TJSP 04/08/2016 - Pág. 1008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2172
1008
partes o prazo de 5 (cinco) dias para indicação de assistentes técnicos. A seguir, oficie-se ao NGA Núcleo de Gestão Assistencial
34 , localizado à Avenida Coronel José Soares Marcondes, nº 2357 Rampa III Vila Roberto Presidente Prudente SP CEP 19013050, solicitando a realização da perícia, ofício este que deverá acompanhar cópia da presente determinação, da petição inicial,
documentos de identificação da autora, eventuais exames, laudos e quesitos apresentados, sendo que com a designação
de perícia intime as partes; a autora por mandado.Desde já apresento os quesitos que seguem: 1) Há incapacidade para o
trabalho? 2) A incapacidade é total ou parcial? 3) A incapacidade é permanente ou não? 4) Tendo em vista a idade e o nível
educacional, o requerente tem condições de exercer outras funções? 5) Quando se iniciou a doença e/ou a incapacidade?7)
Após a vinda do laudo, deliberarei acerca da necessidade de realização de audiência de Instrução e Julgamento. Aguarde-se.8)
Int. - ADV: MARCIO HENRIQUE BARALDO (OAB 238259/SP)
Processo 0002606-24.2012.8.26.0311 (311.01.2012.002606) - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Patrícia Rosa Longo - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ante ao exposto, com fundamento no artigo 487, inciso
I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação ajuizada por PATRICIA ROSA LONGO em relação ao
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, para condenar o requerido ao pagamento do beneficio do amparo social,
a partir da data da citação, no valor de um salário mínimo mensal. Às parcelas do benefício em atraso serão calculados juros
moratórios e correção monetária aplicados de conformidade com os critérios fixados no Manual de Orientação de Procedimentos
para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 134/2010, do Conselho da Justiça Federal, observada a
aplicação imediata da Lei nº 11.960/09, a partir de sua vigência, independentemente da data do ajuizamento da ação (EREsp
1.207.197/RS; REsp 1.205.946/SP). A incidência dos juros de mora fixados em 0,5% ao mês a partir da citação, em atenção
ao disposto no artigo 1062 do Código Civil de 1916 e 219 do Código de Processo Civil, até a vigência do novo Código Civil
(11/01/2003), quando o percentual é elevado a 1% ao mês, em atenção ao disposto no artigo 406 do novo Código Civil, devendo,
a partir da vigência da Lei nº 11.960/09 (30/06/2009), refletir a mesma taxa aplicada aos depósitos da caderneta de poupança
(art. 5º).Em razão da sucumbência, arcará o requerido com a verba honorária, a qual, com fulcro no art. 85, §2º, I, do Código
de Processo Civil, arbitro em 10% (dez por cento) calculados sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação desta
sentença (Súmula 111, do STJ).Indevida condenação em custas, face ao teor do artigo 9º, inciso I da Lei 6.032/74 e artigo
8º, § 1º da Lei 8.620/93.P.R.I.CJunqueirópolis, 19 de julho de 2016. - ADV: MAURICIO TOLEDO SOLLER (OAB 112705/SP),
ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP), ANTONIO APARECIDO DE MATOS (OAB 160362/SP), ELAINE CRISTINA FERRARESI
DE MATOS (OAB 215002/SP)
Processo 0002828-94.2009.8.26.0311 (311.01.2009.002828) - Outros Feitos não Especificados - Antonio Donizete Alves
Freires - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos,Recebo o apelo de fls.133/135, somente em seu efeito devolutivo.Dêse vista dos autos para as contrarrazões no prazo legal.A seguir, subam os autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 3ª REGIÃO, com as homenagens deste Juízo.Int. - ADV: GUSTAVO BASSOLI GANARANI (OAB 213210/SP), BRUNO
SANTHIAGO GENOVEZ (OAB 202785/SP)
Processo 0002903-31.2012.8.26.0311 (311.01.2012.002903) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Matilde
Pedraza dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos,Em face do pagamento do débito executado (fls. 101/102),
com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Sentença, em que
figura como exequente MATILDE PEDRAZA DOS SANTOS e executado o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS.P.R.I. e, observada as formalidades legais, arquivem-se os autos. - ADV: ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP), VANIA
