TJSP 04/08/2016 - Pág. 663 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2172
663
Processo 1086609-38.2015.8.26.0100 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Energisa Minas Gerais
- Distribuidora de Energia S/A - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisetorial - Sm Lp - Vistos.Fls. 271/274: Os
novos embargos de declaração opostos afiguram-se manifestamente protelatórios. Isso porque reiteram as razões anteriormente
declinadas nos embargos de declaração a fls. 262/267, já rejeitados pela R. Decisão a fls. 268 dado seu caráter nitidamente
infringente.Desta feita, de rigor a imposição da multa prevista no art. 1.026, §2º do Código de Processo Civil, que arbitro
em 1% do valor atualizado da causa, devida pelo embargante (FIDCM SM LP), em favor do embargado (Energisa).Alerto o
embargante quanto à possibilidade de majoração da multa a até dez por cento sobre o valor atualizado da causa, bem como
do condicionamento da interposição de qualquer recurso ao depósito prévio do valor da multa, em caso de nova reiteração dos
embargos de declaração protelatórios, ex vi do que preceitua o §3º do mesmo dispositivo legal.Int. - ADV: EUGÊNIO KNEIP
RAMOS (OAB 54995/MG), JORGE IBANEZ DE MENDONÇA NETO (OAB 163506/SP), MOZART GOMES DE LIMA NETO (OAB
16445/CE)
Processo 1087020-81.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colégio Notre Dame
Rainha dos Apóstolos - Rose Clel de Oliveira - Ficam as partes intimadas da audiência a ser realizada no setor de conciliação
em data de 13/09/16 às 14:30 horas, neste Forum Central, 21º andar, sala 2111. - ADV: ERIVELTON FARIA MESQUITA (OAB
199632/SP), EMANUEL RICARDO LEÃO MORÃES (OAB 345248/SP), CARLOS ALBERTO NOGUEIRA (OAB 112865/SP)
Processo 1087957-91.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - José Reinaldo Bibiano - One Way
Rent A Car - - Construtora Oas S/A - Vistos.Parta dirimir a dúvida sobre quem apontou o nome do autor como condutor oficie-se
ao DETRAN para que informe em nome de qual empresa estão registrados os veículos geradores das multas relacionados a fls.
142 (Processo Administrativo nº 1585460/2015) bem como para que encaminhe cópia dos documentos em que a empresa indica
o autor José Reinaldo Bibiano como condutor.Com a juntada da resposta intime-se as partes para se manifestarem. Int. - ADV:
MARCELO DA ROCHA CORAL (OAB 309584/SP), MAURO BECHARA ZANGARI (OAB 151759/SP), GUILHERME CORONA
RODRIGUES LIMA (OAB 305583/SP)
Processo 1088494-58.2013.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - COOPERATIVA DE ECONOMIA
E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DA CARGILL - LUIZ ANDRÉ FÉLIX - EDUARDO DOS REIS - Vistos.Fls. 140/141:
Defiro a pesquisa de informações do veículo sobre o qual recaiu a penhora, placa NGF4275, junto ao Sistema Renajud. Segue
resultado.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias.Int. - ADV: RENATA MARTINEZ
GALDAO DE ALBUQUERQUE (OAB 200274/SP), GERSON CABRAL DE FREITAS NETO (OAB 36680/GO), ROBERTO DOS
REIS JUNIOR (OAB 143084/SP)
Processo 1091503-57.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Clarice
Aparecida de Alemida Camargo - Banco Bradesco S.a. - Vistos.Fls. 483/487: dê-se vista ao executado.Após, voltem conclusos
para extinção do feito.Int. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), ERIKA FERNANDA BRANDÃO DE CASTRO
(OAB 243451/SP)
Processo 1092014-55.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Obrigações - João Carlos Serrano - BRADESCO SAÚDE
S/A - Fica intimada a parte exequente a se manifestar, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, sob pena
de arquivamento - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), JOEL ANTUNES DE CAMPOS JUNIOR (OAB
350785/SP)
Processo 1092258-18.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Despesas Condominiais - CONDOMINIO CAMP LIFE
VILA OLIMPIA - CLENIR TEREZINHA RAMBO - Ciência ao autor do ofício de fls109(Comarca de Foz do Iguaçu-PR). - ADV:
DINAMARA SILVA FERNANDES (OAB 107767/SP), RAQUEL LOURENÇO DE CASTRO (OAB 189062/SP)
Processo 1092962-94.2015.8.26.0100 (apensado ao processo 1009474-18.2013.8.26) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Duster Ind e Com de Espanadores Ltda - S R V V Comércio de Utilidades Domésticas
Ltda - Vistos.Defiro a penhora “on line” de ativos financeiros da parte executada, S R V V Comércio de Utilidades Domésticas
Ltda - 10.772.597/0001-46, no valor de R$ 23.141,60. Aguarde-se por dois dias e tornem para verificação dos resultados.
