TJSP 05/08/2016 - Pág. 1845 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2173
1845
RELAÇÃO Nº 0249/2016
Processo 0000091-48.2015.8.26.0137 (apensado ao processo 0004138-07.2011.8.26) - Embargos à Execução - Valor da
Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - ANGEL BAILON GRELAS - Vistos.Recebo
a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Novo Código de Processo Civil.Intime-se o
embargado para que apresente contrarrazões no prazo de 15 dias.Após o prazo, com ou sem resposta, expeça-se a certidão
de honorários, se o caso, e subam os autos ‘a E. Superior Instância, com as cautelas de praxe.Intimem-se. - ADV: SIDNEI
PLACIDO (OAB 74106/SP)
Processo 0000104-91.2008.8.26.0137/01 - Cumprimento de sentença - Pensão por Morte (Art. 74/9) - MARLI DE FÁTIMA
GIRIBONI RODRIGUES - INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS - Processo com vista para manifestação da
exequente, no prazo de quinze dias, sobre a impugnação apresentada pelo INSS a fls. 213/231. - ADV: CLÁUDIO MONTENEGRO
NUNES (OAB 156616/SP), MARCOS BATISTA DOS SANTOS (OAB 137430/SP)
Processo 0000188-87.2011.8.26.0137 (137.01.2011.000188) - Procedimento Comum - Restabelecimento - AIRTON SONEGO
- INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) - Vistos.Fls. 177: Indefiro.Considero que assiste razão ao Procurador
do INSS, nos termos da petição de fls. 187/188. Com efeito, o Tribunal de Justiça submeteu o processo de conhecimento a
julgamento perante a 17ª Câmara de Direito Público, que realizou a adequação do julgado ao entendimento do Superior Tribunal
de Justiça, com fundamento na Súm. 507 daquela Corte Superior.Foi negado conhecimento ao Recurso Especial interposto e os
autos baixaram à origem para cumprimento do julgado.Verifico que o INSS, mediante ofício (fls. 185), providenciou a cessação
do benefício do auxílio-acidente, e, nos termos do acórdão do Tribunal de Justiça (fls. 164, verso), realizou a revisão do benefício
de aposentadoria por tempo de contribuição do autor para considerar no cálculo do benefício os valores mensais percebidos
por meio do “esp/nb 94/102.759.600-0”.Considero pertinente, por outro lado, antes de eventual extinção do feito, tendo em
vista a diferença irrisória dos valores revisados e recalculados (fls. 185), determinar que a autarquia-federal apresente, em 15
dias, os cálculos realizados no expediente de revisão esp/nb 94/102.759.600-0.Intime-se.(Fls. 177: Petição do requerente.) ADV: ANGELO BORTOLETTO JUNIOR (OAB 153179/SP), CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP), JOSE JOAO
DEMARCHI (OAB 67098/SP), GUILHERME FORLEVIZE DEMARCHI (OAB 301094/SP)
Processo 0000254-38.2009.8.26.0137 (137.01.2009.000254) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6) - CLÁUDIO THOMÉ - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Processo com vista para
manifestação do autor, uma vez que foi juntado a fls. 149/150 o ofício e documento oriundo da Previdência Social informando a
implantação do benefício. - ADV: CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP), SIDNEI PLACIDO (OAB 74106/SP)
Processo 0000363-81.2011.8.26.0137/01 - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - MARIA TEREZA
DE BRITO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Processo com vista para manifestação da exequente, no
prazo de quinze dias, sobre a impugnação apresentada pelo INSS a fls. 171/176. - ADV: CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES
(OAB 156616/SP), EMERSON JOSE GODOY STRELAU V. DE TOLEDO (OAB 215961/SP)
Processo 0000385-52.2005.8.26.0137 (137.01.2005.000385) - Procedimento Sumário - Contratos Bancários - BANCO
DO BRASIL S/A - AIRTON DE ARCHANGELO JÚNIOR - PROCESSO DESARQUIVADO E DISPONÍVEL EM CARTÓRIO.
DECORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS E NADA MAIS SENDO REQUERIDO, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO.
- ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0000423-15.2015.8.26.0137 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - VÂNIA MARIA GONZAGA LEITE - JOÃO MÁRIO BIZAOTO FORLEVIZE - - REGINA CÉLIA FERNANDES FORLEVIZE - A autora fica intimada, por intermédio
de seu advogado, a retirar em cartório , a CARTA DE ADJUDICAÇÃO expedida, bem como de que os Alvarás expedidos
encontram-se disponíveis no “site” do Tribunal de Justiça de São Paulo para impressão. - ADV: RICARDO FOLTRAM VALENTIM
(OAB 295954/SP)
Processo 0000466-83.2014.8.26.0137 - Procedimento Comum - Restabelecimento - JOSIANE DE OLIVEIRA ALBERTAZI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos.Diante da certidão de fls. 116, oficie-se ao perito para esclarecimentos,
solicitando a designação de data para perícia com urgência.Intimem-se. - ADV: SIDNEI PLACIDO (OAB 74106/SP)
Processo 0000473-12.2013.8.26.0137 (013.72.0130.000473) - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - Bv Financeira
Sa Cfi - Ester Rodrigues de Oliveira - Vistos.Fls. 81: defiro a realização da pesquisa eletrônica para verificação do endereço
da requerida junto ao sistema “INFOJUD”, mediante recolhimento da taxa devida. Intimem-se.(Nos termos do Provimento CSM
nº 1.826/2010, fica o interessado intimado a providenciar o recolhimento da taxa para o serviço de obtenção de informações
junto a Receita Federal, cujo valor correspondente será recolhido pela Guia De Fundo Especial De Despesas Do Tribunal De
Justiça, no código 434-1 “Impressão de Informações do Sistema INFOJUD” - conforme tabela: I - Solicitação para Pessoa Física
- até cinco anos R$ 12,20 - II - Solicitação para Pessoa Jurídica - por exercício : R$ 12,20. Observação: os valores constantes
acima se referem a cada CPF ou CNPJ, a ser pesquisado.) - ADV: LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/SP),
FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP)
Processo 0000655-61.2014.8.26.0137 - Procedimento Comum - Guarda - E.G. e outro - C.J.S. - Vistos.Fls. 144: defiro. Após
o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de honorários e cumpra-se a decisão de fls. 139/140. Intimem-se. - ADV: MIKAELI
FERNANDA SCUDELER (OAB 331514/SP), JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 304815/SP)
Processo 0000672-97.2014.8.26.0137 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - P.L.F. - W.N.M. - O(A)
advogado(a) nomeado(a) fica intimado(a) de que a certidão de honorários expedida encontra-se disponível no “site” do Tribunal
de Justiça de São Paulo para impressão. - ADV: GISELE APARECIDA FLÓRIO RIBEIRO (OAB 266015/SP)
Processo 0000678-46.2010.8.26.0137/01 - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - CLÁUDIA MARIA DE
CAMPOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Processo com vista para manifestação da exequente, no
prazo de quinze dias, sobre a impugnação apresentada pelo INSS a fls. 235/246.. - ADV: SERGIO HENRIQUE BALARINI
TREVISANO (OAB 154564/SP), MARA REGINA DE MORAES (OAB 110494/SP), CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB
156616/SP)
Processo 0000687-76.2008.8.26.0137 (137.01.2008.000687) - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Unibanco União de
Bancos Brasileiros Sa - Look Comercial Importadora e Exportadora Ltda e outros - Vistos.Fls. 219: o processo já se encontra
extinto, conforme decisão de fls. 216.Retornem os autos ao arquivo.Intimem-se. (Fls. 219: petição do Itaú Unibanco requerendo
suspensão do feito.). - ADV: RAFAEL BARIONI (OAB 281098/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0000795-27.2016.8.26.0137 (processo principal 0000251-15.2011.8.26) - Cumprimento de sentença - Alimentos Victor Augusto Ferreira e outros - M.S.F. - Vistos.Defiro aos exequentes os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.A execução
de alimentos, nos termos do artigo 528 do Novo Código de Processo Civil, deve correr apenas com relação as três últimas
prestações devidas anteriores a data do ajuizamento da ação (Súmula 309 do STJ), incluindo-se, a partir daí, aquelas vencidas
no decorrer da ação.Nestes termos, emende o(a) exequente a inicial, em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º