TJSP 04/08/2016 - Pág. 895 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2172
895
Processo 0012963-30.2016.8.26.0309 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0006794-49.2011 - JD. 2ª VARA JUDICIAL
FORO DISTRITAL DE HORTOLÂNDIA-SP) - MARIA ROSANGELA FERREWIRA FRANÇA - Vistas dos autos ao autor: A Carta
Precatória veio desacompanhada da petição inicial, procuração e demais peças importantes para o cumprimento do ato.
Providencie o autor a transmissão das peças faltantes. Int. - ADV: RAFAEL LOPES DE CARVALHO (OAB 300838/SP)
Processo 0015475-20.2015.8.26.0309 (processo principal 1014970-46.2014.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença Planos de Saúde - sergio roberto baldin - SIEMENS LTDA FCA JUNDIAÍ e outro - SIEMENS LTDA e BRADESCO SAÚDE S/A
interpõem embargos de declaração, respectivamente, a fls. 159/164 e 165/168 sustentando, em síntese, a ocorrência de vícios
na decisão embargada, sob o fundamento de que deram cumprimento ao decisum, o qual se limitaria a determinar a manutenção
do plano de saúde em relação ao autor e aos seus dependentes, mediante o “pagamento integral”.SÉRGIO ROBERTO BALDIN,
ouvido a respeito, suspeitou que a decisão embargada não padece dos vícios que lhe imputam, ressaltando não fazer sentido
a ideia de “manter os aposentados nos planos de saúde coletivos, fazendo com que a lei e resolução percam qualquer sentido,
vez que não terão condições de arcar com os valores das mensalidades” (fls. 171/173).É o Relatório,Decido:A pretensão das
embargantes, efetivamente, é a de mudança do decisum.Com efeito, a r decisão embargada não se limitou a determinar às rés a
mantença do plano de saúde mediante “pagamento integral”.Muito ao contrário, determinou a mantença nas mesmas condições
de quando o interessado se encontrava em atividade.Ademais, buscam através dos embargos em fase de cumprimento de
sentença, a mudança de decisão proferida em sede liminar, de cujo teor, aliás, extrai-se:”Assim, presentes os requisitos legais,
defiro à antecipação da tutela, determinando às requeridas que mantenham o plano de saúde do autor e seus dependentes, nas
mesmas condições do período em que o contrato de trabalho estava em vigor, sob incidência de multa-diária de R$ 1.000,00,
devendo o autor assumir eventual parcela antes paga pela empregadora.” (g.n.)Posto isso, nos termos da fundamentação supra,
rejeito os embargos.Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), THAÍS MELLO CARDOSO (OAB
159484/SP), ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO (OAB 149394/SP), ERAZE SUTTI (OAB 146298/SP)
Processo 0019162-05.2015.8.26.0309 (processo principal 1010349-06.2014.8.26) - Cumprimento de sentença - Espécies de
Contratos - Anderson Piassi - Vistos.Deferida a realização do bloqueio on-line BacenJud e das pesquisas InfoJud e RenaJud,
manifeste-se o exequente sobre as respostas, no prazo de cinco dias.Intime-se. - ADV: JOSÉ EDUARDO RUIVO (OAB 183566/
SP), ELIETE APARECIDA VICENTIN GOBBI (OAB 167358/SP), GLAUCO GIULIANO VICENTIN GOBBI (OAB 332200/SP)
Processo 0024016-76.2014.8.26.0309 (apensado ao processo 1000278-42.2014.8.26) (processo principal 100027842.2014.8.26) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - Forza do Brasil Ltda
- Vistos.Manifestem-se, o administrador judicial e a recuperanda, sobre a petição de fls. 155/157 e documentos que a instruem,
em dez dias.Intime-se. - ADV: ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), VLADIMIR CORNELIO (OAB 237020/SP),
JOSÉ ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR (OAB 328751/SP), JEFFERSON DOUGLAS SOARES (OAB 223613/SP)
Processo 1000176-49.2016.8.26.0309 - Exibição - Medida Cautelar - Nelson Francisco dos Santos - Vistos.Em face do
trânsito em julgado, informe a parte autora o cumprimento da r. Sentença de fls. 76/77, no prazo de cinco dias.Intime-se. - ADV:
CLAUDIO ANDRÉ BRUNN (OAB 236751/SP)
Processo 1000213-47.2014.8.26.0309 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Omni S/A Credito Finaciamento e
Investimento - Vistos.Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, em cinco dias.No silêncio, intime-se, por carta, a dar
andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil.Int. ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP)
Processo 1000266-62.2013.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - SUPERMERCADO RIVIERA
LTDA - CAMPEZINA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Vistos.Manifeste-se o exequente em termos de
prosseguimento, em cinco dias.No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.Int. - ADV: WAGNER BERNARDES CHAGAS
JUNIOR (OAB 92015/MG), JULIO DE ALMEIDA (OAB 127553/SP), RODRIGO BRASILEIRO LEMOS (OAB 169526/SP)
Processo 1000292-26.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Luiz Carlos
Dias Correa e outros - Providencie o autor o recolhimento das custas para as citações postais. Int. - ADV: VANESSA DIAS
DE OLIVEIRA (OAB 297983/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB
79797/SP)
Processo 1000372-87.2014.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - IBE Business Education de São Paulo Ltda.
- - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - Vistos.Deferida a realização da pesquisa de endereços BacenJud, InfoJud e RenaJud,
manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias.Intime-se. - ADV: RICARDO BONATO (OAB
213302/SP)
Processo 1000520-30.2016.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
- SENAC - Renata Neves Barbosa e outro - Vistos.Deferida a realização da pesquisa de endereços BacenJud, manifeste-se o
requerente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias.Intime-se. - ADV: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB
19993/SP)
Processo 1000728-48.2015.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Duplicata - MADEIRANIT COMERCIO E INDUSTRIA
DE MADEIRAS LTDA - Vistos.Deferida a realização do bloqueio on-line BacenJud e das pesquisas InfoJud e RenaJud, manifestese o exequente sobre as respostas, no prazo de cinco dias.Intime-se. - ADV: DANIELA CARDOSO MENEGASSI (OAB 185618/
SP)
Processo 1000740-62.2015.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - SOCIEDADE PADRE ANCHIETA DE ENSINO
LTDA - Manifeste-se o autor sobre o AR negativo. Intime-se. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO
CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 1000796-95.2015.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - SOCIEDADE PADRE ANCHIETA DE ENSINO
LTDA - Manifeste-se o autor sobre o AR negativo. Intime-se. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO
CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 1001000-13.2013.8.26.0309 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - BFB LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL - Vistos.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em cinco dias.No silêncio,
aguarde-se provocação em arquivo.Int. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JÚNIOR (OAB 45445/PR)
Processo 1001021-18.2015.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Condomínio em Edifício - CONDOMÍNIO VISTA CENTRALE
RESIDENCE - ERICA SCANAPIECO LEONE e outro - Vistos.Deferida a realização da pesquisa de endereços BacenJud e
InfoJud, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias.Intime-se. - ADV: ALESSANDRA
MITIKO SHINOBARA (OAB 314271/SP), JOSE ANTONIO FERRARONI GONCALVES GOMES (OAB 87367/SP), SEBASTIAO
ANTONIO DE CARVALHO (OAB 101857/SP)
Processo 1001048-69.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Panamericano
S/A - Vistos.Deferida a realização da pesquisa de endereços BacenJud e RenaJud, manifeste-se o requerente em termos de
prosseguimento, no prazo de cinco dias.Intime-se. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
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