Defiro, outrossim, a pesquisa de bens da executada junto ao Sistema Infojud. Forme-se expediente em apartado.Defiro, ainda,
a pesquisa de bens da executada junto ao Sistema Renajud. Segue resultado.Int. - ADV: VALÉRIA JABUR MALUF MAVUCHIAN
LOURENÇO (OAB 198327/SP), VALDEK MENEGHIM SILVA (OAB 78530/SP)
Processo 1092962-94.2015.8.26.0100 (apensado ao processo 1009474-18.2013.8.26) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Duster Ind e Com de Espanadores Ltda - S R V V Comércio de Utilidades Domésticas
Ltda - Vistos.Segue resultado do bloqueio.Dou por penhorada a quantia bloqueada, sem maiores formalidades. Intime-se o
executado.Sendo insuficiente, intime-se o exequente para dar andamento ao feito, em dez dias.No silêncio, ao arquivo.Int. ADV: VALÉRIA JABUR MALUF MAVUCHIAN LOURENÇO (OAB 198327/SP), VALDEK MENEGHIM SILVA (OAB 78530/SP)
Processo 1094287-07.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - Bridgetech Participações Ltda - Line
Life Cardiovascular Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. - - Elias Luiz Messer e outro - Vistos.INTIME(M)-SE
o(a)(s) autor(a)(s) a dar(em) regular andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação nos termo
do artigo 485, parágrafo primeiro, do novo Código de Processo Civil.Int. - ADV: EUGENIO REYNALDO PALAZZI JUNIOR (OAB
128126/SP)
Processo 1097399-81.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança
- Catharin Yuri Matsushima - - Suellen Mie Matsushima - Yoshio Matsushima - - Rogério Jun Matsushima - - Brasil Express
Comércio, Importação e Exportação Ltda - - Thales Cardozo de Deus - - Fábio Manzano Calvente - - Daniela Pasqualino Barone
Calvente - - André Luiz Bortolato da Palma - - Laura Pinca Palma - Ficam as partes intimadas da audiência a ser realizada no
setor de conciliação em data de 12/09/16 às 14:30 horas, neste Forum Central, 21º andar, sala 2111. - ADV: ADILSON CRUZ
(OAB 18945/SP), DANIEL FERDINAND VAN EIJK (OAB 323990/SP), FRANCISCO JOTARO ISHIHARA (OAB 314333/SP),
EDMILSON JOSE CAVALCANTI DA SILVA (OAB 236022/SP), VANESSA BAGGIO LOPES DE SOUZA (OAB 211887/SP)
Processo 1098583-09.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - HORACIO DA SILVA MOTA - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Vistos.Oficie-se ao IMESC solicitando a designação de nova data para realização de perícia
médica, ficando a parte autora advertida de que seu não comparecimento acarretará a preclusão da prova.Ressalto que, nos
termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço
constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não
tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da
correspondência no primitivo endereço.Int. - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), ERIKA VIRGINIA
VITULIO (OAB 284653/SP), DANIEL COUTINHO DA SILVA (OAB 312695/SP)
Processo 1099978-02.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Protesto Indevido de Título - Modas e Confecções M3d Macena Industria e Comercio Ltda - - Kapital Factoring Fomento Mercantil Ltda - - Banco Itaú S/A - Fica intimada a parte autora
a se manifestar, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, sob pena de extinção - ADV: MARCOS TADEU
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º