TJSP 03/08/2016 - Pág. 858 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2171
858
Global Alliance Transportes Internacionais Ltda-epp - - Atlante Shipping do Brasil Transportes Internacionais Ltda. - manifestarse sobre o AR negativo. - ADV: MICHELLE DE CASTRO FERREIRA (OAB 206052/SP)
Processo 1003530-82.2016.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - ‘Banco
Itaucard S/A - Adilson Jose Ribeiro - manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado (sem cumprimento). ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1003594-92.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Títulos de Crédito - Centro Automotivo Moleque Travesso
Ltda - Jubrasil Locaçao de Guindastes Ltda-me - manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado. - ADV:
MAYARA ÚBEDA DE CASTRO RUFINO (OAB 159732/SP)
Processo 1004215-94.2013.8.26.0309 - Procedimento Comum - Condomínio - ASS. DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES
DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONTES CLAROS - LARISSA CHICCONE CUSTÓDIO - A carta precatória expedida às fls.
192/193 se encontra disponível no site do Tribunal de Justiça. Providencie a requerente sua impressão, providenciando sua
distribuição e comprovando no autos, prazo de 10 dias. - ADV: JOÃO RENATO DE FAVRE (OAB 232225/SP)
Processo 1004331-03.2013.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA - EVERTON HENRIQUE
DE CARVALHO SANTOS - Ao autor para providenciar a impressão e encaminhamento do ofício ao IIRGD, já liberado nos autos
à folhas 108 - ADV: FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB
283065/SP)
Processo 1005111-06.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Seguro - CARLOS ROBERTO BERNABÉ - SEGURADORA
LIDER DE CONSORCIO DPVAT - (fls. 273: trânsito em julgado encontra-se certificado às fls. 275) - ADV: SIMONE AZEVEDO
LEITE GODINHO (OAB 111453/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1005390-26.2013.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não
informado - ALEXANDRE DIAS DE GODOY - MRV Engenharia e Participações S/A - Vistos.Manifeste-se o exequente, no prazo
de 15 dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença.Após, voltem conclusos.Int. - ADV: FLAVIA RODRIGUES DE
AZEVEDO (OAB 270937/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANDRE JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA
(OAB 80055/MG)
Processo 1005548-76.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Honorários Advocatícios - Alex Quintino Lopes - Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: CARLOS
EDUARDO ZACCARO GABARRA (OAB 333911/SP), GUSTAVO DUARTE NORI ALVES (OAB 196681/SP)
Processo 1005708-38.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Ato / Negócio Jurídico - Carlos Erbs dos Santos Banco BGN S/A - Vistos.Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo formulado às fls.
103/104, em conseqüência, EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b” do
C.P.C. Homologo também a renúncia ao prazo recursal.Aguarde-se, por notícia acerca do integral cumprimento.Arquivem-se,
oportunamente.P.R.I.C. - ADV: LIGIA PIRES CAMPOS SANCHEZ GARCIA (OAB 126889/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA
TEIXEIRA (OAB 327026/SP)
Processo 1006227-76.2016.8.26.0309 - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - Francisco Jose Rabelo Me (Desentupidora
Urgencia) - Valed Benvenuti Rstaurante e Pizzaria Ltda - manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado. ADV: RAQUEL OLIVEIRA DE BRITO (OAB 299414/SP)
Processo 1006487-56.2016.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcos Antonio Esposito Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, em cinco
dias, sob pena de preclusão.Int. - ADV: DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI (OAB 241171/SP), VLADIMILSON BENTO
DA SILVA (OAB 123463/SP)
Processo 1006628-75.2016.8.26.0309 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Inadimplemento - Nova Piramidal Thermoplastics Ltda - Movile Indústria Metaplástica Ltda - manifestar-se,
em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: VIRGINIA BOSSONARO RAMPIN PAIVA (OAB 223594/SP),
EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP)
Processo 1006730-97.2016.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Companhia
de Crédito, Financiamento e Investimento Rci Brasil - Jose da Silva Dias Pereira Me - Vistos.Manifeste-se a autora, em 15
dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC).Outrossim, defiro o desbloqueio de veículo junto ao Renajud, que a seguir
documento.Int. - ADV: CARLA SURSOCK DE MAATALANI (OAB 110410/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB
270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1006902-73.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Obrigações - Chacara e Buffet Santa Terezinha Ltda Me
- Elaine Cristina de Carvalho - - Adenilton do Nascimento - manifestar-se sobre os ARs negativos. - ADV: MARIA GORETE
PEREIRA GOMES CAMARA (OAB 111675/SP)
Processo 1007579-40.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - SUPER TRUCK COMÉRCIO
DE VEÍCULOS LTDA - - TRANSPORTADORA GERALDO SIMONETTE LTDA. - BRASIF S/A Exportação Importação - - BUONNY
PROJETOS E SERVIÇOS DE RISCOS SECURITÁRIOS LTDA - Vistos.SUPER TRUCK COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. e
TRANSPORTADORA GERALDO SIMONETTE LTDA. ajuizaram o presente pedido de indenização de danos materiais em face
de BRASIF S/A IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO e BUONNY PROJETOS E SERVIÇOS, alegando que prestam serviços de
transporte de mercadoria para a corré Brasif e que, no dia 11/06/2013, quando um veículo da corré Super Truck tracionava
um semi reboque e transportava duas mercadorias pertencentes à corré Brasif foi roubado. Disseram que o motorista foi
imobilizado, o sistema de rastreamento foi desativado e que os autores do crime levaram o veículo, o semi reboque, as máquinas
transportadas, as roupas do motorista, um aparelho de DVD, um GPS e três aparelhos de celular-rádio. Informaram que a corré e
rastreadora Buonny fornece um Plano de Gerenciamento de Riscos, devendo adotar serviços de pronta resposta caso houvesse
algum perigo durante a viagem, acionando os órgãos de segurança pública, se fosse necessário. Contaram que no momento do
roubo, foi lançada informação de que o painel foi violado e que o veículo se encontrava fora da rota estabelecida, no entanto,
a corré não iniciou qualquer procedimento de pronta resposta. Relataram que, somente uma hora e meia depois, é que enviou
uma mensagem requerendo informação acerca da última posição do veículo, caracterizando negligência e imperícia da corré.
Afirmaram que, por iniciativas exclusivas da corré Transportadora Geraldo Simonette, é que foi localizado e recuperado o veículo
e as mercadorias, tendo sido necessária a contratação dos serviços de busca por helicóptero. Requereram a procedência do
pedido, condenando as rés no pagamento de danos materiais.Contestação da Brasif às fls. 120/136. Defendeu a ré que o
contrato de monitoramento das mercadorias realizado foi feito somente entre as rés e que a relação jurídica é meramente
contratual, não havendo qualquer tipo de subordinação, não devendo, então, a ré ser responsabilizada por fato de terceiro.
Argumentou que a ré Buonny não deve ser responsabilizada já que não foi contratada para prestar serviços às autoras e que não
houve falha na prestação de serviços, pois logo após receber o alerta de “violação do painel” tentou contato com o motorista e,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º