TJSP 08/08/2016 - Pág. 2413 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2174
2413
92/94. E, não havendo maios o que decidir neste processo, arquivem-se, observadas as formalidades legais. - ADV: JOSÉ
ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP), JANAINA RAQUEL FELICIANI DE MORAES (OAB 248170/SP), VINICIUS
CAMARGO LEAL (OAB 319409/SP)
Processo 3002556-02.2013.8.26.0443 - Procedimento Sumário - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Joice Aparecida Anselmo
Garcia - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - DESPACHO DE FL.66: Vistos. Fls. 64/65: defiro. Cite-se, nos termos do
art. 730 do CPC. Ficando, ainda, o Instituto-réu intimado, nos termos dos parágrafos 9º e 10º do artigo 100 da Constituição
Federal, para abatimento a titulo de compensação de valores correspondentes aos débitos líquidos e certos, inscritos ou não em
dívida ativa e constituídos contra os Credores. /////DECISÃO DE FL.69: Vistos.Pela autora foi apresentado cálculo de liquidação
(fls. 65). Pelo despacho de fls. 66, foi determinado à citação do Instituto-réu, nos termos do art. 730 do CPC. Manifestou-se
o Instituto-réu concordando com o cálculo apresentado pela autora, requerendo a homologação (fls. 68/v).Diante do exposto,
homologo para que surta seus regulares efeitos, a conta de liquidação de fls. 65.Oportunamente, expeçam-se os Ofícios
Requisitórios.Após, nos termos do artigo 10 da Resolução nº 168 de 05.12.2011 do Conselho de Justiça Federal, publicado
em 08.12.2011, digam as partes quanto aos ofícios (Precatórios/RPV) expedidos, no prazo de 05 dias, consignando-se que, no
silêncio, presumir-se-á a anuência.Decorrido o prazo, certifique-se e encaminhe-se os ofícios ao E. Tribunal Regional Federal
da 3ª Região.P.I. - ADV: JANAINA RAQUEL FELICIANI DE MORAES (OAB 248170/SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES
(OAB 233283/SP), VINICIUS CAMARGO LEAL (OAB 319409/SP)
Processo 3002956-16.2013.8.26.0443 - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51) - Maria de Lourdes Antunes Garcia Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - DESPACHO DE FL.80: Vistos.Cumpra-se a r. decisão.Visando a economia processual,
abra-se vista dos autos ao Instituto-Réu, para comprove a implantação do benefício concedido, bem como para que apresente
cálculo de liquidação.Ficando, ainda, o Instituto-réu intimado, nos termos dos parágrafos 9º e 10º do artigo 100 da Constituição
Federal, para abatimento a titulo de compensação de valores correspondentes aos débitos líquidos e certos, inscritos ou não em
dívida ativa e constituídos contra os Credores.Prazo: 30 (trinta) dias./////DESPACHO DE FL.87: Vistos.Fls. 82/84 e 85/86:Ciência
a autora quanto a implantação do beneficio (NB-1755594108). Diga o(a) autor(a) quanto ao cálculo de liquidação apresentado
pelo Instituto-réu (fls. 83/v.), no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, entender-se-á como anuência
ao mesmo e cálculo será homologado, com a consequente expedição dos ofícios requisitórios.Publique-se fls. 80. - ADV: JOSÉ
ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP), ANA MARIA FRIAS PENHARBEL (OAB 272816/SP)
Processo 3003487-05.2013.8.26.0443 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria de
Lourdes Queiroz - Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - DESPACHO DE FL.133: Vistos.Não havendo mais o que decidir
nestes autos, arquivem-se, observadas as formalidades legais. - ADV: FABIO BRAGGION (OAB 196451/SP), JOSÉ ALFREDO
GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP)
Processo 3003574-58.2013.8.26.0443 - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51) - Maria de Fatima Vieira Teodoro - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - DESPACHO DE FL.57: Vistos.Fl. 56: primeiramente, regularize a petição, assinando-a, em
05 dias. Devidamente assinada, defiro o desarquivamento do processo, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, retorne
o processo ao arquivo. - ADV: MATHEUS SPINELLI FILHO (OAB 39427/SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB
233283/SP)
Processo 3003677-65.2013.8.26.0443 - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51) - José Iracy Bueno de Oliveira - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - DECISÃO DE FL.78: Vistos.Pelo Instituto-réu foi apresentado cálculo de liquidação (fl.
73). Pelo despacho de fl. 75, foi determinado à manifestação do autor quanto ao cálculo apresentado, no prazo de 10 dias,
consignando-se que no silêncio entender-se-ia como anuência e o cálculo seria homologado.Embora regularmente intimado
deixou o autor transcorrer o prazo sem qualquer manifestação nos autos, consoante certidão de fl. 76.Diante do exposto,
homologo para que surta seus regulares efeitos, a conta de liquidação de fl. 73.Oportunamente, expeçam-se os Ofícios
Requisitórios.Após, nos termos do artigo 10 da Resolução nº 168 de 05.12.2011 do Conselho de Justiça Federal, publicado
em 08.12.2011, digam as partes quanto aos ofícios (Precatórios/RPV) expedidos, no prazo de 05 dias, consignando-se que, no
silêncio, presumir-se-á a anuência.Decorrido o prazo, certifique-se e encaminhe-se os ofícios ao E. Tribunal Regional Federal
da 3ª Região.P.I. - ADV: ANA MARIA FRIAS PENHARBEL (OAB 272816/SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB
233283/SP)
Processo 3004113-24.2013.8.26.0443 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Marilsa Forte Américo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Frederico Guimarães Brandão - SENTENÇA DE FL.126: Vistos.Trata-se de ação
de aposentadoria por invalidez ajuizada por Marisa Forte Américo em face do Instituo Nacional do Seguro Social - INSS.Pela
petição de fls. 121/122, foi noticiado o falecimento da autora, juntado cópia da certidão de óbito.Pelo despacho de fl. 123, foi
determinado a manifestação do Instituto-réu quanto a noticia do falecimento e pedido de extinção.Manifestou-se o Institutoréu dizendo que não se opõe ao pedido de extinção do processo (fl. 125). Posto isso, julgo EXTINTO o presente feito, sem
resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, incisos IX, do Código de Processo Civil.Indevidos honorários na
espécie.Transitada esta em julgado arquivem-se observadas as formalidades legais.P.R.I.C. - ADV: JOSÉ ALFREDO GEMENTE
SANCHES (OAB 233283/SP), ANA MARIA FRIAS PENHARBEL (OAB 272816/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCA CRISTINA MÜLLER DE ABREU DALL’AGLIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE VITORINO DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0529/2016
Processo 0000554-76.2014.8.26.0443 - Procedimento Comum - Ensino Fundamental e Médio - Lucas Lima Barros Tacact Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se o autor, no prazo legal, acerca da petição do requerido de fls 146/147
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º