TJSP 05/08/2016 - Pág. 2496 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2173
2496
Processo 1014106-74.2015.8.26.0405 - Usucapião - Registro de Imóveis - Luiz Antonio de Mello - - Maria Aparecida da Silva
de Mello - Esther Cerqueira de Carvalho Neto - - Domingos Pereira de Carvalho Neto - Olegna Maximo Mendes - - Walmir - Maria Cicera de Andrade - Municipalidade de Osasco - Fazenda Municipal de Osasco - - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - - Procurador Chefe da Advocacia Geral da União em São Paulo - Diga o requerente sobre devolução de mandado e
certidão de cumprimento negativo de fls.141. - ADV: ANTONIO BENVENUTTI ARRIVABENE (OAB 83086/SP)
Processo 1026391-36.2014.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - NAIR FABIO SCACCHETTI
NASCIMENTO - - RUBENS NASCIMENTO - P.T. MENEZES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - - J.R.T.M.
PARTICIPAÇÕES EM IMÓVEIS LTDA - - TAVARES GUERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - - MARIO HANDA
- - TAMAE HANDA - PROCURADOR GERAL DA FAZENDA ESTADUAL - - PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA
REGIONAL DA UNIÃO-3ª REGIÃO - - PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO - - PREFEITURA
DO MUNICIPIO DE OSASCO - ROSA NELIA DE MARIA PAVÃO COSTA SUETO - - Julio Massahiro Sueto - - Zenilde Santos
de Jesus - - Josildo Jorge Silva de Souza - Manifestar-se acerca das pesquisas encartadas a fls. 117/146. Prazo de 5 dias, sob
pena de arquivamento. - ADV: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 195847/SP)
Processo 1026391-36.2014.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - NAIR FABIO SCACCHETTI
NASCIMENTO - - RUBENS NASCIMENTO - P.T. MENEZES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - - J.R.T.M.
PARTICIPAÇÕES EM IMÓVEIS LTDA - - TAVARES GUERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - - MARIO HANDA
- - TAMAE HANDA - PROCURADOR GERAL DA FAZENDA ESTADUAL - - PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA
REGIONAL DA UNIÃO-3ª REGIÃO - - PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO - - PREFEITURA
DO MUNICIPIO DE OSASCO - ROSA NELIA DE MARIA PAVÃO COSTA SUETO - - Julio Massahiro Sueto - - Zenilde Santos de
Jesus - - Josildo Jorge Silva de Souza - Diga o requerente sobre devolução de carta precatória e certidão de fls.155/157. - ADV:
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 195847/SP)
Processo 1026655-19.2015.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria Ivoneide Sabino de Paula - - Adão Anastacio
de Paulo - Eurosajo Comercial e Representações Ltda - Fls. 107/108: Intime-se o Sr. Perito para manifestação em 5 (cinco) dias.
Após, voltem conclusos.Sem prejuízo, fica intimada a anterior patrona dos autores, Dra. Juliana Matsumoto de Freitas Silva,
acerca da disponibilização para impressão da certidão de honorários expedida em seu favor às fls. 110. Proceda o cartório com
a exclusão do nome da referida advogada do cadastro das partes.Int. - ADV: JULIANA MATSUMOTO DE FREITAS SILVA (OAB
322461/SP), ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUZA (OAB 280502/SP)
Processo 4000872-42.2013.8.26.0405 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome C.E.G. - - A.L.C.G. - A certidão de objeto e pé poderá ser impressa diretamente pelo(a) Advogado(a) através do site do Tribunal
de Justiça, na consulta processual. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. - ADV: MAURIZIO MATRONE (OAB
155270/SP), REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP)
Processo 4009141-70.2013.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - JULIO CORREA DA MOTA - - TEREZA
NUNES VIEIRA - JORGE ROVAI - - CORINA ROVAI - - BRUNO ROVAI - - ELIDE VENTINE ROVAI - - ANGELINA ROVAI
DELLA NINA - - ANITA DELLA NINA ROVAI - - RENATA ROVAI OEHLMEYER - JOEL PEREIRA COSTA - - JAIME MANOEL DO
NASCIMENTO - Procurador geral da fazenda estatual - - União Federal - Procuradoria-Regional da União da 3ª Região - - Exmo.
