TJSP 08/08/2016 - Pág. 1591 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2174
1591
Processo 0004310-23.2015.8.26.0358 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Aparecida da Silva
- Banco Triângulo S/A - Manifeste-se o requerente, no prazo de 05 dias, sobre a petição e documentos juntados às fls. 100/107.
- ADV: ALEXANDRE DE LUCAS DA SILVA PEDROSO (OAB 243827/SP), ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP)
Processo 0004396-91.2015.8.26.0358 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Liminar - MUNICIPIO DE MIRASSOL
- Tratornorte Peças e Serviços Ltda - - Patrícia Helena de Souza - - Fabio Roberto Garetti - - Edilson Garcia Coelho - Carta
Precatória disponível no site do TJSP para Citação de Edilson Garcia Coelho, na qual se encontra recolhido na Penitenciária de
Tremembé II. - ADV: ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB 107264/SP)
Processo 0005201-49.2012.8.26.0358 (358.01.2012.005201) - Produção Antecipada de Provas - Medida Cautelar - Nely
Gomes Nogueira Milan - Banco Mercantil Sa - Manifeste-se o requerente acerca da petição e comprovantes de depósito juntados
às fls. 205/209, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. - ADV: MARCOS ROBERTO SANCHEZ GALVES
(OAB 124372/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 0005433-90.2014.8.26.0358 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.V.V. - J.E.V. - Manifeste-se o requerente, no prazo
de 15 dias, acerca da(s) contestação(ões) juntada(s) aos autos. - ADV: ADNAEL ALVES DA COSTA NETO (OAB 221122/SP),
THIAGO ROGÉRIO BALDIN (OAB 305487/SP), THAISA DA SILVEIRA PESSOA (OAB 313938/SP)
Processo 0006445-42.2014.8.26.0358 (apensado ao processo 0001953-75.2012.8.26) - Embargos à Execução - Liquidação
/ Cumprimento / Execução - Sandra Aparecida Marques - Lazaro Custodio - Os autos foram desarquivados e se encontram
à disposição da parte interessada, em cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido, e em nada mais sendo requerido,
retornem-se ao arquivo. Intime-se. - ADV: VALDECIR SEVERINO RODRIGUES (OAB 337354/SP), MARCIO ROGÉRIO DE
ARAUJO (OAB 244192/SP), ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP), TEOFILO RODRIGUES TELES (OAB 120455/
SP)
Processo 0006445-42.2014.8.26.0358 (apensado ao processo 0001953-75.2012.8.26) - Embargos à Execução - Liquidação
/ Cumprimento / Execução - Sandra Aparecida Marques - Lazaro Custodio - Em função do Convênio firmado entre a Defensoria
Pública do Estado de São Paulo e a OAB-SP, arbitro os honorários dos Advogados nomeados nos autos em 100% da tabela. No
mais, aguarde-se o seguimento dos autos principais.Intime-se. - ADV: VALDECIR SEVERINO RODRIGUES (OAB 337354/SP),
MARCIO ROGÉRIO DE ARAUJO (OAB 244192/SP), ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP), TEOFILO RODRIGUES
TELES (OAB 120455/SP)
Processo 0006694-71.2006.8.26.0358 (358.01.2006.006694) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Arnor
Serafim Junior - Lázara Gonçalves Galdioli - Os autos foram desarquivados para juntada de ofício da Ciretran comunicando
o desbloqueio determinado nos autos, o que já foi realizado (fls. 310/315). Assim, se nada mais for requerido, retornem-se
ao arquivo. Intime-se. - ADV: ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP), ARNALDO ROSSI FILHO (OAB 42385/SP), ROSANA
BENENCASE (OAB 120552/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO HAGGI ANDREOTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA NATCHELIE ARANTES AVELINO RIBEIRO DO NASCIMENTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0161/2016
Processo 0002925-11.2013.8.26.0358 (035.82.0130.002925) - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - A.A.P.S.
- “Apresente o Defensor dativo do denunciado, em cinco (5) dias, memoriais”. - ADV: RICARDO SILVEIRA FERREIRA (OAB
277969/SP)
Processo 0004513-82.2015.8.26.0358 - Termo Circunstanciado - Exercício arbitrário das próprias razões - L.P.S. - Vistos.
Designo o dia 12 de Agosto de 2.016, às 10h16min, para a audiência preliminar, nos ditames do artigo 72, da Lei nº 9.099/95.
Intimem-se. - ADV: EDER FREDERICO BARBOZA RAIA (OAB 200331/SP)
Processo 3001100-78.2013.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - F.A.S. - Vistos.
Fls. 140: ante a inércia do(a) sentenciado(a) em efetuar o pagamento da multa, apesar de para tanto intimado(a) (fls.138),
extraia-se certidão, instruindo-a com as cópias necessárias, e encaminhe-a à Procuradoria da Fazenda para inscrição em
dívida ativa e posterior ajuizamento de execução. Considerando-se a pena de multa como dívida de valor e, consequentemente,
tornando-se legitimado a efetuar sua cobrança a Procuradoria da Fazenda Pública e não mais o Ministério Público. De outro
lado, apesar do Ministério Público não ser mais competente para a sua execução, a reprimenda continua com sua natureza de
sanção penal, o que, no entanto, não impede que seja declarado extinto o processo de conhecimento, fase executória. Esse o
entendimento que prepondera no Superior Tribunal de Justiça, conforme julgado: “1 - Conforme jurisprudência firmada nesta
Corte Superior de Justiça, no julgamento do EREsp n. 845.902/RS, a pena de multa, fixada na condenação, configura dívida de
valor, que será executada como dívida ativa da União. 2 - Cumprida a pena privativa de liberdade, deve ser extinta a punibilidade
do réu, independentemente do adimplemento da pena de multa” (AgRg no REsp 1440316/SP, Min. Rel. Rogerio Schietti Cruz,
6ª Turma, julgado em 04/09/2014, v.u.). Diante disso, por considerar que a pena de multa torna-se dívida de valor com o trânsito
em julgado, Julgo Extinta a punibilidade do sentenciado Flávio Alves de Souza (art.51 do Código Penal). P.I.Comunique-se
IIRGD e Justiça Eleitoral. - ADV: ANTONIO ROCHA RUBIO (OAB 129421/SP), FERNANDO CESAR PIEROBON BENTO (OAB
139671/SP), FAUSTO JOSÉ DA ROCHA (OAB 217740/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS TAKAOKA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZABEL APARECIDA IMPASTARO SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0347/2016
Processo 0002679-10.2016.8.26.0358 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou
Adolescente - Entrada e Permanência de Menores - A.G.T. - - L.L.Q.T. - Diante da certidão retro, determino o cancelamento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º