TJSP 08/08/2016 - Pág. 1750 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2174
1750
incapacidade para o trabalho, qual a data provável do início da cessação da incapacidade (ao menos mês e ano?K Quais os
elementos objetivos utilizados para a fixação da data de início da doença, assim como para fixar a data de início da cessação da
incapacidade.O(a) perito(a) deverá informar as partes e os assistentes técnicos da data e local da perícia, sob pena de nulidade
do laudo.O pagamento dos honorários periciais se dará somente após o término do prazo para que as partes se manifestem
sobre o laudo, caso não haja necessidade de esclarecimentos ou tenham sido todos prestados.As partes poderão apresentar
quesitos complementares e indicar assistentes técnicos até o momento da realização da perícia.A necessidade de produção
de prova oral será oportunamente analisada.O(a) autor(a) fica intimado a apresentar seus quesitos em cinco dias, se ainda
não o fez na inicial.Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes da data da perícia, para eventual acompanhamento.Cumpra-se
na forma e sob as penas da Lei.Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. - ADV: GESLER
LEITÃO (OAB 201023/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO RODRIGUES FAZUOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO ROGÉRIO TERUEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0703/2016
Processo 1000359-52.2016.8.26.0363 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.H.S. - - A.A.A.S. - Dr Luiz Ronaldo, certidão de
honorários disponibilizada para impressão - ADV: LUIZ RONALDO MACEDO (OAB 149647/SP)
Processo 1000472-40.2015.8.26.0363 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - N.V.G.C.S. - - E.G.G.C.S.
- - K.P.G.C.S. - F.L.C.S. - * manifestar o exequente sobre o valor bloqueado na pesquisa BacenJud, R$ 2,93. - ADV: TELMA
REGINA DE CAMARGO LIMA (OAB 264060/SP), LUCIANO CARNEVALI (OAB 106226/SP)
Processo 1000636-05.2015.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - A.S.O.J. - A genitora do alimentado
deverá comparecer na agência do Banco do Brasil para a abertura de conta, visando depósito da pensão - ADV: DAIANE
FERREIRA GOMES (OAB 324262/SP)
Processo 1000687-16.2015.8.26.0363 - Outras medidas provisionais - Inclusão em programa oficial ou comunitário de
auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso o à pessoa de sua
convivência que lhe cause perturbação - J.S.C.S. - Ato Ordinatório Providencia Encaminhada - ADV: MARAISA ALVES DA SILVA
COELHO (OAB 291117/SP)
Processo 1000687-16.2015.8.26.0363 - Outras medidas provisionais - Inclusão em programa oficial ou comunitário de
auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso o à pessoa de sua
convivência que lhe cause perturbação - J.S.C.S. - J.L.O. - Do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação com fundamento no
artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de determinar a internação compulsória de J. L. D. O., pelo tempo que for
necessário, considerando que a medida já foi efetivada (fls. 49/50 e 56).Custas na forma da lei, observada a gratuidade, que
restou deferida às partes.Se as partes tiverem sido patrocinadas por advogados nomeados através do convênio existente com a
Defensoria Pública, expeça-se certidão de honorários, fixados estes no valor máximo da tabela.Oportunamente, transitada esta
em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.P. R. I. C. Ciência ao MP.Mogi-Mirim,03 de agosto de 2016. - ADV:
ANDRÉ FERNANDO PEREIRA CHAGAS (OAB 165420/SP), MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP)
Processo 1000687-16.2015.8.26.0363 - Outras medidas provisionais - Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio,
orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso o à pessoa de sua convivência que
lhe cause perturbação - J.S.C.S. - J.L.O. - VISTOS.Compulsando os autos, verifico que parte dispositiva da sentença referência
a artigo de lei diverso do correto.Destarte, sendo erro material, corrijo de ofício a sentença, para o fim de constar no decisum
proferido o quanto segue:”Do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo
Civil, para o fim de determinar a internação compulsória de J. L. D. O., pelo tempo que for necessário, considerando que a
medida já foi efetivada (fls. 49/50 e 56). “.No mais, mantenho o decisum nos exatos termos em que lançado.Providencie-se as
anotações de praxe.Considerando o quanto aqui decidido, reabro o prazo para eventuais recursos.Int. - ADV: MARAISA ALVES
DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP), ANDRÉ FERNANDO PEREIRA CHAGAS (OAB 165420/SP)
Processo 1000791-08.2015.8.26.0363 - Inventário - Inventário e Partilha - Maiza Vischi Guarnieri - Iolanda Vischi Guarnieri Diga a inventariante em termos de prosseguimento. - ADV: EDUARDO VISCHI ZULIANI (OAB 225246/SP)
Processo 1000846-22.2016.8.26.0363 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - K.L.R.M. e outro L.A.R.M. - Reitere-se a intimação dos exequentes para manifestação nos termos do r. Despacho de fls. 28, no prazo de 05 dias.
Na sequência, ao M.P. - ADV: EDUARDO FELIZARDO MOREIRA (OAB 255946/SP)
Processo 1001115-61.2016.8.26.0363 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.D.S. - * - ADV: MARIANA BERNARDI ALVES
BEZERRA (OAB 297338/SP)
Processo 1001115-61.2016.8.26.0363 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.D.S. - Diga a requerente sobre o resultado do
INFOJUD - Fls. 22. - ADV: MARIANA BERNARDI ALVES BEZERRA (OAB 297338/SP)
Processo 1001178-86.2016.8.26.0363 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.V.N. e outro - Dr. FELIPE, certidão de
honorários disponibilizada para impressão - ADV: FELIPE YUKIO BUENO (OAB 344680/SP)
Processo 1001438-03.2015.8.26.0363 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Evandro Virgílio de Freitas e outros
- Vistos.Defiro, por ora, os benefícios da justiça “gratuita”. Anote-se.Havendo informação de herdeiro incapaz (fls. 43/44), abrase vista ao Ministério Público.Sem prejuízo, esclareça o inventariante a divergência do nome da “de cujus” indicado na inicial
e em sua certidão de óbito (fls. 23) e que, sendo a “de cujus” divorciada ao tempo de seu falecimento, traga aos autos cópia
das peças processuais do divórcio em que restaram estabelecidas a divisão dos bens, bem como a homologação judicial.No
mais, cumpra integralmente o inventariante o despacho de fls. 37, em especial o item 3-(e).Int. - ADV: ADRIANA TAVARES DE
OLIVEIRA PENHA (OAB 244269/SP)
Processo 1001550-69.2015.8.26.0363 - Divórcio Consensual - Dissolução - O.S. e outro - Dra Eloisa, certidão de honorários
disponibilizada para impressão. - ADV: ELOISA BIANCHI (OAB 144569/SP)
Processo 1001590-51.2015.8.26.0363 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.C.S.A. - M.I.S.A. - E.M.A. - Vistos.Acolho a manifestação Ministerial, cujos fundamentos fáticos e jurídicos adoto como razão de decidir.
Considerando que o executado efetuou pagamento parcial, intime-se o exequente com presteza para que apresente o valor
atualizado da dívida remanescente, intimando-se também com presteza o executado para que efetue o pagamento complementar
em 3 (três) dias, devendo o exequente, findo o prazo, manifestar quanto ao pagamento ou não. Em caso de não pagamento,
manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no feito.Int. Ciência ao MP. - ADV: PEDRO TININI (OAB 169618/SP),
THIAGO CARVALHO PIGOZZI (OAB 337891/SP), NELSON LUIZ PIGOZZI (OAB 109438/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º