ROBERTA CODASQUIEVES PEREIRA (OAB 281217/SP), MAURICIO TOLEDO SOLLER (OAB 112705/SP)
Processo 0003193-75.2014.8.26.0311 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - LÍVIA MAYUMI
MORI ACIOLI - ‘Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Designado o dia 06/09/2016, às 15:00 h, para a realização da
pericia psiquiátrica, localizado na Av. Cel. José Soares Marcondes, 2357 Rampa 3 (em frente ao setor de Oncologia da Santa
Casa) Vila Roberto - Presidente Prudente-SP. - ADV: LEONE LAFAIETE CARLIN (OAB 298060/SP)
Processo 0003277-47.2012.8.26.0311 (311.01.2012.003277) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Rosa
Dias da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Manifeste(m)-se o (s) autor(es) no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo
o que entender (em) de direito.Int. - ADV: ANTONIO APARECIDO DE MATOS (OAB 160362/SP), MAURICIO TOLEDO SOLLER
(OAB 112705/SP), ELAINE CRISTINA FERRARESI DE MATOS (OAB 215002/SP), ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP)
Processo 0003570-46.2014.8.26.0311 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - DAMIANA GONÇALVES
DOS SANTOS - Designado o dia 15/09/2016, às 07:30 h, para a realização da pericia, localizado na Av. Cel. José Soares
Marcondes, 2357 Rampa 3 (em frente ao setor de Oncologia da Santa Casa) Vila Roberto - Presidente Prudente-SP. - ADV:
GUSTAVO BASSOLI GANARANI (OAB 213210/SP), EDVALDO APARECIDO CARVALHO (OAB 157613/SP)
Processo 0003996-29.2012.8.26.0311 (311.01.2012.003996) - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Valdirene de Souza Menezes - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Designado o dia 16/08/2016, às 16:30 h,
para a realização da pericia psiquiátrica, localizado na Av. Cel. José Soares Marcondes, 2357 Rampa 3 (em frente ao setor
de Oncologia da Santa Casa) Vila Roberto - Presidente Prudente-SP. - ADV: ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP), BRUNA
CRISTINA GANDOLFI (OAB 323308/SP), MAURICIO TOLEDO SOLLER (OAB 112705/SP)
Processo 0004100-21.2012.8.26.0311 (311.01.2012.004100) - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Tatiane
Fernandes - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos, Fls. : Defiro o sobrestamento dos autos pelo prazo requerido.
Decorridos, tornem ao(a) autor(a) para manifestar-se nos autos em 5 (cinco) dias. Int. - ADV: MAURICIO TOLEDO SOLLER
(OAB 112705/SP), EDVALDO APARECIDO CARVALHO (OAB 157613/SP), GUSTAVO BASSOLI GANARANI (OAB 213210/SP),
ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP)
Processo 0004234-77.2014.8.26.0311 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - ELZA TEIXEIRA SANTIAGO ‘Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Designado o dia 18/08/2016, às 16:30 h, para a realização da pericia psiquiátrica,
localizado na Av. Cel. José Soares Marcondes, 2357 Rampa 3 (em frente ao setor de Oncologia da Santa Casa) Vila Roberto
- Presidente Prudente-SP. - ADV: BRUNA CRISTINA GANDOLFI (OAB 323308/SP)
Processo 0004572-22.2012.8.26.0311 (031.12.0120.004572) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Maria
Carolina Neto de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido
ajuizado por MARIA CAROLINA NETO DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com
fundamento no artigo 373, inciso I, e extinto o processo nos termos do artigo 487, I, ambos do Código de Processo Civil. Em
razão da sucumbência, arcará a autora com a verba honorária, a qual, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil,
arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Tal condenação fica adstrita ao preceituado no artigo 98, §§ 2º e 3º
do Código de Processo Civil.P.R.I.C.Junqueirópolis, 27 de julho de 2016 - ADV: VANIA ROBERTA CODASQUIEVES PEREIRA
(OAB 281217/SP), ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP), MAURICIO TOLEDO SOLLER (OAB 112705/SP)
Processo 0004590-43.2012.8.26.0311 (031.12.0120.004590) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Maria
das Graças Silva Souza - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Redesignado o dia 28/09/2016, às 07:00 h, para a realização
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