Sr. Prefeito do Município de Osasco - Vistos.O processo ainda não se encontra em termos para o devido prosseguimento.Isso
porque os antigos possuidores do imóvel indicados às fls. 02/03 ainda não foram citados.Com efeito, no prazo de 15 (quinze)
dias, informem os autores os endereços de Antonio Aurélio e Armando Aurélio. Após, expeça-se mandado para citação dos
mesmos.No mesmo prazo, providenciem os autores certidão do Distribuidor Cível em nome dos referidos ex-possuidores, bem
como certidão de matrícula atualizada do imóvel usucapiendo emitido pelo 1º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco,
conforme dá conta a certidão de fls. 22.No silêncio, intimem-se os autores pessoalmente para, no prazo de cinco dias, dar
andamento ao feito, sob pena de extinção.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
RENATA PRISCILA PONTES NOGUEIRA (OAB 186684/SP)
Processo 4015696-06.2013.8.26.0405 - Usucapião - Posse - ANTONIO NUNES DA CRUZ - MARCILIO LUCIO - ANTONIO
FERNANDES GONÇALVES - - EDSON LUIZ DA CRUZ - - IRANY ALVES MOREIRA - - SIVIRINO JOSE VALENTIM DE ABREU
- Procurador Geral da Fazenda Estadual -SP - - PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO - Fls. 348/350: Providencie o requerido a efetiva juntada do documento de fls. 350,
posto que o documento apresentado se encontra sem o teor mencionado. - ADV: JARBAS SERAFIM DA SILVA JUNIOR (OAB
298404/SP), ALTAIR TEIXEIRA DE NOVAES (OAB 69767/SP), IRENITA APOLONIA DA SILVA (OAB 148588/SP)
Processo 4023143-45.2013.8.26.0405 - Usucapião - Aquisição - ANA MARIA NEVES - - ROSENI ROCHA SANTOS - ROSANA ROCHA NEVES RESENDE - - RONALDO ROCHA NEVES - MANOEL MESSIAS PEREIRA - Procurador geral da
fazenda estatual - - Procurador Regional da União - - Exmº Sr. Prefeito do Município de Osasco - Francisco Nogueira da Silva
- - Antonio Correa da Mota - - Anastácia da Silva - Diante do oficio recebido (fls. 275/279), manifeste-se a parte interessada, em
cinco dias. - ADV: DANIEL DUARTE BRASIL (OAB 272054/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP), FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/SP), THALITA GONÇALVES MARANGONI (OAB 282258/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CRISTINA RIBEIRO BONCHRISTIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDUARDO MATUKIWA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0309/2016
Processo 0005918-75.2016.8.26.0405 (processo principal 4014500-98.2013.8.26) - Impugnação de Assistência Judiciária Liminar - Orides Pauluci Polachini - - Camila Mendes Polaquini - - Armando Polaquini Neto - - Sueli Paloschi Polaquini - - Mary
Sueli Camilo - - Ricardo Wagner Camilo - - Michelle Polaquini - - Bruno Polaquini - - Erika de Paula Moura Polaquini - Maria
Madalena Garcia - - Mateus Polaquini - Vistos.Trata-se de impugnação ao pedido de justiça gratuita feita por Orides Paulici
Polachini e outros, contra Mateus Polachini nos autos de ação alienação judicial movida pelos primeiros. Alegam, em suma,
que o impugnado não faz jus ao benefício da justiça gratuita, pois não pode ser considerada pobre para os fins da lei 1060/50,
vez que tem condições de arcar com as custas e despesas processuais. Pretende seja revogado o benefício da justiça gratuita.
Manifestação do impugnado às fls. 05/07 e juntou documentos de fls. 08/11.É a síntese do necessário.Passo a decidir.A simples
declaração de pobreza faz presumir a veracidade do impugnado para os fins de concessão do benefício da justiça gratuita. Por
outro lado, verifica-se que a presunção ante a declaração de pobreza colacionada aos autos, é relativa, vez que admite-se prova
em contrário, de modo que o ônus da prova é da parte que alega.Em uma simples análise do que consta nos autos, verifica-se
que o benefício concedido é medida que se impõe, pois os impugnantes não produziram nenhuma prova de suas alegações
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º