TJSP 05/08/2016 - Pág. 372 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2173
372
Processo 1000409-76.2015.8.26.0278 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - V.P.G. - E.S.S. - Vistas
dos autos ao autor para:manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC).Vistas dos autos ao réu
para:recolher ou comprovar o recolhimento da taxa de mandato judicial. - ADV: JOAO EVANGELISTA DE SOUZA (OAB 92039/
SP), RODRIGO GIMENEZ AGUILAR (OAB 343071/SP)
Processo 1000494-62.2015.8.26.0278 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.V.S.C. - - J.P.S.C. - N.C.S.C. Vistos.Em que pese a manifestação ministerial de fls 87/88 dos autos, ocorre a hipótese do artigo 487, inciso III,alínea b, do
Código de Processo Civil.Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito,
o acordo de vontade celebrado entre as partes perante o CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
da Comarca de Itaquaquecetuba/SP nos autos da Ação em epígrafe. Em conseqüência, RESOLVE-SE O MÉRITO do feito
supracitado, com fundamento no mencionado artigo 487, inciso III,alínea b, do CPC.Expeça-se o necessário, em conformidade
com os termos avençados entre as partes. Ao(s) patrono(s) nomeado/indicado(s) nos autos arbitro os honorários advocatícios em
100% da tabela do convênio celebrado entre a DPE e a OAB (atuação total). Expeça(m)-se a(s) certidão(ões).Fica homologado
eventual pedido de renúncia ao prazo recursal. Intime-se pessoalmente a genitora para que cumpra o acordo referente as
visitas.Fls. 100/101: oficie-se à empregadora para que proceda aos descontos dos alimentos na forma avençada as fls. 56/57
dos autos. Encaminhe a cópia desta sentença para o Juízo da 3ª Vara Cível, a fim de instruir os autos nº 1005044.03.2015.
Transitada esta em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de
estilo.Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. - ADV: RAQUEL MIYUKI KANDA (OAB 301379/SP)
Processo 1000507-61.2015.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Fiat S/A
- Tamires da Silva Calais - Vistas dos autos ao autor para:recolher ou comprovar o recolhimento da taxa de mandato judicial. ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1000621-34.2014.8.26.0278 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - DILMA MARIA CAMILO DA
SILVA - Claro S/A - Vistas dos autos ao autor para:manifestar-se, em 05 dias, sobre o cumprimento da obrigação apresentado
pelo devedor. - ADV: VAGNER DA COSTA (OAB 57790/SP), JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP)
Processo 1000663-15.2016.8.26.0278 - Procedimento Comum - Usucapião Ordinária - Jercina Jose de Souza Silva - Edmilson Santos Pereira da Silva - Armando Luongo - - Jacomina Paterno Luongo - Vistas dos autos ao autor para:cientificá-lo
da concessão de prazo por 05 dias. - ADV: LOREANA MARIA COSTANTINO VALENTINI (OAB 204457/SP)
Processo 1000717-83.2013.8.26.0278 - Procedimento Comum - Compra e Venda - ELIZEU MOURA DA SILVA - - EDIVANDA
JESUS DA SILVA - - IDERVAL FERREIRA LIMA - - ADRIANA ALCANTARA LIMA - FRANCISCO ALVES ROSAL - - MARGARIA
DA COSTA ROSAL - - GEZO MARTINS DIAS - - LUCINETE FERREIRA LIMA - Vistas dos autos ao autor para:cientificá-lo da
concessão de prazo por 60 dias. - ADV: CRISTIANO DA ROCHA FERNANDES (OAB 204903/SP), NADIA MARIA DE SOUZA
(OAB 123438/SP)
Processo 1000747-16.2016.8.26.0278 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Ivanilda Jeronimo de Matos
- Sax CFI - Vistas dos autos ao autor para:manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC).Vistas dos
autos ao réu para:recolher ou comprovar o recolhimento da taxa de mandato judicial. - ADV: YOON HWAN YOO (OAB 216796/
SP), RAPHAEL ZAMPOLI DE ALMEIDA GOMES DA ROCHA (OAB 363056/SP)
Processo 1000750-39.2014.8.26.0278 - Procedimento Comum - Tempo de Serviço - EDVALDO TEIXEIRA GOES - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Encaminhem-se os autos a contadoria judicial.Após, manifestem-se as partes.
