas as circunstâncias e o classifica adequadamente não sendo caso de absolvição
sumária na forma prevista no artigo 397 do mesmo diploma. Saliento que análise mais aprofundada da tese exige apreciação de
provas e, portanto, somente poderá ser feita na sentença. Assim, presentes todas as condições da ação penal e os pressupostos
processuais exigidos para a instauração da persecução penal e não sendo caso de absolvição sumária, confirmo o recebimento
da denúncia de fls. 79/81, dando o acusado como incurso no artigo 38-A, “caput”, da Lei 9.605/98. 2. Dando início à instrução,
designo audiência de instrução, debates e julgamento, nos termos do artigo 399 do CPP, para o dia 10 de outubro de 2016, às
14:45 horas. Providencie-se a intimação do réu para interrogatório, de seu advogado, da vítima e das testemunhas arroladas
pelas partes, residentes na Comarca, deprecando-se a oitiva das testemunhas de fora da terra, com prazo de 60 dias para
cumprimento da deprecação. Observo que, nos termos do artigos 222, §1º, e 400, caput, do Código de Processo Penal, não
se exige a observância da ordem de inquirição quando haja testemunhas a serem ouvidas por precatória. 3. Digne-se a defesa
de comprovar no prazo de dez dias o recolhimento da taxa da OAB da procuração de Fls. 106, sob pena de comunicação à
OAB. Em caso negativo, oficie-se, comunicando o não recolhimento.4. Int. - ADV: WAGNER TIMOTEO RAMOS DA SILVA (OAB
249765/SP), DANIEL WESLEY ALVES FIGUEIREDO (OAB 350398/SP)
Processo 0000607-23.2016.8.26.0464 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - ALEXANDRO FERNANDES GOMES DA SILVA - Vistos.Tendo em vista a declaração oferecida às Fls. 247 e
249, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, sem ônus para o convênio. Anote-se.No mais, aguarde-se a audiência
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