Regularizados, tornem os autos conclusos, em fila própria, para prolação de sentença.Int. e Dil, - ADV: WILSON FERREIRA
(OAB 295218/SP), BARBARA ARAGÃO COUTO (OAB 329425/SP)
Processo 1000773-19.2013.8.26.0278 - Procedimento Sumário - Locação de Imóvel - Horacio Hartman Junior - FABIANA
SERAFIM DE SIQUEIRA - - EZEQUIEL DE CARVALHO ALVES - Vistas dos autos ao autor para:recolher, em 05 dias, as custas
das diligências requeridas. - ADV: MARLUCIA SOUZA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 254937/SP)
Processo 1000866-11.2015.8.26.0278 - Procedimento Comum - Usucapião Especial (Constitucional) - José Reis de Oliveira
- Villagepina Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistas dos autos ao autor para:cientificá-lo da concessão de prazo por 20
dias. - ADV: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA CÉSAR (OAB 317885/SP)
Processo 1000941-50.2015.8.26.0278 - Procedimento Sumário - Obrigações - Osmar Pereira Machado Junior - Hilda
Barbosa Stappers - - Yvone Barbosa - Osmar Pereira Machado Junior - Consigno que o autor assinou digitalmente a petição
inicial apesar de ter outorgado poderes a outros advogados (fls. 06). Assim, para possibilitar a intimação via DJE, inclua-se o
nome do autor no sistema eletrônico. No mais, comprove a parte autora o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de trinta dias,
sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil. Regularizados, tornem os autos
conclusos. Int. e Dil. - ADV: LAIS CRISTINA DA COSTA (OAB 273854/SP), ALVARO AUGUSTO DE SOUZA GUIMARÃES (OAB
247384/SP), LUÍS FERNANDO LISANTI CÔRTE (OAB 243265/SP), ORLANDO BOAVENTURA DA COSTA FILHO (OAB 213963/
SP), ÉRIKA IANNACCARO CÔRTE (OAB 170249/SP), OSMAR PEREIRA MACHADO JUNIOR (OAB 134425/SP)
Processo 1000941-50.2015.8.26.0278 - Procedimento Sumário - Obrigações - Osmar Pereira Machado Junior - Hilda
Barbosa Stappers - - Yvone Barbosa - Osmar Pereira Machado Junior - Por primeiro, encaminhem-se os autos ao CEJUSC CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, localizado na Estrada de Santa Isabel, n. 1100 - Monte
Belo, nesta cidade e Comarca de Itaquaquecetuba , para o agendamento de data de audiência. Com a data determinada,
nos termos do artigo 277, caput, 1ª parte, do Código de Processo Civil, cite-se e intime-se a parte requerida, pela via postal,
observando a serventia e o responsável pelo cumprimento do ato o prazo estabelecido na parte final do supracitado artigo.
Observe-se, também, que do ato citatório deverão constar as advertências dos artigos 277, parágrafos 2º e 3º, e 319, do Código
de Processo Civil, bem como o prazo de quinze dias para apresentação de defesa, se o caso, que começará a fluir da data da
audiência, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Art. 277, parágrafo 2º do CPC: “
Deixando injustificadamente o réu de comparecer à audiência , reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial
( art. 319) , salvo se o contrário resultar da prova dos autos, proferindo o Juiz, desde logo, a sentença”. Art. 277, parágrafo 3º
do CPC: “As partes comparecerão pessoalmente à audiência, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para
transigir”. Intime-se a parte autora, que deverá comparecer pessoalmente ou representada por preposto com poderes para
transigir (parágrafo 3º, do art. 277, do CPC). Cumpra-se, com urgência, na forma e sob as penas da Lei. Int. e dil. - ADV: LUÍS
FERNANDO LISANTI CÔRTE (OAB 243265/SP), ORLANDO BOAVENTURA DA COSTA FILHO (OAB 213963/SP), ALVARO
AUGUSTO DE SOUZA GUIMARÃES (OAB 247384/SP), LAIS CRISTINA DA COSTA (OAB 273854/SP), ÉRIKA IANNACCARO
CÔRTE (OAB 170249/SP), OSMAR PEREIRA MACHADO JUNIOR (OAB 134425/SP)
Processo 1000941-50.2015.8.26.0278 - Procedimento Sumário - Obrigações - Osmar Pereira Machado Junior - Hilda
Barbosa Stappers - - Yvone Barbosa - Osmar Pereira Machado Junior - Vistas dos autos ao autor para:manifestar-se, em 15
dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: ÉRIKA IANNACCARO CÔRTE (OAB 170249/SP), LAIS CRISTINA
DA COSTA (OAB 273854/SP), OSMAR PEREIRA MACHADO JUNIOR (OAB 134425/SP), ORLANDO BOAVENTURA DA COSTA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º